Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

José Eduardo Cardozo afirmou que existem "escolas da criminalidade" em alguns presídios brasileiros

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José Eduardo Cardozo afirmou que existem “escolas da criminalidade” em alguns presídios brasileiros

Por Elaine Patrícia Cruz, da Agência Brasil

“Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros”, disse Cardozo (Foto: Marcelo Camargo_ABr)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na última quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16).  O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos na última sexta-feira (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.

O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa. “Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.



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2 comments

  1. Francisco Faustino Responder

    “Toda arvore que não produz bons frutos, deverá ser
    queimada.”

    Á toda hora, somos bombardeados por opiniões diversas á
    respeito da maioridade penal, sobre os maus tratos á animais e sobre a
    violência humana.

    Somos uma sociedade que não respeita um simples semáforo.
    Não devolvemos o troco á mais que nos foi dado erroneamente; aceitamos e damos gorjetas
    espúrias para nos livrarmos de infrações corriqueiramente.

    Nossos policiais pedem propinas e tomam dinheiro e pertences
    daqueles que estão sob suspeita de erros sociais. Nossos representantes
    políticos desfilam com cuecas recheadas de dinheiro subtraído do erário
    publico, deixando assim programas sociais desfalcados.

    Somos tidos por bobos e idiotas quando devolvemos aos donos,
    pertences encontrados nas ruas, nos ônibus etc…

    Reclamamos quando vemos um animal sendo maltratado ou jogado
    ás ruas, e não mais abrimos os olhos às pessoas que pouco ou nenhuma
    perspectiva tem sobre o futuro. Ao contrario, dizemos que não é de nossa
    alçada.

    Hoje, de fato, permeia nossa sociedade o poder paralelo; preferimos
    procurar soluções onde na verdade só encontramos complicações e ai, ficamos
    refém da nossa própria ânsia de levar vantagem em tudo, de sermos mais espertos
    que os outros.

    Respeito ao próximo? Nem pensar, É coisa de tolo. Ajudar?
    Apenas se obtermos recibo, para que possamos mostrar quão solidários somos.

    Não temos escolas, nem cultura, ainda menos lazer. Nossos
    filhos estão sem espaço e o que sobra é dominado por bailes regados á “funk”,
    bebida alcoólica, prostituição infantil e a exibições de armas-de-fogo.

    Nossa sociedade está indignada com a violência humana; e, da
    mesma forma que alguém acha bonito criar cobra em aquário, e depois a matar por
    medo de sua picada, criam os monstros que assombram sua quietude e depois querem
    exterminar sua própria criação.

    Agora me pergunto: – que autoridade tenho de ser um
    filicida? Quem há de perdoar-me por tamanho crime?

    Em nosso país, a pena máxima pode chegar á 40 anos de
    reclusão, e nem por isto, bandidos condenados á penas próximas á esse patamar e
    que por qualquer motivo consegue sua liberdade, deixam de atuar no crime, ou
    são reabilitados.

    Cada vez mais aumenta o numero de crimes no Brasil. E, ao
    invés de buscarmos caminhos para que nossas crianças tenham um futuro digno e
    com esperança de exercer plena cidadania, com direitos e deveres próprios de
    cidadãos honestos como deve ser, pensamos em empurra-las para baixo do tapete.
    Ou melhor, para carceragem.

    A sociedade é uma grande árvore, e os cidadãos, seus frutos.

    Por faustopoti.

  2. Marcos Alessandro Responder

    Já que as cadeia são “escola para o crime” então manda logo pro inferno, problema resolvido e o melhor, sem chance deste se torna reincidente


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