Censo Educação Superior 2011: aumento de matrículas e redução de desigualdades

Apesar de expressivo crescimento – os ingressos nas instituições federais dobram entre 2003 e 2011 –, 74% de todas as matrículas de graduação estão no setor privado, enquanto o setor público responde por 26%

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Apesar de expressivo crescimento – os ingressos nas instituições federais dobram entre 2003 e 2011 –, 74% de todas as matrículas de graduação estão no setor privado, enquanto o setor público responde por 26%

André Lázaro (editor); textos de André Lázaro, Cláudia Calmon
e Silvio Cezar de Souza Lima. Leidiane Oliveira: estagiária.

Os dados do Censo da Educação Superior 2011, apresentados em outubro pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante, revelam o crescimento das matrículas e o aumento da participação das vagas das instituições federais no conjunto das universidades públicas. Apesar de expressivo crescimento – os ingressos nas instituições federais dobram entre 2003 e 2011 –, 74% de todas as matrículas de graduação estão no setor privado, enquanto o setor público responde por 26%.

Os dados também informam um processo de redução das desigualdades e a progressiva incorporação de grupos historicamente excluídos desse nível de ensino. Uma breve análise dos números evidencia a necessidade de o País ampliar as políticas públicas que assegurem o efetivo ingresso e a permanência de negros, índios e pessoas das camadas de menor renda da população brasileira nas universidades. A Lei de Cotas (12.711/2012) e sua regulamentação pelo Decreto 7.824/12 e pela Portaria Normativa 18, publicados em 15 de outubro, apontam os caminhos para maior equidade e diversidade na educação superior. Este é o debate desta edição.

Aumento do número de matrículas

O censo de 2011 registra pouco mais de 6,7 milhões de matrículas, com a preponderância do bacharelado (66,9%) sobre a licenciatura (20,2%) e o ensino tecnológico (12,9%). A taxa de escolarização líquida chega a 14,6% e a bruta, a 27,8%.

O total de matrículas na educação superior de graduação no Brasil cresceu 5,7% no período de um ano (2010-2011). O ministro atribuiu esse crescimento a programas como Universidade para Todos (ProUni), Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que contribuiu de maneira efetiva para a ampliação das vagas nas Instituições Federais. Na rede federal, foi superada a marca de um milhão de matrículas de graduação, registrando um crescimento de 10% das vagas no intervalo de um ano, enquanto a rede privada cresceu 4,8% no mesmo período. Em 2011, as instituições estaduais registraram 619 mil matrículas e as municipais, 121 mil.

Redução das desigualdades

De 1997 a 2011, a parcela dos jovens de 18 a 24 anos que frequentavam ou haviam concluído o ensino superior de graduação aumentou expressivamente. No Brasil, a taxa passa de 7,1%, em 1997, para 17,6%, em 2011. Embora inferior aos números projetados pelo I Plano Nacional de Educação (2001 a 2010), há crescimento significativo que se torna mais importante quando se considera a questão da equidade.

A participação dos jovens de 18 a 24 anos que integram o grupo dos 20% com menor rendimento da população teve um relevante aumento na porcentagem de matrículas no ensino superior. Em 1997, apenas 0,5% de jovens desta faixa de renda frequentavam cursos de graduação. Em 2004, essa proporção ainda era de 0,6%. Já em 2011, este número subiu para 4,2%. A velocidade de crescimento é grande, mas a desigualdade persiste: a proporção dos jovens de 18 a 24 anos do grupo dos 20% com maior renda na população passou de 22,9% para 47,1% no período entre o final do século passado e a data do último censo.

As políticas de inclusão dos estudantes de menor renda estão no caminho certo, mas o desafio é aumentar a velocidade do crescimento dessa participação e garantir políticas de permanência que levem esses jovens à conclusão dos cursos que escolheram, dentro dos prazos acadêmicos. A comparação entre os números no período em que foram adotadas distintas formas de ação afirmativa demonstra a relevância da nova Lei de Cotas (12.711/2012) para combater as desigualdades estruturais que organizam a sociedade brasileira e promover a democratização do ensino superior em nosso país.

Raça

Uma boa notícia é o aumento de estudantes negros nas universidades. O número de negros (soma de pretos e pardos, pela metodologia do IBGE) na educação superior mais do quadruplicou no período de 1997 a 2011.  Se considerarmos a população com idade entre 18 e 24 anos, a proporção de jovens negros passou de 4%, em 1997, para 19,8%, em 2011. Certamente os debates sobre as políticas de ações afirmativas e sobre a necessidade de políticas públicas voltadas para a inclusão social dos negros, bem como a adesão a estas políticas por parte de muitas universidades federais e estaduais, contribuíram para o crescimento registrado. Entretanto, cerca de 80% dos jovens negros ainda não têm acesso ao ensino superior. Os dados demonstram a necessidade da Lei de Cotas e de políticas que promovam um percurso escolar consistente até a chegada à educação superior. A Lei de Cotas, que garante melhores condições de acesso à população pobre, aos negros e indígenas, deve apontar a necessidade de se investir mais e melhor no ensino médio, é ainda hoje um gargalo importante para que a população negra e a população mais pobre possa chegar a disputar as vagas garantidas pela Lei 12.711.

