De proibição em proibição

Proliferação de medidas proibitivas tornou-se arma político-eleitoral de setores conservadores e agrada parte da sociedade brasileira

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Por Felipe Rousselet e Glauco Faria

“Outra marca janista que o sr. K. [Kassab] imita é a das proibições. Quem não governa, proíbe. É bem mais fácil.” Era assim que o escritor Xico Sá definia, em seu blogue, algo que tem caracterizado a gestão de Gilberto Kassab (PSD) à frente da prefeitura de São Paulo, as proibições e restrições que fazem parte do modus operandi do alcaide. Em outra postagem, Sá faz referências a várias delas, algumas pitorescas e outras draconianas. O rol inclui a proibição de distribuir sopa para moradores de rua, a instalação de barras de ferro em bancos de praça para evitar que pessoas deitem neles (na gestão Serra, também foram idealizadas “rampas antimendigos” em viadutos), restrições a comida vendida na rua e a artistas que trabalhem nas calçadas, o veto aos gritos de feirantes que anunciam seus produtos, repressão maior a camelôs… Uma lista extensa e variada que virou motivo de piada por parte da população paulistana. Contudo, nem sempre enfrentaram resistência ou protestos mais veementes contra sua implantação.

O ato de proibir, dentro de um ideário conservador e de cunho moralista, já foi arma de políticos em outros tempos. Como lembra Sá, Jânio Quadros foi um dos que mais utilizou esse expediente, se notabilizando por proibir maiôs em concursos de beleza, o uso de biquínis nas praias e a promoção de corridas de cavalo em dias de semana. Hoje, tal prática não é também exclusividade do prefeito paulistano. E as medidas proibitivas passam a fazer parte até da atuação de políticos que estariam no campo da esquerda.

O deputado federal Protógenes Queiroz causou certo espanto ao pregar a proibição do filme “Ted”. O parlamentar levou seu filho de 11 anos a uma sessão do filme (embora este tenha classificação indicativa não recomendando que seja assistido por menores de 16 anos) e ficou “revoltado” com as cenas nas quais o urso de pelúcia consome drogas com o protagonista. “Fiquei chocado e indignado com esse filme. Ele passa a mensagem de que quem consome drogas, não trabalha e não estuda é feliz. Não poderia ser liberado nem para 16, nem para 18 anos. Esse filme não pode ser liberado para idade nenhuma. Não deve ser veiculado em cinemas”, reclamou pelo Twitter.

Em sentido semelhante, o senador Valdir Raupp (PMDB-PB) chegou a propor um projeto de lei (170/06) que tornava crime fabricar e distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”, mas desistiu da proposta em fevereiro. No âmbito municipal, os exemplos são ainda mais bizarros, incluindo desde a proposta do vereador Ozias Zizi (PRB), que em janeiro elaborava projeto para proibir as noivas de Vila Velha (ES) de se casarem sem roupas íntimas por baixo do vestido, até a tentativa do vereador de Sorocaba, Benedito Oleriano (PMN) de proibir bares próximos à igreja, pois os fiéis precisariam de “paz” para orar.

Até mesmo em áreas que poderiam ser caracterizadas, em certo sentido, como espaços lúdicos, caso da prática do futebol, liberdades são atingidas. No esporte profissional, jogadores são advertidos com cartão amarelo caso comemorem gols de forma que possa ser entendida como “provocativa” à torcida adversária. Em 2010 e 2011, muitos torcedores foram impedidos de entrarem em estádios do País com faixas e cartazes pedindo a saída do então presidente da Confederação Brasileira de futebol Ricardo Teixeira, em um típico exercício de censura. No fim de setembro, a partida entre Náutico e Atlético-GO, válida pelo Campeonato Brasileiro, só foi iniciada depois de uma exigência do árbitro do jogo, Leandro Vuaden, ser cumprida: o recolhimento de uma faixa trazida por torcedores pernambucanos, que protestava em relação a erros de arbitragem cometidos contra o Náutico.

Todo esse ímpeto de proibir, que não se limita somente a São Paulo, leva a uma reflexão: afinal, o conservadorismo tem se recrudescido no campo político, tornando a implantação de restrições uma nova arma eleitoral? E por que em um país que discutiu intensamente, em outras épocas, regulações como a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, por exemplo, proibições passaram a ser vistas com tanta naturalidade?

