Sobre o direito à própria morte

O suicídio assistido e a eutanásia ainda são tabus jurídicos, mesmo nos países europeus, e são cerceados com base em argumentos quase que exclusivamente religiosos, colocando em xeque a efetividade da laicidade dos Estados que não os reconhecem

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O suicídio assistido e a eutanásia ainda são tabus jurídicos, mesmo nos países europeus, e são cerceados com base em argumentos quase que exclusivamente religiosos, colocando em xeque a efetividade da laicidade dos Estados que não os reconhecem

Por Túlio Vianna

A recente decisão da Justiça britânica, que negou o direito à eutanásia a Tony Nicklinson, trouxe de volta às pautas dos jornais a discussão sobre o direito à própria morte. Poucos dias depois de anunciada a decisão, Tony morreu de causas naturais, segundo foi informado pela família. Ele havia sofrido um AVC (acidente vascular cerebral) em 2005 e, desde então, padecia da “síndrome do encarceramento”, que paralisava os movimentos de todo o seu corpo, com exceção dos olhos, mas não afetava suas faculdades mentais. Ele se comunicava por piscadelas nos olhos e por um software com um abecedário, que lhe permitia escrever mensagens inclusive no Twitter (@TonyNicklinson).

Há sete anos nessa situação, Tony desejava morrer, mas em função de sua condição de saúde não tinha meios de se suicidar. Para tentar garantir o seu direito à própria morte, os advogados de Tony acionaram a Justiça britânica, pedindo uma garantia de que a esposa de Tony não seria acusada de homicídio caso o auxiliasse a pôr fim à sua vida. A Corte de Apelação britânica (um órgão análogo ao Superior Tribunal de Justiça brasileiro) negou o pedido e, caso não tivesse morrido, só restaria a Tony a possibilidade de recorrer à Suprema Corte do Reino Unido.

Ao saber da decisão, Tony desabafou em seu Twitter : “Não é o resultado que eu estava esperando, mas não é totalmente inesperado. Os juízes, assim como os políticos, são mais felizes quando podem evitar o confronto com os problemas reais, e esse julgamento não é uma exceção à regra. Eu acredito que a equipe jurídica que atua em meu nome está preparada para ir até o fim com isso, mas infelizmente para mim, isso significa mais um período de desconforto físico, miséria e angústia mental, enquanto nós descobrimos quem controla a minha vida – eu ou o Estado.”

Eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido

No Brasil, o direito à própria morte também é cercado de tabus, o que o torna bastante limitado. A tentativa de suicídio não é penalizada por nossas leis e o suicídio, obviamente, nem teria como sê-lo. Ocorre, porém, que em muitos casos o paciente em estado de saúde grave, não obstante tenha condições de realizar alguns movimentos que lhe permitam dar fim à sua própria vida, não dispõe dos meios necessários para fazê-lo (uma arma, uma injeção letal, um veneno etc). Nessas hipóteses, se alguém lhe fornecer o meio necessário para suicidar-se, poderá ser punido criminalmente por auxílio ao suicídio, com pena de dois a seis anos de prisão, caso o suicídio venha a se consumar (artigo 122 do Código Penal brasileiro).

Hipótese diversa do auxílio ao suicídio é a eutanásia. Nela, não se presta um simples auxílio para que o próprio paciente se suicide, mas se executa a ação decisiva que põe fim à vida do paciente. No suicídio assistido, é o próprio doente que provoca sua morte, enquanto que na eutanásia sua morte é provocada por um terceiro que age a seu pedido ou de seu representante legal.

É preciso distinguir a eutanásia voluntária da não voluntária e da involuntária. A eutanásia voluntária se dá sempre a pedido expresso do paciente, em situações nas quais ele próprio não tem condições físicas de se suicidar, mas ainda assim é capaz de se comunicar com clareza. Era o caso de Tony, que, em função de sua doença, encontrava-se paralisado do pescoço para baixo, mas estava mentalmente são e conseguia comunicar-se com os olhos. Para ele o suicídio não era uma opção viável, a menos que se criasse um software acoplado a um mecanismo robótico que fosse capaz de pôr fim à sua vida com um piscar de olhos. Em casos como o dele, o paciente precisa que um terceiro execute os atos que colocarão fim à sua vida e, para tanto, dá seu consentimento expresso.

