Pelo fim do Horário Eleitoral e do Fundo Partidário

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Há alguns meses escrevi o artigo Por uma Reforma Política Justa, democrática e cidadã http://revistaforum.com.br/brasilvivo/2013/02/13/por-uma-reforma-politica-justa-democratica-e-cidada/ . O objetivo deste ensaio foi propor alternativas para tornar a disputa política mais equilibrada, diminuindo o abuso do poder econômico e negociatas políticas. Como conclusão, propus seis medidas legais, que deveriam ser adotadas de imediato e no marco constitucional atual:

a)      Impedimento de doações de empresas privadas às candidaturas e partidos políticos

b)      Financiamento público combinado com o estímulo ao financiamento voluntário e militante dos cidadãos (e com teto para doações);

c)       Teto para despesas eleitorais estabelecido pela Justiça Eleitoral e não pelos partidos;

d)      Impedimento de transferência de dinheiro entre partidos;

e)      Fim da possibilidade de o tempo eleitoral de um partido ser incorporado ao tempo de campanha de um candidato de outro partido;

f)       Fim das coligações proporcionais;

 

Continuo acreditando que este seria um bom caminho para uma Reforma Política Cidadã e faria muito bem ao Brasil. Todavia, acompanhando os (não) passos do Congresso e dos Partidos Políticos dominantes, começo a reavaliar minha própria opinião. Isso porque está mais que demonstrado que os atuais beneficiários deste Sistema Político Corrupto, jamais adotarão medidas, por menores que sejam, capazes de inverter esta lógica. Pelo contrário, até aprofundam as distorções, a exemplo da emenda que praticamente impede acesso ao horário eleitoral e ao fundo partidário às organizações políticas em formação.

A escolha de novos caminhos a partir de novas opiniões é um elemento fundamental para o dinamismo da vida. A autocrítica, a reavaliação e a correção de rumos, incluindo novas escolhas partidárias, quando resultantes de sólidas convicções, deveriam ser interpretadas com naturalidade e respeito; mais que isso, festejadas como bem vindas, pois, do contrário, os regimes e sistemas seriam imutáveis. Porém, o que se percebe no atual Sistema Político Brasileiro é a consolidação de privilégios, em que excluídos de ontem são incorporados pelo Sistema para se transformarem nos excluidores de amanhã, consolidando privilégios e sufocando qualquer possibilidade de pensamento alternativo.

Mesmo as propostas de aparente reforma, como o Financiamento Público de Campanha Eleitoral, já carregam em seu nascedouro a manutenção do status quo. Sobretudo quando propõem o Financiamento Público Exclusivo e com distribuição proporcional às bancadas partidárias no congresso, impedindo até mesmo doações individuais e militantes. Ao contrário de oxigenar o Sistema Político, esta proposta (Financiamento Público Exclusivo) cristalizará as distorções do atual Sistema Político, dificultando ainda mais as possibilidades de mudança; por este mecanismo, os Partidos com maior representação no congresso terão mais acesso ao Financiamento Público, perpetuando suas chances em serem os mais votados nas eleições seguintes e assim sucessivamente. Aliado a isto, cassam o direito de voto direto em candidaturas parlamentares, instituindo o voto em lista fechada, quando o eleitor só terá direito a votar em chapa partidária e não mais no candidato de sua preferência. Junto a estes dois mecanismos, exacerba-se no direito ao tempo eleitoral no rádio e televisão, em que candidaturas dominantes praticamente ocupam todo o espaço eleitoral, via indecentes negociatas de uma concessão pública.

Temos que encontrar outro caminho!

Que caminho seria este? Resgatar a política como vocação, como prática social a serviço do bem comum, nunca como negócio ou profissão. Se quisermos, de fato, reformar o Sistema Político para colocar-lo nas mãos dos cidadãos, estimulando o ativismo autoral, teremos que seguir um caminho inverso, reduzindo o peso do poder econômico e do abuso do poder político. Uma Nova Cultura Política requer uma vida política mais modesta e sincera, nunca o contrário.

Primeira medida: Fim do horário eleitoral. O horário eleitoral, somado ao Fundo Partidário, ao custo de subsídio público de R$ 1 bilhão (dados eleições de 2010), perdeu sua função de esclarecimento do eleitor, tornando-se mero aparato de propaganda e marquetagem vulgar, provocando elevadíssimos custos de campanha. Há como substituir o horário eleitoral, por Sabatinas e Debates públicos, esses sim, que poderiam ser transmitidos (como já ocorre no caso dos debates) por veículos de mídia, bem como pela internet, gratuitamente, sem acarretar custos ou distorções entre candidaturas.

