OEA recebe denúncias sobre criminalização de rádios comunitárias no Brasil

Segundo Camila Marques, da Artigo 19, o tratamento do Estado tem sido “repressivo”, “não fomenta políticas públicas abrangentes e acaba por sufocar as rádios comunitárias”

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Segundo Camila Marques, da Artigo 19, o tratamento do Estado tem sido “repressivo”, “não fomenta políticas públicas abrangentes e acaba por sufocar as rádios comunitárias”

Por Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação

A organização Artigo 19 e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), estiveram em Washington, no dia 11 de março, para denunciar violações ao direito humano à comunicação no Brasil. A ação foi realizada em uma audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que abordou questões relativas às rádios comunitárias.

A audiência, solicitada pela Artigo 19 e pela Amarc Brasil, teve o objetivo de evidenciar o modo como o Estado brasileiro vem lidando com as rádios comunitárias. Segundo Camila Marques, da Artigo 19, o tratamento tem sido “repressivo”, “não fomenta políticas públicas abrangentes e acaba por sufocar as rádios comunitárias”.

Aos olhos da representante da Artigo 19, o Estado brasileiro precisa ainda compreender que sua prática com as rádios está em total desacordo com a Convenção Americana sobre Direito Humanos. “As rádios comunitárias são empurradas para a ilegalidade, são empurradas para funcionar irregularmente”, afirma Marques. Segundo Marques, “quando vemos que temos uma previsão legislativa no âmbito penal que criminaliza o exercício irregular dessas rádios, a gente vê uma desconformidade gritante com a Convenção Americana que dispõe que não deve haver criminalização da liberdade de expressão”.

De acordo com Arthur William, da Amarc Brasil, a recepção na audiência da OEA foi “positiva”, inclusive por parte da representante da Secretaria dos Direitos Humanos do governo brasileiro que se encontrava presente. “Espera-se que com a ação se possa causar mudanças na lei das rádios comunitárias”, defendeu William. De acordo com ele, há uma boa relação do movimento de comunicadores populares com o órgão, diferentemente do que tem acontecido com o Ministério das Comunicações. “É preciso uma política pública efetiva e não que cada ministério aponte para um lado”, reclamou.

Em 2005, a Amarc Brasil e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) já haviam levado denúncias à OEA e solicitado medidas para pôr fim à criminalização das rádios comunitárias. Como resultado, o grupo de trabalho interministerial brasileiro que discutia a política do setor foi pressionado a se abrir para a participação da sociedade civil. Ao solicitar por meio da Lei de Acesso à Informação ao Ministério das Comunicações os relatórios desse GT, e do ocorrido em 2003 (sem participação da sociedade), o movimento de rádios comunitárias afirma ter recebido como resposta que os documentos estão perdidos.

(Imagem de capa: Reprodução / www.estacaoroquette.blogspot.com.br)



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1 comment

  1. mfilho@brq.com Responder

    Muito bom o trabalho que a ONG Artigo19 tem desenvolvido no Brasil. Sua representante, na pessoa da Sra. Camila Marques Barroso, tem tido papel de destaque na defesa dos direitos de expressão do povo brasileiro, que não tem como recorrer diante das falhas da legislação federal que o cerca. É preciso denunciar a repressão ás mais variadas forma, de discriminação a qual está embutido no povo brasileiro. Parabéns pelo compromisso social de expressão, Ong Artigo 19. Parabéns pelo trabalho, sra. Camila marques.


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