O ensino religioso nas escolas públicas

Encontra-se em tramitação no STF uma ação direta de inconstitucionalidade que irá decidir sobre o ensino religioso nas escolas brasileiras. A Igreja Católica luta para manter seu espaço de catequese na rede pública de ensino, mas somente um ensino religioso não confessional é...

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Encontra-se em tramitação no STF uma ação direta de inconstitucionalidade que irá  decidir sobre o ensino religioso nas escolas brasileiras. A Igreja Católica luta para manter seu espaço de catequese na rede pública de ensino, mas somente um ensino religioso não confessional é compatível com o Estado laico brasileiro

Por Túlio Vianna

Em um Estado laico que se preze, o ensino religioso é matéria da esfera privada de cada família, que tem plena liberdade para matricular seus filhos nos cursos religiosos das igrejas que frequentam. Lamentavelmente, porém, a Constituição brasileira, em seu artigo 210, §1º, cedeu ao lobby dos teocratas e determinou que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Esse artigo aparentemente se encontra em contradição com o artigo 19, I, da mesma Constituição, que consagra o nosso Estado laico ao estabelecer que: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

A Constituição, porém, é um todo orgânico, e seus artigos devem ser interpretados de forma tal que um não contradiga o outro. Cabe ao intérprete tornar coerente o conjunto de artigos constitucionais que representaram, quando de sua elaboração, o conflito de interesses diversos. E o intérprete definitivo da Constituição brasileira é o Supremo Tribunal Federal, que tem, como os próprios ministros gostam de repetir, a prerrogativa de errar por último.

Para que o STF dê sua interpretação definitiva sobre os limites do ensino religioso nas escolas públicas é que se encontra em tramitação a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº4.439, que pugna para que este ensino seja não confessional, isto é, desvinculado de qualquer igreja ou crença religiosa. O gatilho dessa ADI foi o “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, assinado pelo então presidente Lula, que prevê, em seu artigo 11, §1º, que: “O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas […]”, em clara opção pelo ensino religioso confessional, com ênfase no catolicismo, em detrimento das outras religiões.

Não se trata, portanto, de uma discussão sobre se deve ou não haver ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, pois a Constituição estabelece expressamente que ele existe. A questão é saber se o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras deve ou não ser confessional. As consequências práticas mais relevantes decorrentes dessa definição são a seleção do conteúdo programático a ser ministrado em sala de aula e os critérios de seleção dos professores que lecionarão a disciplina.

Nossa atual Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9.394/96) estabelece em seu art.33, §1º, que “os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores”, deixando a cargo de cada estado e município a escolha entre um ensino religioso confessional ou não confessional. Resta saber se a opção por um ensino religioso confessional é uma escolha compatível com a laicidade constitucional e, portanto, possível de ser feita pelos estados e municípios.

Pode um Estado laico ceder espaço em suas escolas públicas para que uma crença religiosa ensine às crianças uma doutrina específica, com professores indicados por uma igreja específica? A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acha que sim, partindo do pressuposto de que esta crença a ser ensinada será evidentemente o catolicismo ou, ao menos, o cristianismo. Mas se um município brasileiro decidisse que em suas escolas públicas o ensino religioso confessional iria ter como base curricular o candomblé, a CNBB continuaria defendendo o ensino confessional?

A defesa do ensino religioso confessional pressupõe a certeza – ou ao menos a esperança – de que a crença religiosa a ser ensinada será a sua. E não há nada de democrático em querer impor o ensino de uma crença religiosa a quem não professa aquela religião. Escola pública não pode se tornar espaço para ensino de catecismos, pois o Estado laico pressupõe a liberdade de crença para todos – sejam adultos ou crianças –, conforme está expressamente garantido no art. 5º, VI, da Constituição brasileira.

Afirmar que a liberdade de crença estaria garantida, pois o ensino religioso é facultativo e a criança é livre para se ausentar da aula, é uma balela. As crianças têm uma imensa necessidade de aceitação social e, muitas vezes, praticam atos que lhe desagradam tão somente para se sentirem pertencentes a um grupo. As aulas que são “facultativas” na lei acabam, na prática, se tornando obrigatórias, sob pena de a criança ser obrigada a enfrentar o estigma que surgirá não só entre os colegas, mas entre os próprios professores.