Segunda medida: Fim do Fundo Partidário ou de qualquer possibilidade de financiamento público de campanha. Financiar atividades partidárias ou campanhas eleitorais com recursos públicos é uma completa distorção. Os Partidos Políticos deveriam contribuir com o debate de ideias e propostas para a sociedade, por motivação cívica, voluntária e ideológica. Cabe aos movimentos e partidos políticos oferecer, nunca retirar; servir e nunca se servir. Isso é possível. Há milhares, milhões de pessoas que fazem isso cotidianamente, em serviços comunitários, em movimentos sociais, defendendo ideias, assumindo posições. No entanto, justamente estas pessoas, que seriam as mais desejáveis para o bom funcionamento da política institucional, são as mais alijadas do atual sistema político e partidário. Reduzindo os meios de financiamento da mercantilização política, estaremos estimulando o ativismo autoral, colocando a política nas mãos das pessoas, que se movem por vocação.

Terceira medida: Teto para doações e gastos em despesas eleitorais. Há que ter um limite! A sociedade não pode continuar passiva frente a despesas estratosféricas em campanhas eleitorais, gerando a mais descarada promiscuidade entre interesses econômicos e políticos. A cada ano são mais escândalos, mais negociatas e corrupções, e isto acontece pela própria lógica do sistema. Não é possível uma campanha eleitoral de candidatura a deputado federal custar R$ 4 milhões, R$ 6 milhões, R$ 12 milhões!!! E isto na declaração oficial de despesas, sem contar Caixa Dois. Algo está errado. Se um deputado recebe um salário líquido de R$ 1 milhão em quatro anos de mandato, como ele pode gastar estas quantias em uma campanha? Está claro que estes recursos serão recuperados por alguma outra fonte. E esta fonte chama-se orçamento público, via desvios e corrupções, seja por emendas ou aprovação de leis. Alguma dúvida? Mas se é tão claro que gastos eleitorais estratosféricos são fonte de corrupção, por que não definir previamente um teto para despesas, como se faz em tantos países? Como parâmetro, o teto poderia ser equivalente a um ano de salário do parlamentar (no caso de federais, algo entre R$ 250/300 mil). E o mesmo deveria ser feito nas eleições majoritárias, para presidente, governadores e prefeitos, pela média do custo declarado na eleição anterior. Além disso, há que impor um freio também para doações, evitando que grandes grupos econômicos ou mesmo pessoas, tenham controle sobre o processo eleitoral, isso é uma indecência. Digamos, um teto de R$ 500 mil para doações eleitorais nacionais e estaduais e proporcionalmente menor (e sempre estipulados previamente pela Justiça Eleitoral) para eleições municipais. Este seria o valor máximo que um CNPJ ou CPF poderia contribuir, mesmo quando distribuído em mais de uma candidatura, sejam majoritárias ou proporcionais. Assim as disputas eleitorais poderiam ser um pouco mais equilibradas, diminuindo a desproporção entre campanhas. Definitivamente, democracia e abuso do poder econômico e político não combinam e não podem continuar sendo admitidos.

Quarta medida: Caixa Dois é crime. Simples, desnecessário dizer, mas há que definir claramente que candidaturas que utilizarem “recursos não contabilizados” (eufemismo para Caixa Dois) serão impugnadas, mesmo após a posse.

Este conjunto de medidas não esgota as possibilidades de uma Reforma Política Cidadã, mas abre caminho para o aprofundamento democrático, que deverá se consolidar pela prática dos mecanismos da Democracia Direta, via petições, referendos e plebiscitos, que poderiam ser agilizados, inclusive, pela adoção de um título eleitoral digital (em que cada eleitor disporia de uma chave para consultas pela internet). Estas também são medidas que reduzem a “atratividade” da política como negócio, inclusive corrompendo a militância de base.  

