Comissão que vai votar fim dos autos de resistência tem nova formação

Movimentos sociais cobram aprovação do projeto: “Mães não podem criar seus filhos para a polícia matar”

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Movimentos sociais cobram aprovação do projeto: “Mães não podem criar seus filhos para a polícia matar”

Por Igor Carvalho

PL 4471 deve ser aprovada ainda esse ano, segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) (Foto: Flickr/Popicinio)

O projeto de lei (PL) 4.471, que prevê a investigação dos autos de resistência, volta a ser pauta. Foi divulgada na última quarta-feira (6), a lista de parlamentares que integrarão a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que vai votar o projeto elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O novo presidente da comissão será o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Na última reunião da comissão, em 2012, o PL 4.471 deveria ter sido votado, porém, a votação foi adiada para 2013, pois não havia quórum. O relator à época, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), votou favoravelmente à aprovação.

O deputado Paulo Teixeira está otimista sobre a sequência do projeto na Câmara. “Estou confiante de que a nova comissão o aprovará. Isso porque está claro que esse é um tema de prioridade na segurança pública no Brasil, temos que lembrar que grande parte das mortes de jovens pobres e negros nesse país ocorre em  confronto com a Polícia Militar.”

Sobre possíveis alterações no projeto, Teixeira afirmou que serão poucas, mas a principal determina que os policiais que se envolvam em conflitos com pessoas e que acarretem em lesões ou óbito não serão presos imediatamente, somente após a investigação determinar a culpabilidade do agente.

Após ser votado na Comissão de Segurança Pública, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, só então, caso aprovado, será levado ao plenário da Câmara dos Deputados. Teixeira está otimista sobre a aprovação da lei ainda em 2013.

Pressão dos movimentos sociais

Débora Maria, fundadora do grupo Mães de Maio, já foi até Brasília pressionar parlamentares pela aprovação do projeto e chegou a enviar uma carta para a presidenta Dilma Rousseff. Ela está confiante. “Para os movimentos sociais, é importante que essa nova comissão vote unanimemente em favor do objetivo maior, que é a vida dos periféricos desse país.” A ativista diz que acompanhará as votações e não descarta a realização de manifestações na capital federal. “Se tiver que fazer pressão, vamos até Brasilia de novo. Em todos os cantos do Brasil a polícia mata, isso tem que parar. Mães não podem criar seus filhos para a polícia matar, isso não é aceitável”, afirma Débora Maria.”

Cinquenta e duas entidades assinaram em conjunto uma nota cobrando a célere aprovação da PL 4.471. O coletivo lembrou os altos índices de letalidade policial. “Aponta-se que, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, apenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, 2.882 pessoas foram mortas em ações registradas como ‘autos de resistência’ ou ‘resistência seguida de morte’ – média de mais de 3 execuções por dia.”

A nova formação da comissão conta com Alessandro Molon (PT), Assis do Couto (PT), Cândido Vacarezza (PT), Zeca Dirceu (PT), João Campos (PSDB), Otávio Leite (PSDB), Pinto Itamaraty (PSDB), Guilherme Campos (PSD), Moreira Mendes (PSD), Keiko Ota (PSB), Efraim Filho (DEM), Major Fábio (DEM), Enio Bacci (PDT), José Augusto Maia (PTB), Protógones Queiroz (PCdoB), Otoniel Lima (PRB), Lourival Mendes (PTdoB) e Fernando Francischini (PEN).



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