O único ensino religioso possível de ser praticado em um Estado laico é o não confessional, em que os professores são contratados por meio de concursos públicos, sem que seja levada em conta suas próprias religiões. Se a Constituição veda expressamente em seu artigo 19, inciso I, que o Estado mantenha qualquer tipo de aliança com igrejas e cultos religiosos, é inadmissível que os professores de uma escola pública possam ser indicados por qualquer confissão religiosa.

Por outro lado, o programa da disciplina de ensino religioso deve abordar não só as religiões majoritárias como o catolicismo e o protestantismo, mas também o espiritismo, a umbanda, o candomblé e todas as outras religiões praticadas no Brasil, bem como o ateísmo e o agnosticismo. Aos professores da disciplina deve ser vedado todo e qualquer tipo de proselitismo, cabendo a eles tão somente expor a história e os dogmas dessas religiões sem qualquer juízo de valor de qual seria a melhor ou a pior.

O ensino religioso nas escolas públicas não deve se converter em um instrumento de proselitismo do cristianismo. A sala de aula não é espaço para orações nem para catecismos. Se a Constituição criou um Estado laico, mas ao mesmo tempo estabeleceu o ensino religioso nas escolas públicas, foi para permitir às crianças tomar conhecimento de que existem religiões e crenças distintas daquelas praticadas por seus familiares e aprender a respeitá-las.

Paradoxalmente, a Corte Constitucional brasileira decidirá a questão em um salão decorado com um crucifixo. Não há registros de tribunal no mundo que tenha julgado a indústria tabagista com propaganda de Marlboro afixada na parede ou decidido sobre casos de derramamento de petróleo, com merchandising da Esso sendo exibido durante a sessão. Mas o julgamento mais importante da laicidade do Estado brasileiro será realizado sob a égide de um crucifixo.

Resta-nos esperar que nossa Corte Constitucional mantenha sua imparcialidade e estabeleça que o ensino religioso nas escolas brasileiras só pode ser de natureza não confessional. Do contrário, estaremos sujeitando nossas crianças a lavagens cerebrais diárias nas escolas, para que elas acreditem no deus de seus professores, o que, por óbvio, seria totalmente incompatível com a natureza laica da República brasileira.



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24 comments

  1. Daniel Ramos Canela Responder

    Como cientista da Religião estou me preparando para enfrentar as
    indiferenças religiosas dentro da escola. É um processo a médio prazo,
    mas como sempre existe um grupo que pensa somente em suas idéias muitas
    vezes mediucres. ‘VOCÊS ACHAM QUE AS FÁMILIAS BRASILEIRAS POSSUIEM UM
    PILAR PARA FORMAR SOZINHA UMA CRINÇA ATE SUA ADOLESCENCIA SEM AUXILIO DE
    ALGUEM CAPACITADO”?

    Afirmo que não por que então tantos
    beneficios aos que se dizem carentes? E onde está sua formação? Será que
    o numero de aumento de denuncias sobnre a Intolrencia religiosa vem de
    onde?

    1. J. S. Responder

      Gostei de sua opinião. E concordo.

      1. Veronica Responder

        Daniel tem como me enviar um email, pra falarmos sobre o ensino religioso nas escolas? sou do MT e gostaria de escrever um artigo e ja q vc é um estuante de religiao eu porém estou iniciando. Obrigada…

  2. Daniela Ferreira Responder

    Disse tudo, professor. Concordo plenamente com tudo o que disse. Quando cursei o ensino fundamental ainda hivia ensino religioso (leia-se o catolicismo) nas escolas e eu sempre julguei isso absurdo. Já não bastava eu ser obrigada por meus pais a frequentar as tediosas aulas de catecismo para Fazer “primeira comunhão” em uma igreja que eu nunca gostei? Havia um ou dois protestante na sala e eles eram olhados de forma enviesada pelos professores (que era, em muitos casos, freiras ou mesmo padres), se havia alguma criança espírita ela ficava calada. Imagine se alguém teria coragem de dizer que era espírita. Eu, já naquela época, apesar de minha pouca idade, considerava a imposição do ensino religioso na escola uma violência, justamnete porque era totalmente voltado ao catolicismo. E agora querem voltar com isso, tentando empurrar na goela de todos a religião católica. É inadmissível. Mesmo que a disciplina seja optativa, pois como o senhor bem disse, a criança que se recusar a ver tais aulas corre o risco de ser hostilizasa. Se é para ter ensino religioso, então que seja, como o senhor disse, ministrado por professores concursados, que não façam juizo de valor, que sejam inparciais. E, fundamental para que seja justo, todas as religiões devem ser abordadas, incluindo as ditas pagãs, pois este Estado é laico, não é? Então temos o direito de ser praticantes da religião Unbanda, Candomblé, Vudu, Católica, Protestante , Espírita, ou nenhuma. Bem como temos o direito de não ter o catolicismo empurrado pela nossa garganta. Quem quer que o filho seja educado em determinada religião que o envie à igreja correspondente.