As duas primeiras medidas (Fim do Horário Eleitoral e Fim do Fundo Partidário) dependem de lei e deveriam ser apresentadas nas eleições de 2014 (quem se habilita a defender estas propostas nas eleições de 2014?). Mas as duas medidas seguintes (Teto para gastos e doações em Campanhas Eleitorais e impugnação de mandatos que utilizem Caixa Dois) podem e devem ser estabelecidas já, via resolução do Tribunal Superior Eleitoral, ou mesmo do Supremo. Cabe a nós fazê-las valer, via petição pública pela internet. E este poderia ser um bom começo para a primavera democrática do Brasil, recuperando a idéia de que política deve estar a serviço do povo e praticada pela Democracia Direta, já!

 



No artigo

9 comments

  1. Cochise Responder

    Não sei se um teto alto como o de 500.000 não ajudaria a perpetuar o grande poder de grupos privados. talvez algo como 10.000.
    Quanto à doações, creio que há outros limites importantes, como proibir a doação a mais de um candidato majoritário que concorra ao mesmo cargo. Todas as grandes empresas hoje jogam nos dois times, então independente do resultado da eleição, quem ganha são elas.
    Impugnação de mandatos para caixa dois creio que é a proposta mais no pacote, e potencialmente uma das mais benéficas, tanto no caso de maior controle dos recursos doados quanto no caso do financiamento público, exclusivo ou não.
    O tempo de TV é uma coisa que me incomoda, porque perdeu completamente o sentido, mas sinceramente não o vejo acabando tão cedo ou tão fácil. já foi naturalizado. O fundo partidário também já foi, e se for haver o fim, precisará ser gradual, tanto para partidos grandes quanto pequenos. Nos acostumamos com ele afinal. Considerando algumas peculiaridades do Brasil, como tamanho territorial e proibição de partidos regionais, talvez estabelecer um teto de filiações, ou de deputados federais para ter direito a um fundo partidário menor, escalonado para apoiar pequenos partidos seja a minha solução ideal. Sem pesquisa sobre o tema, creio que 500.000 filiados com degraus a cada 100 mil, fazendo com que a cada 100.000 filiados os recursos públicos recebidos sejam menores, até acabar ao alcançar os 500.000. Isso pode gerar distorções, partidos anões propositalmente, mas talvez ajudasse a equalizar as relações de poder.

  2. Candido Lima Responder

    Meu Caro Amigo,
    Sou contra a extinção do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito. Entretanto sou favorável que tudo seja rediscutido dentro do tema “financiamento público de campanha”. Ja que sou a favor deste modelo de financiamento de campanha e também porque entendo não ser correto estabelecer o financiamento publico de campanha sem a inclusão destes dois itens.

  3. Cabeto Rocker Pascolato Responder

    Caro amigo Célio Turino,

    Mais uma vez você aponta caminhos lúcidos para a implantação de uma Democracia Direta para o Brasil e do resgate da Política (sim, com P maiúsciulo!) como expressão maior da inteligência humana. O que está acontecendo com o país, mesmo com a decorrência e continuidade de um governo que conseguiu operar mudanças muito boas para os processos de desenvolvimento social no país, é a total perda de foco na consolidação das promessas feitas no passado. O atual processo de fechamento de portas para o diálogo saudável entre o Povo Brasileiro e suas novas manifestações de descência na política via criação de novos representantes e o Governo atual representativo desse povo, demonstra essa perda das guias do caminho da Reformulação das práticas políticas que tanto nos são cararíssimas.
    O os itens que você propõe para essa reforma, no meu entender, deveriam ser adotados em ritmo acelerado para que não encontremos lá na frente uma realidade mais dura e intransigente, como de nosso passado recente. A nossa presidente deveria se manifestar numa fala pública que atendesse a escuta das vozes dos atores que querem a moralização da polpitica nacional de forma participativa.
    Faço de suas palavras e sugestões um caderno de leitura que deve ser espalhado pelos quatro cantos do país e que ajude a sedimentar as bases para a recuperação da política saudável e cidadã.
    Uma petição seria um bom caminho para atingir esse intento democrático.
    Abraços de fé e de esperança na justiça e na recuperação da lucidez em nossos representantes atuais.
    Cabeto Rocker Pascolato