Para o sociólogo Rudá Ricci, essa situação se relaciona com a forma como o País se transformou, social e economicamente, nas últimas décadas. “O que eu acho é que nós estamos vivendo uma onda de crescimento do conservadorismo no Brasil. Nos anos 1950, tivemos um processo de urbanização acelerado, a instituição das multidões urbanas no Brasil, que nós não tínhamos antes. Era um país rural e, a partir dali, vamos ter essa emergência das multidões urbanas. E quando nós temos multidões urbanas, as pessoas têm maior individualidade, elas são menos perseguidas moralmente, há menos coerção moral na rua”, explica. “Avalio esse período para mostrar que foi uma transição. Aí veio o golpe militar. Dos anos 1980 até meados dos anos 1990, vamos ter a emergência do que vários autores denominam de uma liberalização comportamental e política do país, a emergência de um discurso libertário muito forte vindo dos movimentos sociais, da própria igreja, dos movimentos culturais, do movimento feminista… Não havia o discurso de massa até então, e começam a surgir os movimentos indígenas, das minorias, os gays começam a se articular, ou seja, existe toda uma inovação cultural e comportamental muito forte.”

Contudo, Ricci destaca que uma mudança ocorrida já no século 21 acaba trazendo uma onda conservadora que vai no sentido contrário da liberação comportamental vivida no Brasil desde então. E está associada à emergência de uma nova classe C. “Tivemos, nas duas gestões do governo Lula, uma inserção social pelo consumo, não foi pela política ou pelo direito. Não houve de fato uma conquista. O que houve foi uma massa impressionante de brasileiros, que historicamente foram pobres, que passaram a ser consumidores, respeitados pelos grandes centro varejistas do país. Esse pessoal, que representa 53% da população brasileira, tem medo de voltar à pobreza, são consumidores vorazes e não gostam de nada que afete a ordem. São muito conservadores, fechados na família, porque a família sempre esteve com eles. Eles não confiam em nada do que é público e são extremamente pragmáticos”, aponta.

De acordo com a tese do sociólogo, São Paulo não seria um exemplo isolado, mas sim a representação de um comportamento que é replicado em outras cidades. “A maioria da população brasileira hoje, e principalmente nos grandes centros urbanos, é ultraconservadora. Você vê o voto em São Paulo. Ou seja, uma foto, um dado dessa hipótese é justamente o discurso dos candidatos favoritos este ano nas eleições municipais. Quem falou de mazelas e mudanças não consegue ganhar a eleição. Quem fala em sucesso e defesa do direito do consumidor está sempre na frente, porque essa parcela da população quer o sucesso individual e familiar. São contra o aborto, contra a diferença”, analisa. “Acho que, infelizmente, do ponto de vista cultural, comportamental e do ideário, o País vive um momento completamente inverso, por exemplo, do que foi o florescimento do debate cultural dos anos 1980.”

Entre regulação e proibição

Para Júlio Delmanto, integrante do coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), que luta contra o probicionismo em relação às drogas, mas, segundo a definição em sua página eletrônica, sob “uma perspectiva também libertária, anticapitalista, antiautoritária, antimercadológica. Que pense poder, repressão, saúde, teoria, organização, Estado, classes, gênero”, é possível estabelecer uma relação entre medidas tomadas, por exemplo, pelo prefeito Gilberto Kassab, com a lógica que norteia as políticas proibicionistas fracassadas sobre drogas.

“Por um lado, o proibicionismo tem origens muito mais amplas e profundas do que políticas municipais, origina-se nos Estados Unidos e difunde-se por meio de interesses políticos e econômicos bastante poderosos. Mas, por outro lado, estudiosos demonstram que o proibicionismo jamais teria tal efetividade se fosse apenas algo externo aos países que o aplicam, ou seja, ele só se efetiva também por conta dos interesses de controle social dos Estados e elites locais”, analisa. “Nesse aspecto, poderíamos pensar nas inúmeras proibições do nosso ‘síndico’ Kassab como um elemento de controle social de populações específicas, que funciona de modo análogo à proibição das drogas, ou seja, elegem-se bodes expiatórios a fim de justificar a contenção de determinados setores sociais”, crê.