  3. Lilian Monteiro Barbosa Responder

    Neste texto, a ideia de que a disciplina de ensino religioso liga-se com a doutrinação católica é muito forte mas não a considero correta, tendo em vista que ministro aulas de ensino religioso e não parto do viés católico e sim promovo discussões sobre pluralidade religiosa, estado laico e outras que são pertinentes a sociedade e religião.

  4. Maria Luiza Pires Sucupira Responder

    Em 1º lugar quero dizer que o Ensino Religioso, é uma matéria nova no currículo da escola pública, no Brasil, fato impossível na época do seu descobrimento. Essa abertura não poderia existir, de imediato, tendo em vista a progressão da cultura como em qualquer país do mundo. Nos séculos anteriores esta não era uma disciplina do currículo escolar; era sim, uma imposição da família, dependendo da religião que optava e da igreja a qual se filiava, e a esse tipo de formação se dava o nome de “aula de religião” e não de ER como foi citado. À metodologia do ER soma-se uma cultura de tradições que, hoje, serve como roteiro formativo e informativo, através de planos de aula e sua aplicação em sala de aula. Seria ótimo que isso fosse usado de forma epistemológica, tendo em vista a necessidade que o ser humano tem de pesquisar, se informar, para depois, então, se formar. As coisas estão tomando um rumo de acertos e consertos, e quem sabe, juntos não conseguiremos melhorar, na escola, até a violência tão comum nos dias atuais. As tradições religiosas, os mitos, os ritos, o conhecimento do Transcendente como parte da vida, nos mostram formas e métodos de trabalharmos nossas aulas de forma a edificar as crianças, os jovens e até os adultos, num caminho sem torturas, sem julgamentos e sem formalidades. Basta só lê muito, se informar bem, ter segurança do que vai repassar e preparar as aulas. A luta pelas reformas, nos impulsiona a direcionar melhores dias para nossos jovens.

  5. LÍLIAN MENDES Responder

    O ÚNICO PROBLEMA COM ESSA LIBERAÇÃO GERAL DE TODAS AS RELIGIÕES, É QUE, ATÉ O RITUAIS SATÂNICOS ESTARIAM PRESENTES.
    E O ENSINO RELIGIOSO DEVE SERVIR PARA ENSINAR O AMOR AO PRÓXIMO, QUE É O ÚNICO REMÉDIO PARA AS TRISTEZAS DO MUNDO

  6. amanda pereira lopes Responder

    eu queria que o mundo se melhor para todo mudo

  7. Marta Terezinha Castelli Responder

    Pelo amor de quem vocês acreditam vamos acabar com essa hipocrisia, não se ensina religião em lugar nenhum deixem para as famílias ensinem os seus filhos, parem de colocar o ensino Religioso nas mãos de pessoas vazias e indolentes que ensinam o “ACHISMO” Bando de Hipócritas e se dizem letrados inteligentes, acabem com essa hipocrisia, quem disse que se tem que ensinar a religião católica nas escolas, o catolicismo se mantém por ele mesmo.

  8. Marta Terezinha Castelli Responder

    concordo plenamente, “dai de graça o que de graças recebestes”, então quem recebeu que transmita a outro de graça, o estado não tem que pagar por uma coisa que não é dele e ele não tem condições de treinar um professor para essa matéria.