    1. celioturino Responder

      Cochise, Candido e Cabeto,

      Obrigado pelos comentários, minha intenção é abrirmos ao máximo este debate, por isso mesmo preparei um outro ensaio sobre o tema Reforma Política, publicado neste blog, meses atrás (link acima). Mas penso que é urgente Tomarmos posição e cabe ao povo definir “Qual reforma política nós queremos”, antes que se passe “gato por lebre”. Estou convencido que o financiamento público de campanhas não é o melhor caminho para a democratização do sistema político, pelo contrário, além de impor mais um custo à sociedade, vai cristalizar o poder dominante. Até poderia admitir parte de financiamento público se o mesmo envolvesse o quadro real de votação, via reembolso, como se faz em vários países, como Itália e Colombia, mas nunca tal qual se propõe (repartindo proporcionalmente ao tamanho das bacandas eleitas 4 anos antes). Mesmo assim estou convencido que o melhor caminho é tornarmos as eleições mais modestas e menos profissionalizadas. O teto para doações em R$ 500 mil, Cochise, foi apenas para referência, mas levando em conta que certos conglomerados empresariais chegaram a distribuir R$ 20 milhões nas eleições passadas, até que seria uma considerável redução. Outra questão é que não devemos considerar naturais coisas que não o são, não é natural os partidos políticos se apropriarem de recursos públicos para se financiar; o partido político mais antigo do Brasil, o Partido Comunista, é um exemplo disto, durante mais de sessenta anos ele sobreviveu na ilegalidade, sem contar com nenhum recurso público, pelo contrário, o que recebia do Estado era repressão e morte, e ainda assim se sustentava pela vontade militante, tendo escola de quadros, editoras, jornais, se um partido realmente nasce para ofertar ideologia e propostas para a sociedade, ele saberá reencontrar os meios para se sustentar, e que isso aconteça o quanto antes, rompendo com o corrompimento provocado pelo dinheiro fácil. Quanto ao fim do horário eleitoral de Rádio e TV, além de produzir uma considerável economia ao orçamento público (R$ 1 bilhão ano), também haveria uma considerável redução no custo de campanhas políticas, além de estimular o debate político em meios próprios e diretos, onde o debate realmente acontece (debates, sabatinas, nas redes, nas ruas) e não reduzindo-o à simples (e falseadora) propaganda política, tal qual acontece hoje.

      1. André Responder

        Célio,

        Sou a favor do voto em lista, pois coloca em primeiro plano o partido político e por consequência seu programa e ideologia, suas propostas. Em segundo plano o indivíduo. Pode-se pensar em um sistema misto, com parte dos eleitos advindos da lista e outra parte dos votos individuais.

        Também não acredito que os partidos políticos devam prescindir do Horário Eleitoral Gratuito e da Propaganda Partidária Obrigatória, pois permitem aos partidos e candidaturas expor de forma sistemática o seu programa e suas propostas. Debates e sabatinas permitem às candidaturas contraporem-se umas às outras, mas podem deixar determinadas propostas apagadas diante da priorização de assuntos mais polêmicos.

        Concordo que os atuais mandatos não inverterão a lógica que os elegeu. Mas então não seria melhor nos engajarmos na campanha iniciada por Lula, de convocar uma Constituente para a Reforma Política?

        E nesta Constituente nos ateríamos às suas propostas originais:

        a) Impedimento de doações de empresas privadas às candidaturas e partidos políticos

        b) Financiamento público combinado com o estímulo ao financiamento voluntário e militante dos cidadãos (e com teto para doações);

        c) Teto para despesas eleitorais estabelecido pela Justiça Eleitoral e não pelos partidos;

        d) Impedimento de transferência de dinheiro entre partidos;

        e) Fim da possibilidade de o tempo eleitoral de um partido ser incorporado ao tempo de campanha de um candidato de outro partido;

        f) Fim das coligações proporcionais;

        1. André Responder

          Ainda que restrinjamos o valor das doações, as campanhas eleitorais no Brasil serão mais caras nos dias de hoje do que nos tempos em que o PCB elegeu Prestes a Senador. Até porque a quantidade de eleitores é bem maior. Quando os comunistas viviam na clandestinidade, receber recursos para campanhas eleitorais não era uma questão na ordem do dia, por razões óbvias. Os partidos políticos exercem uma função pública em nossa democracia, e daí advém o financiamento público, que existe hoje através do Fundo Partidário e da isenção fiscal aos órgãos de comunicação que transmitem o horário político. Com a correlação de forças que temos no Congresso, é bem possível que o fim do financiamento público seja defendido pelos mesmos que querem um maior personalismos nas eleições (através do voto distrital), cláusulas de barreia para reduzir a quantidade de partidos e uma grande flexibilidade às doações privadas, que beneficiam partidos e políticos ligados ao grande capital.

