Chacina de Unaí: Juíza declina da competência do julgamento em BH

Entidades chamam ato público no próximo dia 28 em frente ao TRF

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Entidades chamam ato público no próximo dia 28 em frente ao TRF

Da Redação

Na tarde desta quinta-feira, 24 de janeiro, a juíza substituta da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, emitiu despacho declinando da competência do julgamento do processo dos réus da Chacina de Unaí em Belo Horizonte e determinando a remessa dos autos para a Vara Federal de Unaí. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 25 de janeiro, na secretaria da 9ª Vara.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG receberam a notícia com indignação, pois, depois de nove anos, o processo está, pela primeira vez, sem qualquer pendência e pronto para que o julgamento seja marcado.

O processo hoje

Depois de nove anos, agora são oito réus no processo, pois Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral – AVC.

Outras coisas mudaram ao longo do tempo. Antério Mânica, que foi eleito em 2004 prefeito de Unaí, e reeleito em 2008, já não goza da imunidade que adquiriu com os mandatos executivos. Ele é acusado, ao lado do irmão Norberto Mânica, de ser mandante do crime, motivado pelas fiscalizações em suas fazendas e multas geradas pelas irregularidades encontradas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, e outros.

Antério e Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos estão em liberdade. O crime de Humberto já prescreveu. Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda permanecem presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Rogério, Erinaldo, José Alberto e William tiveram seus processos desmembrados do principal pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. Foi uma tentativa de agilizar o julgamento dos réus que não tinham mais recursos pendentes de análise pela Justiça, porém, até agora, ninguém foi julgado.

Ato Público em BH no dia 28

O Sinait e a AAFIT/MG mantêm a realização do ATO PÚBLICO, em Belo Horizonte, no dia 28, às 14 horas, em frente ao prédio do TRF – Av. Álvares Cabral, 1.806 – Bairro Santo Agostinho – BH. Os Auditores-Fiscais do Trabalho vão exigir JULGAMENTO JÁ, EM BELO HORIZONTE!

A data, além de marcar os nove anos da Chacina de Unaí, é também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, uma homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004.

Pela manhã, às 10 horas, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realizará sua reunião mensal ordinária no auditório do Ministério Público Federal. Os representantes das entidades que compõem a Comissão participarão do Ato Público à tarde.



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