Contudo, é necessário fazer uma distinção entre regulamentação e proibição. A ausência de qualquer regulação do Estado é bandeira histórica de liberais e não tem relação com o papel que o Estado pode e deve desenvolver em diversos aspectos. Delmanto dá um exemplo da distinção entre uma coisa e outra ao citar a legislação que restringe o uso de cigarros em espaços fechados. “Nesse caso, e em outros itens relativos ao comércio, propaganda e consumo de tabaco, estamos diante é de uma regulamentação, não de proibição, e vemos, portanto, um cenário que pode ser próximo ao que defendemos quando advogamos o fim da proibição das drogas. Legalizar as drogas é regulamentá-las, a proibição é que abdica da regulamentação, e iniciativas que busquem controles sociais para substâncias psicoativas devem ser olhadas com atenção, para pensarmos um ambiente não proibicionista”, argumenta. “Coibir o fumo em lugares fechados, por exemplo, me parece um passo positivo nessa noção. Em verdade, toda a política estatal brasileira relativa ao cigarro só nos dá razão quando defendemos a legalização de todas as drogas. O Estado assume que o cigarro faz mal (‘morte’, eles escrevem nas embalagens), mas não concebe assassinar ou encarcerar seus comerciantes ou usuários, somente informá-los acerca dos riscos e impedi-los de usos que possam prejudicar terceiros. Esse pode ser um caminho para substâncias como maconha, cocaína etc.”

O filósofo e professor de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) Renato Janine Ribeiro também destaca a diferença entre o que seria uma regulação por parte do Estado e medidas proibitivas que atingem os direitos das pessoas. “É preciso entrar no mérito de cada medida. Se uma atitude sua envolve outras pessoas, como, por exemplo, se eu decido beber muito e dirigir um carro, não é só minha saúde que está em jogo, mas a das pessoas que posso ferir, é uma escolha que afeta muitos. Outro aspecto, que envolve toda uma reflexão sobre a liberdade, é considerar que as atitudes das pessoas podem ser determinadas também por fatores externos, como a propaganda feita, por exemplo, de uma série de produtos nocivos à saúde como o cigarro”, pontua. “As pessoas não são tão livres para fazer suas escolhas, e o poder público democraticamente eleito pode atuar como no caso da Lei antifumo, já que a ação de quem fuma afeta ainda outras pessoas, como o fumante passivo.”

Francisco Fonseca, professor da Fundação Getúlio Vargas, também cita o exemplo da proibição do fumo em recintos fechados e destaca a necessidade de se diferenciar as restrições. “A Lei antifumo e a rampa antimendigo são coisas completamente diferentes. A primeira protege a saúde da coletividade; já a rampa e aquilo que era feito à época do Andrea Matarazzo [ex-subprefeito da Sé], as chamadas políticas higienistas, são uma política de direita e de antidireitos”, sustenta. “É o que está acontecendo na Espanha agora. Foi aprovada uma lei estabelecendo que os migrantes ilegais não podem ter atendimento médico nos hospitais públicos. Isso é uma política fascista e estamos observando isso no mundo inteiro, a ideia de colocar o problema do desemprego, da dívida, nas costas dos imigrantes, das pessoas que são as mais vulneráveis. Quer dizer, elas se tornam duplamente vulneráveis. Aí não é a sobreposição do direito coletivo sobre o individual, é a negação de direitos. É outra história.”

Renato Janine ressalta ainda que a regulação muitas vezes se faz necessária diante de um capitalismo predatório, que ameaça o bem-estar das pessoas e o meio ambiente. “Somos convidados a nos viciar em tudo, e uma sociedade que gera patologias vai gerar embates. Trata-se de uma sociedade que gera excessos, e existe um acesso enorme a esses excessos. Por exemplo, consumir salmão é delicioso, mas existe um limite, pois o consumo excessivo pode gerar um desequilíbrio ecológico. Existe uma pressão enorme sobre o meio ambiente e é preciso estabelecer limites, porque estamos submetendo o planeta a um estresse que talvez ele não aguente”, sustenta.

