Defensoria pede R$ 10 milhões aos moradores expulsos do Pinheirinho

Ação ajuizada por defensores paulistas pede indenização por danos morais coletivos

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Ação ajuizada por defensores paulistas pede indenização por danos morais coletivos

Por Igor Carvalho

Defensoria recebeu diversas denúncias de abusos nas remoções do Pinheirinho

Mais de um ano após moradores serem expulsos do Pinheirinho, em São José dos Campos, a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil pública pedindo uma indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões para as 1,6 mil famílias que tiveram que deixar o local. Os alvos da ação são o Estado, o Município e a massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A.

Os defensores pedem também que os ex-moradores possam ter acesso a tratamento psicológico, além de sua reinserção social e laboral. A ação demanda ainda que a massa falida Selecta retire os resíduos sólidos que estão na área e solicita que o município de São José dos Campos apresente um plano de atuação nos casos de desocupações.

Em 2012, a Defensoria já havia ajuizado uma ação indenizatória, por danos materiais, individualizada. Essa medida foi tomada após moradores procurarem o órgão com denúncias sobre abusos cometidos nas remoções e perda de bens, além de invasão de domicílio, intimidação por meio de armas de baixa letalidade, entre outros.

Os defensores que assinam a ação responderam a algumas perguntas da reportagem, por meio da assessoria de imprensa da Defensoria Pública.

Qual o teor da ação? 

A ação divulgada na data de hoje se refere a uma ação civil pública, ou seja, uma ação que visa atender coletivamente os moradores do Pinheirinho que foram removidos à época da reintegração de posse.

Como foi realizado o cadastramento das famílias?

A própria prefeitura de São José dos Campos realizou o cadastramento das famílias removidas para atendimento social. Na ação promovida pela Defensoria Pública do Estado consta o relato de moradores que disseram que tal cadastramento foi realizado também de maneira violenta, tal como a desocupação do imóvel.

Como se chegou ao valor de R$ 10 milhões como pedido de indenização por danos morais coletivos?

É uma valor apurado pela razoabilidade e proporcionalidade, de acordo com a extensão e gravidade do dano. Levou-se em conta o número muito grande de famílias atingidas e os danos urbanísticos e ambientais causados.

Como está o andamento das ações indenizatórias por danos materiais?

As ações indenizatórias, essas sim individuais, ainda aguardam julgamento.



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1 comment

  1. Renam Brandao Responder

    Esse título do texto não está claro. Não seria melhor: “Defensoria pede R$ 10 milhões para indenizar os moradores expulsos do Pinheirinho” ?


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