Maioridade penal: não acredite em tudo que circula nas redes

Muitos têm confundido – às vezes de forma deliberada – idade de responsabilidade penal juvenil com o conceito de maioridade

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Muitos têm confundido – às vezes de forma deliberada – idade de responsabilidade penal juvenil com o conceito de maioridade

Por Glauco Faria

Com a volta do debate sobre a redução da maioridade penal, muitas informações têm circulado na internet sobre como a questão é tratada em outros países. Contudo, algumas confusões têm surgido, sendo replicadas por defensores da alteração na legislação brasileira com o objetivo de mostrar que o Brasil tem um conjunto normativo “leve” em relação à responsabilização criminal de adolescentes.

Um dos equívocos diz respeito à idade em que jovens passam a ser tratados como adultos na esfera penal. “Todos os países têm em suas legislações uma idade em que criança ou adolescente começa a ser responsabilizado pelos seus atos infracionais. No Brasil, essa idade é de 12 anos, sendo que na maioria dos países é de 14”, explica o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna. Ou seja, os dados que circulam dando conta de que a maioridade penal em países como Alemanha, França, Itália é de 13 ou 14 anos são falsos.

Com base no documento Cross-national Comparison of Youth Justice, elaborado por Neal Hazel, da Universidade de Salford, é possível verificar como alguns países estruturavam seus sistemas de Justiça penal em relação a menores de idade até o ano do levantamento, 2008. A Organização das Nações Unidas (ONU) sugere que a idade mínima da responsabilidade penal (não da maioridade) não seja muito baixa, embora não faça uma recomendação específica de qual deveria ser essa idade. Em geral, o que tem acontecido há alguns anos em muitos países é a elevação desse limite. Em 1983, a Argentina alterou a idade de responsabilização de 14 para 16 anos; em 1987, a Noruega mudou de14 para 15 e, em 2001, a Espanha elevou de 12 para 14 anos. Todos os exemplos citados têm uma idade mínima acima dos 12 anos estabelecidos pela lei brasileira.

Em relação à maioridade, de acordo com o estudo, a idade padrão em todo o mundo é 18 anos. Por sinal, é o que se recomenda na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989, da qual o Brasil é signatário. “O Estatuto da Criança e do Adolescente não é uma invenção brasileira, é uma lei que representa um compromisso assumido pelo Brasil na comunidade internacional, a versão brasileira da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, de novembro de 1989, ratificada por todos os países com assento na ONU, exceção feita aos Estados Unidos”, lembra o juiz aposentado João Batista Costa Saraiva, coordenador da Área de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior da Magistratura-RS.

Outro ponto que é importante destacar diz respeito ao próprio conceito de maioridade, que também tem nuances distintas conforme o país. Em alguns lugares, o adolescente pode perder a prerrogativa de responder por seus atos diante do sistema especial juvenil ou, por outro lado, continuar inserido nele mesmo após ter atingido a idade para ser processado penalmente como adulto. Na Alemanha, de acordo com o estudo de Neal Hazel, jovens de 18 a 21 anos podem ter a possibilidade de serem julgados em cortes juvenis. Mesmo nos Estados Unidos, que conta com legislações mais repressivas, estados como Colorado, Havaí e Nova Jersey permitem que jovens cumpram sua pena integralmente em estabelecimentos para menores infratores, inclusive depois de terem atingido a idade adulta.



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8 comments

  1. Regis Mesquita Responder

    Muito interessante. Existem questões práticas neste tema que devem ser levada em conta. Devemos lembrar que a idade de maioridade penal também serve para PROTEGER menores que são vítimas de violência. Trato deste assunto no meu blog Psicologia Racional, no texto “Os dois lados da redução da maioridade penal”.

    1. Renan Mendes Responder

      Me passa o seu blog quero da uma lida em seu conteúdo.

  2. Christian Marques Responder

    conversinha pra boi dormi, falsos são esses “dados” que esse prefessorsinho de merda, mauricinho escreveu, em todos os paises da europa, estados unidos , japão com 12, 14 anos o vagabundo vai PRESO, aqui com doze anos o fdp vai pra conselho tutelar (hahahaha), cagão de merda! quero ver a filha, a mulher desse Tulio Viana serem estupradas por um vagabundo, ai eu quero ve!

    1. Ana Responder

      Você tem certeza que leu o texto antes de comentar?

  3. Angelica Responder

    não acreditar em tudo o que circula nas redes, principalmente na revisteca comunista forum.

    1. José Responder

      Aplique-se o Código de Hamurabi.

  4. José Responder

    Tem que ser “olho por olho e dente por dente” O Código Penal do Brasil, tem que ser substituído pelo Código de Hamurabi. Não é possível que a vida de um homicida de 17 anos, seja mais importante do que a vida de sua vítima e toda sua família, que morrerá também, pois sofrerá para o resto da vida! A questão não é se a violência será reduzida com a redução da maioridade penal, mas fazer o criminoso, que já tem discernimento e sabe o que está fazendo, ser punido por seus atos.

  5. Rafael C. Responder

    Acreditar que a redução da maioridade penal significa principio de uma sociedade livre de criminosos é utopia

    quem dera os 1%… isso mesmo 1%!! que representa nada mais nada menos do que o percentual de crimes cometidos por menores… quem dera esse 1% fosse o problema!

    reduzir a maioridade penal é na verdade ilusão… temos grandes problemas de cidadania, educação e outros serviços públicos

    pesquisem aí no google o percentual de crime de menores (ou maiores) cometidos na Noruega, Belgica, Finlandia… países que dão serviços de qualidade

    Nosso país possui o sétimo maior PIB do mundo (na frente inclusive dos supracitados), é quase livre de forças naturais destruidoras como vulcões, furacões e terremotos… aqui, o que se jogar na terra se colhe.

    Acontece que é habitado por um povo imbecil, egoísta que nao tem o minimo respeito pelo próximo, que fura fila, que nao devolve o troco a mais, que quer dar de espertão, malandrão… e no Domingo abre o jornal e reclama da corrupção

    que reclama do Bolsa-familia, mas nao sabe que é um programa social elogiado no mundo inteiro… mal aplicado no país pq o governo é a cara do povo…

    que reclama de tudo, mas nao sabe de porra nenhuma, que vota no que rouba e faz… no que mente, mas convence…

    Enfim, esse país é uma bosta pura e simplesmente por causa do brasileiro…


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