Uma outra confusão estabelecida quando se fala de proibição é de cunho ideológico, como se pode perceber pela ação de alguns políticos. “Em verdade, desde o início do século XX as políticas proibicionistas estão intimamente ligadas a agendas conservadoras e moralistas. Hoje em dia, tanto no cenário nacional quanto no internacional, geralmente o proibicionismo é sustentado pelo que há de mais podre na política, gente que obviamente está ganhando muito com a atual situação, seja política ou economicamente. No entanto, não nos esqueçamos de um detalhe: muitos setores da esquerda também são proibicionistas, bastante atrasados nesse sentido”, destaca Delmanto. “Minha pesquisa de mestrado em História Social, na USP, trata exatamente disso: políticas de drogas e esquerda no Brasil pós 1961, e nela eu constato que, a partir de ideais como o de sacrifício militante, disciplina, ascetismo ou por influências religiosas, grande parte da esquerda jamais olhou com atenção para esse problema, coisa que vem mudando recentemente, sobretudo por conta do crescimento do movimento social antiproibicionista. A reboque do movimento social, eu diria. Assim, resumindo, a mudança de mentalidade necessária para a transformação do proibicionismo deve incidir tanto sobre a direita quanto sobre a esquerda.”

Os limites da tutela

Diante desse cenário, entre a regulação e as medidas de caráter proibitivo que ferem liberdades e direitos individuais, qual seria o limite a ser estabelecido? Júlio Delmanto retoma o exemplo da política em relação às drogas para avaliar esse ponto. “Não cabe ao Estado qualquer intromissão em atos individuais que não firam direitos de terceiros. No caso das drogas, seu consumo é de âmbito estritamente privado e individual, assim como o consumo de alimentos, e não deve sofrer qualquer controle por parte do Estado. O uso abusivo deve receber prevenção e, sobretudo, tratamento de qualidade, gratuito e voluntário, mas o uso, a priori, é da esfera privada, e deve ser respeitado”, comenta. “Sem entrar no mérito de como fazer isso, eu não vejo problemas na restrição ao uso de automóvel sob efeitos de álcool, cocaína ou LSD, por exemplo. Mas isso é muito diferente de proibir qualquer produção e uso de álcool, cocaína e LSD, o que é um completo absurdo. Acho que precisamos prioritariamente combater o hipócrita enfoque proibicionista, e a partir daí pensarmos outras formas de controles sociais para resolver nossos problemas.”

De acordo com Rudá Ricci, há um problema de representatividade política, característico do modelo brasileiro, que favorece o surgimento de leis e medidas proibitivas, feitas sem qualquer discussão ou debate com a população. “Todo limite da tutela do Estado se dá por meio das leis. E, nesse caso, se faz por meio da representação política, o que não cabe no caso do Brasil, já que você vê que depois das eleições o eleito se autonomiza em relação ao eleitor. É como se eles fizessem parte de um time totalmente apartado da sociedade civil. Fala-se muito que o eleitor não tem memória, mas o problema é que do outro lado também acontece isso. O eleito se desgarra em dois segundos e começa a fazer negociações entre pares, das quais nós não participamos. Então ou se faz por meio da representação política, ou então criamos leis pela intervenção direta da população”, acredita. “Nesse sentido, tivemos uma vitória muito grande com a Lei da Ficha Limpa. Só acredito que a gente consiga fazer uma mudança importante se, depois das eleições municipais, conseguirmos impor minimamente uma articulação política que se volte para a reforma política no Brasil. Pela sociedade civil, não pelo Congresso.”

Para efetivar essa reforma, Ricci acredita que a participação dos jovens será fundamental. “O problema é que, como nós temos uma onda conservadora, tudo que parece inovação, grande parte da população odeia. Quem gosta são os jovens, que estão atuando de maneira muito pontual no Brasil pelas redes sociais. Quando eles veem que existe uma brecha, entram em campo. Em várias capitais do Brasil aconteceu isso em relação ao aumento dos salários dos vereadores, por exemplo”, avalia. “Se nós não lutarmos pelos direitos civis, vamos ter um confronto de dois Brasis, o dos direitos civis, do espírito libertário, e o conservador dos que usam a religião para se autoprotegerem. Esses dois Brasis já estão se enfrentando desde o primeiro turno das eleições de 2010, e agora de novo. Ou os conservadores vencerão ou haverá esse embate para começarmos a retomar a discussão sobre a limitação do papel da tutela do Estado.” F

 



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