Situação bioética mais complicada é a da eutanásia não voluntária, na qual o paciente encontra-se em estado de coma ou, por qualquer outro motivo, não é capaz de comunicar sua vontade validamente. Na impossibilidade da manifestação de vontade do próprio doente, caberia a seus representantes legais decidirem com base nos pareceres médicos sobre a conveniência ou não de se pôr fim à vida do paciente.

Finalmente, há ainda a hipótese da eutanásia involuntária, quando o doente tem condições de decidir se deseja ou não morrer, mas sua vontade não é respeitada, seja porque ele não escolheu morrer ou por ter sequer sido questionado se desejava morrer. Tanto do ponto de vista jurídico quanto do bioético há certo consenso de que a eutanásia involuntária deve ser considerada como homicídio.

Lamentavelmente, porém, mesmo as hipóteses de eutanásia voluntária e não voluntária continuam sendo consideradas também como homicídio no Brasil e na maior parte do mundo. Nosso Código Penal em vigor pune a eutanásia como uma forma privilegiada do homicídio e prevê em seu artigo 121, §1º, penas de 4 a 17 anos para quem praticar o crime, tanto se houver consentimento expresso do doente quanto se houver o consentimento apenas dos familiares.

É preciso distinguir ainda a eutanásia ativa da eutanásia passiva, também conhecida como ortotanásia. Enquanto a eutanásia ativa pressupõe a realização de uma ação que irá pôr fim à vida do paciente (uma injeção letal, por exemplo), a ortotanásia consiste em deixar de usar medicamentos e aparelhos em pacientes irrecuperáveis, de modo a permitir que a evolução natural da doença acabe provocando sua morte.

A Resolução nº 1.805 do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 28 de novembro de 2006, dispõe em seu artigo 1º que: “É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.”

Há uma grande controvérsia se, pela legislação brasileira atual, a ortotanásia seria ou não crime. Resolução do CFM não é lei e, portanto, não revoga o Código Penal. A supressão de aparelhos e de medicação que mantêm o paciente vivo, em princípio, poderia ser considerada crime de homicídio doloso por omissão (tal como no caso da mãe que deixa de amamentar o recém-nascido com o fim de deixá-lo morrer por inanição). Ocorre, porém, que o artigo 23, III, do Código Penal dispõe que não haverá crime se a conduta for praticada em exercício regular de direito. É esse dispositivo que permite que médicos realizem cirurgias, mesmo que estéticas ou de esterilização, sem serem processados pela prática de crime de lesão corporal. Se o consentimento do paciente dá direito ao médico de realizar profundas intervenções corporais, não haveria por que o consentimento do paciente não dar direito ao médico de desligar os aparelhos que o mantêm vivo artificialmente e deixá-lo morrer de causas naturais.

Direito à vida ou dever de viver?

A discussão jurídica e bioética em torno do direito à própria morte esbarra na forte oposição de fundamentalistas religiosos que acreditam que a vida humana deve ser mantida a todo custo, ainda que com intenso sofrimento para o paciente e seus familiares. Para esses religiosos, não há propriamente um direito à vida, mas sim um dever de viver. Um dever jurídico que surge sem qualquer interesse social, já que uma pessoa em estado vegetativo sequer pode exercer sua cidadania, votando, sendo votado ou participando da esfera política. Um dever jurídico que atende não a um interesse jurídico dos familiares ou do Estado, mas de um Deus imaginado pelos fundamentalistas como onipotente e sádico; que não mata e não deixa morrer; e que nega ao ser humano o livre arbítrio de optar entre uma vida vegetativa de sofrimento e uma morte suave.

É preciso lembrar sempre que o Estado é laico e moralmente neutro. Não cabe ao legislador impor a cidadãos livres e capazes escolhas morais, éticas ou religiosas. O difícil dilema entre viver e morrer em tais situações deve caber exclusivamente ao doente interessado ou, na sua impossibilidade, a seus responsáveis legais. Se a opção pela morte é um pecado e todos os envolvidos passarão a eternidade no inferno por conta disso, essa é uma questão da esfera pessoal de cada um. Em um Estado laico, todo cidadão tem direito de pecar. Se o cidadão tem medo de ser excomungado e de ir para o inferno basta que ele jamais opte pela eutanásia ou pelo suicídio assistido e respeite as convicções religiosas e éticas dos que pensam de modo diferente.