Regiões

Considerando a população de jovens entre 18 e 24 anos, o Censo de 2011 revela que ainda persistem profundas desigualdades regionais. Nas regiões Norte e Nordeste, apenas 11,9% dos jovens nessa faixa etária alcançaram o nível superior. Mesmo assim, os números apresentam um bom crescimento, pois em 1997 essas proporções eram de apenas 3,5% para os jovens da região Norte e 3,4%, da região Nordeste.

Nas demais regiões do País, considerando a faixa etária de 18 a 24 anos, houve uma inversão de posições. Em 1997, a região Sudeste detinha a maior proporção de jovens universitários: 9,3%, seguida de perto pela região Sul, com 9,1%. Já em 2004, a região Sul passou à liderança, registrando 17,3% dos jovens no ensino superior, enquanto a região Sudeste alcançou 15,4%, seguida de perto pela região Centro-Oeste, com 14%. Em 2011, certamente impulsionada pelos números do Distrito Federal, a região Centro-Oeste apresentou o melhor resultado: 23,9% dos jovens de 18 a 24 anos frequentavam ou concluíram o nível superior.  Nesse ano de 2011, a região Sul alcançou 22,1% e o Sudeste teve 20,1% de seus jovens no nível superior.

Esses dados estatísticos ainda indicam outro aspecto do sistema educacional brasileiro que merece análise: a melhoria do fluxo escolar ao longo da educação básica. O Brasil tem sido apontado como o país campeão mundial da distorção idade/série, um atraso resultante da cultura de reprovação que ainda domina muitos sistemas de ensino. A cultura da reprovação faz com que a maioria dos jovens conclua o ensino médio com idades superiores aos 17 anos previstos. Essa distorção se agrava quando se levam em conta as variáveis de renda e cor. Em 2009, menos de 40% dos jovens de 15 a 17 anos que integram o grupo dos 20% de menor renda da população estavam no ensino médio. A democratização do ensino superior no país impõe a revisão da estrutura e do percurso de nossos jovens – ricos e pobres, negros e brancos, nortistas ou sulistas – pelo ensino médio, ainda hoje visto apenas como uma transição para um destino que a maioria dos jovens não alcança.

Indígenas

A pesquisa do IBGE indica a concentração de ingressos nas universidades e graduados no Centro-Oeste (23,9%), Sul (22,1%) e Sudeste (20,1%) do País, ficando as regiões Norte e Nordeste com apenas 11,9% de matrículas cada uma. É importante destacar que no Norte do Brasil, onde se concentra a maioria da população indígena (53,3%), das 12 universidades públicas na região, apenas três adotam cotas específicas para o ingresso de índios.

Desigualdade de gênero

A ampliação das matrículas e o aumento das taxas de participação dos jovens que ingressaram ou já concluíram o ensino superior foram acompanhados da ampliação da desigualdade de gênero. No Censo de 2011, na faixa etária entre 18 e 24 anos, foi registrado um percentual de 20,5% de mulheres, enquanto que o de homens foi de 14,6%. Essa desigualdade vem se agravando ao longo do período analisado: em 1997, havia 7,9% de mulheres dessa faixa etária na educação superior, e 6,2% de homens. A diferença, que era de apenas 1,7 ponto percentual, passa a quase 6,0 pontos percentuais. Há que se examinar com atenção os motivos dessa desigualdade, que tem sido registrada também em outros países da região.

É importante destacar que, para além de questões estritamente vinculadas à educação, o crescimento em larga escala da mortalidade por causas externas entre jovens do sexo masculino constitui um obstáculo cruel para este segmento, em especial para os negros. O estudo elaborado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz (publicado pela FLACSO Brasil), que analisou o número de mortes violentas no Brasil entre jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, no período 1998-2008, constatou que o número de homicídios de jovens cresceu vertiginosamente. A maioria dos jovens assassinados era do sexo masculino (92,1%) e, dentro deste universo, os negros foram os mais atingidos, numa proporção de 107,6%, ou seja, para cada jovem branco assassinado, morreu mais do que o dobro de negros!

A educação é um dos mais importantes componentes das políticas sociais, mas não é capaz de isoladamente suprir a sociedade dos valores e das condições de cidadania que devem ser também objeto de outras políticas públicas, inclusive de segurança, que combatam os preconceitos e reconheçam as características das culturas juvenis ao invés de criminalizá-las.

Progressos e desafios na regulamentação da Lei 12.711

O governo da presidenta Dilma Rousseff deu passos decisivos para a implementação das Cotas (Lei 12.711/2012) com a edição da Portaria Normativa 18, amparada pelo Decreto Presidencial 7.824, ambos de 11 de outubro de 2012, sugestivamente publicados no Diário Oficial da União de 15 de outubro, Dia do Professor.

