Casamento igualitário, Feliciano, Marina e as bichas que marcham

Hoje o Brasil é um dos países mais atrasados no que diz respeito à legislação às LGBTs

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Por Marcelo Hailer

Na ultima terça-feira (14) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução, por 14 votos a 1, que obriga a todos os cartórios do Brasil a transformarem as uniões civis entre casais do mesmo sexo em casamento civil. A medida também permite a realização direta do casamento, sem necessidade da comprovação de união estável. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira (16).

A partir da publicação e repercussão por parte da imprensa o debate que se estabeleceu foi, mais uma vez, que o poder judiciário estaria atropelando uma ação que caberia ao Congresso Nacional debater e votar. Ora, até podemos ter acordo com tal argumento, mas, devemos perguntar: por que o poder judiciário tem feito o dever que cabe ao Congresso? A resposta é fácil: desde 2010 que a casa dos deputados federais está enterrada e obstruída, no que diz respeito a temas como descriminalização das drogas, aborto e direitos à população LGBT, por conta do lobby da bancada religiosa somada a setores à direita.

Ativistas do movimento LGBT e do MST protestaram nesta quarta (15), em Brasília, contra a homofobia e pelo Estado laico e a reforma agrária (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Não custa lembrar que em 1995 a então deputada Federal Marta Suplicy (PT-SP) apresentou o projeto de Contrato Social e que nunca foi à votação; não custa rememorar que em 2004 a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou o PLC 122, que visa tornar crime a homofobia em todo o território nacional e que até hoje não foi à votação; e mais recentemente o programa Escola Sem Homofobia foi alvo do lobby fundamentalista e contou com o recuo da presidenta Dilma Rousseff e até hoje segue engavetado. Com tamanho conservadorismo que perdura desde os anos 90 no Congresso Nacional, fazendo, hoje, do Brasil, um dos países mais atrasados no que diz respeito à legislação às LGBTs, o culpado é o poder judiciário?

Apesar da decisão do CNJ regularizar e tornar fato o casamento igualitário no Brasil, tal medida não legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, para isto, é necessário que o Congresso Nacional aprove um PL que altere o Código Civil e também uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa alterar o artigo 226, ambos os projetos tramitam pelas mãos dos parlamentares Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). E, obviamente, os parlamentares da bancada fundamentalista já se articulam em torno de um PL que visa sustar a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

E nem bem se comemorou a notícia em torno da aprovação do casamento igualitário pelo CNJ, o Brasil deparou-se com a virtual candidata à presidência da república, Marina Silva (REDE), defendendo Marco Feliciano (PSC-SP). Sob o ponto de vista da ex-verde, Feliciano é alvo de um fundamentalismo às avessas, ou seja, que o deputado é perseguido por ser evangélico, que o movimento LGBT se utiliza de um fundamentalismo ao contrário para criticar o pastor que declarou a África ser uma terra “amaldiçoada”, defensor da “cura gay” e da criminalização da “heterofobia”.

A declaração de Marina Silva acontece justamente no dia que em que mais 3 mil ativistas LGBTs foram à Esplanada para realizar a IV Marcha pelo Estado Laico, que este ano aconteceu em parceria com o MST. Posto assim, a representante da REDE deixa claro a sua postura, que nem é tão nova, visto que Marina Silva defende a realização de um plebiscito para que a população decida se os homossexuais podem ou não realizar união civil. O direito de uma minoria nas mãos de uma maioria. Logo, a postura de Marina Silva é tão obscurantista quanto à da bancada fundamentalista e vale lembrar que ela coaduna da mesma cartilha que a bancada religiosa. Seria Marina a voz dos fundamentalistas em 2014?

Portanto, antes de criticarmos uma possível atuação legisladora do poder judiciário, devemos nos focar na questão do Estado Laico e no seu não cumprimento; na cobrança pública de todos os prováveis candidatos à presidência da república quanto à laicidade do estado e o compromisso com os direitos civis das LGBTs e aqui cabe uma crítica à presidenta Dilma Rousseff: não está mais do que na hora da presidenta ter uma postura pública e republicana quanto aos direitos civis da população homossexual?

Não seria justamente neste momento de recrudescimento da extrema direita, que a presidenta deveria honrar as suas palavras de que sentiu na pele a negação dos Direitos humanos, se inspirar na colega argentina e defender, de fato, uma bandeira progressista e socialista? Ou será que, mais uma vez, a presidenta e seus marqueteiros vão privilegiar o apoio dos fundamentalistas vislumbrando uma ampla maioria em 2015 no Congresso Nacional? E, por fim, será que o Palácio do Planalto realmente acredita que o dano por tal apoio será pequeno?

Depois da reação em torno das declarações de Marina Silva nas redes sociais e nos principais portais do Brasil, seria bom o Palácio do Planalto e todos os seus marqueteiros repensarem com quem vão estar em 2014.

Marcelo Hailer é jornalista e mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP



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5 comments

  1. Miguel Miranda Responder

    Marina Silva, a mais nova fóbica da vez. E quando se fala em Ditadura, ainda acham ruim… Éeee brincadeeeeira. ¬¬’

    1. Paulo Pereira Responder

      Se vc conhecesse o significado real do termo e da prática do que vem a ser DITADURA, não sairia por aí replicando essa tentativa de demonização de uma luta legitima por direitos iguais numa democracia. Vcs ouve o que um religioso oportunista diz e fortalece seu discurso que não passa de uma plataforma para se enriquecer mais ainda e eleger seus representantes!

  2. Augusto Patrini Menna Barreto Responder

    Acho que está bem claro que desta cartola não sai coelho algum… Dilma já escolheu um lado, e esse lado é aquele dos fundamentalista e dos conservadores. Acho espantoso que algumas pessoas ainda tenham alguma ilusão nessa presidenta, depois de tudo que ela fez (ou não fez) com relação aos LGBTs…

  3. Luan Crespo Responder

    Ótimo texto! Pôs a questão em perspectiva, e trouxe um assunto que também me inquieta: Até quando vai se deixar a bancada fundamentalista ditar as regras no congresso?
    Acho um tremendo erro de avaliação os alinhamentos às bancadas reacionárias, pois se trata de um ninho de cobras, que não vão pensar duas vezes na hora de dar o bote…

  4. Marcos Modesto Responder

    Marina Silva é um abutre que vive de sobras…carniças que jogam a ela…


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