Toda regulamentação estatal em torno da eutanásia deve ser concebida com a finalidade apenas de garantir o respeito à vontade do paciente e a fim de evitar eventuais eutanásias involuntárias que são, na verdade, homicídios. Em países como o Brasil, em que há um déficit de leitos em unidades de tratamento intensivo nos hospitais públicos, há que se ter um cuidado especial para se evitar que a eutanásia se torne um meio para criar vagas nos hospitais ou, até mesmo, para viabilizar a doação de órgãos, quando houver uma demanda específica.

Cabe ao Estado legislar impondo um procedimento legal prévio para a prática da eutanásia e do suicídio assistido, em que se verifique a efetiva vontade do paciente e de seus familiares, bem como a perícia por médicos independentes que comprovem o estado irrecuperável do paciente.

A vida não deve ser concebida como um dever do cidadão para com o Estado ou – pior – para com uma divindade. A vida é um direito que pode ser exercido ou ao qual se possa renunciar em circunstâncias excepcionais. Restrições morais ou religiosas à renúncia ao direito à vida não podem ser impostas pelo Estado brasileiro, que é laico e amoral. Não há qualquer interesse jurídico do Estado em manter vivo alguém que se encontra em estado vegetativo, contra sua vontade expressa e de seus familiares. É preciso que se reconheça que o direito à própria morte é tão somente o outro lado da moeda do direito – e não do dever – à vida. F

 



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6 comments

  1. DiacGilson Responder

    Caro Túlio, acho que exite um abismo entre manter a vida a todo custo e defender a vida natural, não conheço todas as religiões, mas como católico, quero lhe informar que não defendemos a manutenção da vida a todo custo, ao contrario defendemos a vida em seu curso natural, mas não uma busca obstinada e doentia pela manutenção da vida a qualquer custo.
    A vida é sim um bem pessoal, mas não é também um bem coletivo? Cada pai e mãe não “pertencem” de alguma forma a seus filhos e vice-versa, acho que a discussão esta longe de ser apenas no campo religioso, mas no campo natural temos já o suficiente para entendermos que o individualismo precisa encontrar um limite.  

  2. Debora Responder

    Muito obrigada por usas palavras, seu texto é excelente e me ajudou bastante sobre o suícidio assistido.

  3. Karlos Manoel Gondorra Responder

    difernDiac ninguém pertence a ninguém ,a vida é um bem irrefutável ,assim como o controle sobre ela,ninguém absolutamente tem o direito de obrigar a quem quer que seja a viver contra a vontade mandar na vida de outras pessoas mesmo sem ter controle sobre elas ,é o mesmo que tentar evitar que o filho ou alguém da familia siga a vida ,as pessoas tem o direito de tomar suas decisões e de assumir a responsabilidade por elas,ninguém tem o direito ainda mais de mandar no que o outro deve fazer ainda mais se utilizando de fundamentos tão escusos religiosos,considerando que as pessoas partilham de diversas ideologias religiosas diferenciadas e que são individuais e particulares de cada um ,se utilizar de religião como argumento pra interferir na vida dos outros ou obrigar que alguém sobreviva em estado vegetativo ou sem vontade pra viver ,pra mim além de estúpido é desumano

  4. Alexandre Cassimiro Andreani Responder

    Em “A vida é um direito que pode ser exercido ou ao qual se possa renunciar em circunstâncias excepcionais” . Se é um direito, e não um dever, então podemos renunciar em qualquer situação.

  5. Mauren Elaine Fernandes Responder

    EU ACHO QUE A PESSOAS TEM O DIREITO DE MORRER QUANDO ACHAR CONVENIENTE.

  6. Onivaldo Ramos Leão Responder

    As razões religiosas não se sustentam pois admitem a relativização da sua preservação quando aceitam o martírio por uma causa religiosa, a exemplo de inúmeros santos, a morte pela guerra santa dos muçulmanos, a imolação pública de budistas, etc.


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