O Ministério da Educação tomou decisões fundamentais e garantiu sua expressão legal no documento normativo enfrentando as correntes contrárias às ações afirmativas, que têm o apoio militante e altissonante de numerosos veículos da imprensa brasileira.  Além de determinar a imediata aplicação dos dispositivos de reserva na proporção mínima de 25% das vagas, por curso e turno, a regulamentação estimula a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de acesso à educação superior nas instituições federais, dando mais um passo para suprimir o vestibular como processo seletivo.

A regulamentação também reconhece um argumento do movimento negro em sua luta de décadas pelas ações afirmativas: o racismo brasileiro não se confunde com os preconceitos contra os pobres e a pobreza. Ao distinguir a aplicação das proporções de pretos, pardos e indígenas tanto nas vagas reservadas pelo nível de renda (um inteiro e cinco décimos de salário-mínimo per capita) quanto nas demais vagas para escola pública, a portaria expressa uma interpretação atual das lutas antirracistas no Brasil e não reduz o racismo à pobreza.

Nesse particular, é importante reconhecer que foi o movimento negro o protagonista da luta pela equidade na educação superior e que suas conquistas alcançam e promovem os pobres e excluídos a um novo patamar da cidadania.

A regulamentação também enfrenta a dívida educacional brasileira. Estudantes que tenham obtido o certificado do ensino fundamental (no caso de candidatos ao ensino médio técnico-profissional) ou do ensino médio (no caso de candidatos à educação superior) em exames de certificação da educação de jovens e adultos – Encceja –, ou ainda o certificado de nível médio a partir do Enem, têm direito a concorrer às vagas reservadas desde que não tenham cursado escolas particulares. Com essa decisão, o MEC dá mais um sinal de que compreende a Lei 12.711 como importante instrumento de promoção da equidade num cenário educacional ainda marcado por históricas e profundas desigualdades.

A portaria define os procedimentos para a seleção dos candidatos aos cursos de nível médio das instituições federais de educação profissional e tecnológica, garantindo as proporções de vagas de escola pública, reservadas de acordo com critérios de renda e de cor estabelecidos na lei.

As escolas técnicas federais, por sua reconhecida qualidade, já são um caminho seguro para o sucesso profissional e educacional. Ao definir a reserva no ensino superior para escolas públicas, sem restrições, a lei estabelece, a princípio, uma competição desigual: estudantes das escolas técnicas federais de nível médio, dos colégios militares e dos colégios de aplicação das universidades públicas têm, em geral, melhores condições para disputar as vagas reservadas do que os demais estudantes de escolas públicas dos sistemas estaduais de ensino.

A médio prazo, a reserva de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio reduzirá a desigualdade decorrente da origem de alunos de escolas técnicas federais. Resta agora acompanhar o que farão os colégios militares e os colégios de aplicação para promover maior equidade e valorização da diversidade em suas salas de aula. Vale reafirmar: a diversidade é educativa, e conviver com pessoas diferentes é parte integrante de uma educação para o século XXI.

A questão indígena: desafio a ser enfrentado

A regulamentação da Lei 12.711 define a reserva “na proporção de vagas no mínimo igual à da soma de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da instituição”. Considerando que a população brasileira tem a composição de 7,6% de pretos, 43,1% de pardos e 0,43% de indígenas, a reserva, quando considera a soma dessas proporções por unidade da federação, impõe uma competição desfavorável às populações indígenas.  Assim, a lei pode significar a redução das possibilidades de acesso dos indígenas ao ensino médio técnico-profissional e à educação superior.

A regulamentação, reconhecendo essa restrição, indicou alternativas. Tanto o decreto quanto a portaria reafirmam o conceito expresso na decisão do STF de legitimidade e constitucionalidade das ações afirmativas, assim como a relevância da autonomia para tomar decisões relativas aos processos seletivos.  Diz o decreto: “as instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade (§ 3º do artigo 5º)”.

Na portaria: “Diante das peculiaridades da população do local de oferta das vagas, e desde que assegurado o número mínimo de vagas reservadas à soma dos pretos, pardos e indígenas da unidade da Federação do local de oferta de vagas, apurado na forma deste artigo, as instituições federais de ensino, no exercício de sua autonomia, poderão, em seus editais, assegurar reserva de vagas separadas para os indígenas (Artigo 10, § 2º)”.

Para os que reclamam de uma lei imposta “goela abaixo”, a autonomia reconhecida e estimulada pelo decreto e pela portaria constitui uma oportunidade para que demonstrem o que têm acima da goela. Ou, então, se confirma que a reclamação é apenas mais um dos muitos modos pelos quais a velha elite reage para manter seus privilégios, em nome de uma qualidade que ignora e desdenha a diversidade e a equidade como valores essenciais da sociedade democrática.



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