Especialistas britânicos defendem descriminalização das drogas

Estudo defende a aplicação de um regime legal no qual a posse de quantidades controladas de entorpecentes deixe de ser considerada crime

347 0

Estudo defende a aplicação de um regime legal no qual a posse de quantidades controladas de entorpecentes deixe de ser considerada crime

Por Esquerda.net

Um relatório da Comissão para a Política de Drogas do Reino Unido, um órgão consultivo independente do governo, critica o simplismo da política atual e defende que chegou a hora de descriminalizar a posse de drogas. O caso português é apontado como o exemplo a seguir.

O estudo, que juntou durante seis anos vários cientistas, acadêmicos e forças policiais, defende a aplicação de um regime legal semelhante ao português, onde a posse de quantidades controladas de entorpecentes deixou de ser considerada criminalmente.

A experiência de Portugal e da República Checa, dizem os especialistas britânicos, demonstra que o consumo de drogas não aumenta com a descriminalização e os recursos podem assim ser melhor direcionados para o tratamento da dependência e combater o crime organizado.

Os autores do estudo defendem que as penas criminais impostas anualmente a 42 mil pessoas por posse de droga devem ser substituídas por penalidades simples, como um atendimento, ou um programa de tratamento de drogas.

O documento defende também que as sanções para o consumo de cannabis sejam mínimas, mas rejeita a legalização. Os especialistas britânicos, embora admitam os danos causados pelo tráfico e criminalidade potenciada pelo proibicionismo, acreditam que a legalização de drogas como a heroína ou cocaína pode significar perigos ainda maiores para a sociedade.

Embora o consumo de drogas ilícitas no Reino Unido tenha diminuído nos últimos anos, ainda é muito mais elevado do que na maioria dos países europeus. A Grã-Bretanha regista, anualmente, cerca de 2 mil mortes relacionadas com consumo de drogas e tem mais 380 mil consumidores problemáticos.

“O consumo de drogas nem sempre causa problemas, mas isso raramente é reconhecido pelos responsáveis políticos. Na verdade, a maioria dos consumidores não regista problemas significativos e há algumas evidências de que o uso de drogas pode ter benefícios em algumas circunstâncias”, pode ler-se no relatório de 173 páginas.

A Comissão diz que, ao tratar todo e qualquer consumo de drogas como problemático e passível de pena criminal, a política atualmente em vigor no Reino Unido é simplista. Ao agir dessa forma, os legisladores não reconhecem os problemas sociais que estão ligados ao consumo de droga, como a desigualdade e exclusão social. Separar o problema da toxicodependência do consumo de álcool e tabaco tem posto em causa, e não melhorado, o combate à toxicodependência, concluem os autores do mais ambicioso estudo sobre o assunto publicado no Reino Unido.

Leia também:

A criminalização por um fio



No artigo

x