  4. Einar Ingo Mühle Responder

    A propaganda política substituída pelo debate é uma evolução interessante. Mas…o que esperar numa eleição p/ prefeitos e vereadores, onde a qualificação destes pretensos políticos é em em sua maioria o retrato do nosso país – baixa escolaridade ou uma formação sofrível, praticamente sem o menor conhecimento das quetões fundamentais que o cargo requer. São quase todos “tirirícas” (ele pelo menos foi o único que confessou).

    Eu iría mais longe: poder-se-ia diariamente se expor um tema. Este tema seria apresentado aos candidatos numa plenária, que a exemplo do que terão como atuação na vida pública, defenderão suas posições e por elas serão julgados. Os mais preparados obviamente se sobresaem, sem depender de tempo de televisão, da representatividade partidária ou do patrocínio de empresas.
    O não comparecimento também reflete o comportamento provável do candidato se eleito.
    Um ambiente que recria o cotidiano de um congresso de um senado, de uma câmara de vereadores…

    O CONTEÚDO político prevalece.
    Há um equilíbrio de oportunidades, um maior interesse da mídia (hoje tão ávida pelos “reality shows”), sem necessidade de grandes financiamentos…
    A capacidade de organização da mídia (quando há interesse) é bem maior do que de qualquer entidade pública. Não se corre o risco de se exceder no tempo ou transformar essa simulação num “bate-boca” chato como acontece hoje no legislativo. Nem comportamentos ridículos como “dancinhas ou hinos de louvor”.

  5. José Aglais de Oliveira Filho Responder

    Discordei totalmente quando li o título do seu artigo: ” Pelo fim do Horário Eleitoral e do Fundo Partidário,” mas como o autor era um jovem senhor, que a pouco tempo tive a oportunidade de conhecer os seus escritos, resolvi conferir, para, de certa forma tentar criticá-lo. Sorte minha, a sua sabedoria, a lucidez objetiva, a visão democrática e sensata, permitiu que eu mudasse de idéia logo de início, ainda bem. Concordo com o teto máximo de 500 mil, mais do isso a meu ver, fica fora de propósito, e acrescentaria Eleições Avulsas, esse é um antigo sonho. Todas as demais colocações muito pertinentes e para as pessoas sensatas, ACREdito que seriam muito bem recebidas. Uma observação que faço, referente ao comentário de seu amigo Cabeto Rocker Pascolato, fez no seu artigo: Por uma Reforma Política justa… de 13/02/13, que disse no final do comentário: “Célio, eu quero acreditar! Eu sei que é possível! O que não pode mais é uma nação inteira ficar acreditando que é impossível operar mudanças! Creio que o P-REDE vem para fisgar aqueles peixes que estão “no aquário de águas paradas” e devolvê-los para o ”mar, que lhes é de direito”! O mar é maior e mais bonito, essas pessoas só precisam saber que ele está lá….” Fantástico! Tal qual esse seu nobre Artigo.
    “Que os nossos sonhos coletivos possa virar um objetivo!” Obrigado Mestre!!!

  6. Breno Lemos Responder

    Prezado Célio Turino,

    Atualmente 81% dos brasileiros tem a opinião de que os partidos políticos são instituições corruptas. Tal opinião deriva mais da divulgação de casos de caixas dois e das reprovações de contas eleitorais do que com os gastos do fundo partidário.

    O instrumento do fundo partidário também é pouco conhecido pela população. Seu uso é restrito aos mandos e desmandos das alta cúpulas partidárias. Além disso, a fiscalização do dinheiro do fundo partidário é feita de forma precária pela Justiça e pelo Ministério Público Eleitoral.

    Para piorar há ainda a falsa percepção de que o dinheiro gasto nas campanhas eleitorais vêm, única e exclusivamente, de contribuições particulares a candidatos, comitês e partidos. Na verdade, o financiamento das campanhas eleitorais é feito de forma mista. Parte do dinheiro é público (Fundo Partidário) e outra parte privada (Pessoas Físicas e Jurídicas).

    Por último ressalto ainda que caixa dois é crime! De acordo com o TSE: “A utilização de ‘caixa dois’ configura abuso de poder econômico, com a força de influenciar ilicitamente o resultado do pleito. […] “- http://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/contas-de-campanha-eleitoral

    O abuso de poder econômico é crime de acordo com o Art. 237 do Código Eleitoral – “A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos”. O problema é que retiraram a inelegibilidade como pena para o político infrator.


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