  9. kamila Responder

    oiii

  10. Marília Gutierres Responder

    Gostaria de saber, como está este processo hoje, 2 de abril de 2014? Porque eu sou atéia, meu filho de 12 anos ainda não sabe no que creer, mas não acredita na criação do mundo por deus, e hoje na aula de religião-que está sendo obrigatória em nossa escola- ele tinha que dar opinião sobre um texto que falava sobre a maravilha que é a natureza, uma criação de deus, e como deus era bom por ter criado um mundo tão belo, ele escreveu que não concordava com o texto e a professora aos gritos disse que ele tinha que responder “direito” e não aceitou a sua opinião. Preciso saber como está o processo. Obrigado

  11. jm joaomax Responder

    O ER e fundamental para a criação de novos tempos pois temos que ter o ER nas escolas publicas sim, a religião e o freio da humanidade, não importa qual seja a religião.

  12. ANA LÚCIA Responder

    concordo, acho um absurdo professores do 1°ano rezando logo cedo com as crianças impondo suas crenças, e na pascoa o convidado para palestra é o própio padre que vem falando de catequese, fiquei horrorizada quando vi um oficio dirigido ao padre pedindo autorização para um professor da aulas de religião. pensei oque aconteceu estamos voltando prá idade média. sou testemunha viva pois trabalho nessa escola. não sou católica e meus filhos sempre sofreram preconceito dentro das escolas pública por onde passaram por conta de sua religião.

  13. Deborah Responder

    Aula de religião na escola, nao é impor religião alguma, mas é ensinar a amar a DEus e ao proximo.
    “”o ensino religioso é matéria da esfera privada de cada família, que tem plena liberdade para matricular seus filhos nos cursos religiosos das igrejas que frequentam””
    Hora, se aceitarmos isso, a disciplina de ingles tambem deveria sair da grade curricular. Afinal ninguem é obrigado a falar ingles. Entao, é so matricular nossos filhos no curso de ingles. E o pior, alunos de rede publica mal sabem o portugues. Saber outra lingua nao é mais importante do que aprender a ter boas relaçoes com as pessoas, em um mundo tãaaaaaoooo violento q enfrentamos. É urgente pregar o amor nas escolas. É isso q Jesus quer!

  14. Marcelo Tadeu Mota Responder

    O ensino religioso é importante nas escolas, onde o aluno aprende uma coisa importantíssima, como tolerar indivívuos de outras culturas e crenças religiosas. Estamos num mundo onde houve muitas guerras absurdas entre pessoas só porque professavam religiões ou culturas diferentes.

  15. joana ferreira deavelar Responder

    Por isso que o mundo está deste jeito, poque não há Deus nas escolas.

    1. Ester Gênissi Responder

      o mundo esta desse jeito por que não tem Deus no coração……

  16. Sandra Responder

    Excelente artigo!!

  17. claudino Responder

    E bem verdade que o ensino religioso no Brasil se iniciou de uma forma etnocêntrica e inescrupulosa, porem não e para desprezarmos o poder e a importância de tal assunto pois ele nos da ciência e consciência de que ha sim um Deus e que os nossos jovens necessitam conhece-lo a fim de que aprendam a expressar o amor que afinal deve ser o único foco de tal matéria dai a nessecidade de pessoas capacitadas para este oficio, não cometamos o mesmo erro do passado, o ensino religioso não tem nada a ver com a religião de ninguém é de amor que devemos tratar com nossas crianças, portanto cabe ao estado selecionar tais profissionais dignos de ocupar este cargo.

  18. Ana Sá Responder

    Eu faço Teologia, eu acredito sim que a matéria de ensino religioso tem que ser aplicada nas escolas, não para ensinar doutrinas ou dogmas e sim ensinar os alunos a respeitarem as doutrinas uns dos outros.

  19. Marcos Miranda Responder

    Percebo que é uma discussão a ser aprofundada, pois o Ensino Religioso como disciplina obrigatória é constitutiva para tornar a formação básica em uma perspectiva de um ensino holístico, todavia não podemos confundir o Ensino Religioso como uma prática proselitista.

  20. GILBERTO SOUZA Responder

    sou estudante de teologia e pretendo escrever meu tcc sobre este tema. acho muito proveitoso este debate e se auguem tiver material sobre o tema por favor me mande.

  21. jailsa santos Responder

    Os alunos das escolas tem a disciplina ensino religioso,como não sendo uma disciplina obrigatória.


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