Um sistema contra os pobres

Nesta edição de Fórum, tratamos de um tema que vem ganhando relevância, em função dos últimos acontecimentos, em especial no estado de São Paulo, onde os chamados “excessos policiais”, que fazem parte do dia...

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Nesta edição de Fórum, tratamos de um tema que vem ganhando relevância, em função dos últimos acontecimentos, em especial no estado de São Paulo, onde os chamados “excessos policiais”, que fazem parte do dia a dia de quem vive na periferia da metrópole, atingiram também a classe média. Mas essa violência por parte de agentes do Estado contra a população mais pobre não se dá apenas nas abordagens, ela é extensa e está hoje enraizada em toda a estrutura estatal.

Em um cenário no qual muitos acreditam que a pobreza produz criminalidade e, por conta disso, prestam apoio a um tipo de ação violenta da polícia, aplaudindo o encarceramento promovido pela Justiça, o que se evidencia é justamente o contrário. É a pobreza que é criminalizada quando existe todo um sistema que não assegura às pessoas sem condição econômica o acesso à Justiça, permitindo a violação de seus direitos, por exemplo, quando são abordadas na rua ou têm seus domicílios invadidos de forma arbitrária por agentes do poder público e até mesmo quando são vítimas de escárnio em audiências.

Essa imagem de que o modelo atual de segurança pública (e insegurança social) é o mais efetivo – ainda que não dê resultados – não nasce do nada. Parte da classe política e também da mídia veiculam que estamos numa espécie de guerra contra a criminalidade, mas o campo de batalha são as favelas, os bairros mais pobres, que já são desassistidos pelo poder público e só conhecem do Estado o seu braço armado. Assim, justifica-se que comunidades periféricas vivam em um quase permanente estado de exceção não declarado, no qual os moradores têm seus direitos e garantias violados rotineiramente, diante do olhar complacente de uma parcela da sociedade que quer naturalizar o que não é natural.

Mas já há sinais de que a situação pode mudar. O debate sobre a desmilitarização da polícia e do fim dos autos de resistência, que muitas vezes legitimam execuções, já começa a ganhar corpo, e os movimentos sociais que tratam desses temas se fazem ouvir, de forma muito distinta do que ocorria há alguns anos. Esperamos, nesta edição, colaborar para que essa discussão continue e traga contribuições para que tenhamos uma realidade menos injusta.



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