Manifesto de cientistas pede o fim da criminalização dos dependentes de drogas

Entre os signatários estão o professor John F. Araujo e o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão

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Entre os signatários estão o professor John F. Araujo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento, e o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão  

Por Felipe Rousselet 

Manifestante da Marcha da Maconha (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Um grupo de cientistas divulgou um manifesto que pede a revisão da legislação brasileira de forma que o usuário de drogas não seja criminalizado. De acordo com o grupo, o usuário dependente deve ser considerado um doente, e não um criminoso.

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Uma das modificações sugeridas pelo grupo de cientistas é a descriminalização do consumo de drogas. Entretanto, mantendo a criminalização do tráfico. Para isso, o manifesto sugere que sejam expressos nas leis critérios claros do que deve ser considerado porte ou plantio para consumo individual, e o que deve ser considerado tráfico.

O manifesto está aberto a adesões de outros cientistas identificados com os princípios por ele expressos. Até o momento, o manifesto é assinado por 32 cientistas das principais universidades brasileiras, entre eles o professor John F. Araujo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento, e o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Veja a íntegra do manifesto:

Manifesto de cientistas favoráveis a uma política mais humana em relação aos usuários de drogas de abuso

Os cientistas brasileiros abaixo assinados, com o propósito de contribuir para a discussão que a sociedade e o parlamento têm travado com relação à política de drogas no Brasil, manifestam sua adesão aos princípios abaixo, e enfatizam a necessidade de modificação da lei 11.343/2006, de modo a melhor tratar o enorme problema social que as drogas representam atualmente.

(1) O consumo de drogas de abuso pode resultar em dependência química, uma doença reconhecida pela ciência: o usuário dependente, assim, deve ser considerado um doente, e não um criminoso.

(2) Muito diferente é o tráfico de drogas, que envolve práticas claramente violentas e antissociais: os traficantes, desse modo, devem ser considerados criminosos.

(3) O usuário de drogas deve ser educado e advertido dos riscos que corre, e o dependente químico deve ser tratado pelo sistema de Saúde.

(4) Os traficantes, por outro lado, devem ser reprimidos e penalizados na forma da lei.

Tendo em vista estes princípios, acreditamos que a lei deve ser modificada de modo a descriminalizar o consumo, mantendo a criminalização do tráfico. Isso significa que é necessário incluir na lei uma definição clara do que deve ser considerado porte ou plantio para consumo individual, diferenciada do que deve ser considerado tráfico. Isso levará os agentes da lei a encaminhar os usuários dependentes aos sistemas de Saúde, e os traficantes ao sistema penal, preservando a possibilidade de recuperar os primeiros, e restringindo a ação policial e jurídica aos segundos.

Assinam:

Adalberto Vieyra, Professor titular do Instituto de Biofísica da UFRJ
Alberto Passos Guimarães Filho, Pesquisador Emérito do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas do MCTI
Angelo da Cunha Pinto, Professor titular do Instituto de Química da UFRJ
Antonio C. Roque da Silva, Professor titular da Universidade de São Paulo e Diretor da Sociedade Brasileira de
Neurociência e Comportamento Bela Feldman-Bianco, Professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Caio Lewenkopf, Professor titular do Instituto de Física da UFF
Carlos Caroso Soares, Professor associado de Antropologia, UFBA
Ennio Candotti, Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Etelvino Bechara, Professor titular do Instituto de Química da USP
Fernando Garcia de Mello, Professor titular do Instituto de Biofísica da UFRJ
Fernando Zawislak, Professor titular do Instituto de Física da UFRGS
Gustavo L. Ribeiro, Professor titular da UnB e Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais
(ANPOCS)
Helena B. Nader, Professora titular da Escola Paulista de Medicina, UNIFESP, e Presidente da Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC)
Ivan Izquierdo, Professor titular do Centro da Memória da PUC-RS
John F. Araujo, Professor adjunto da UFRN e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociência e
Comportamento
Jorge Alberto Quillfeldt, Professor titular do Instituto de Biociências da UFRGS, Diretor da Sociedade Brasileira de
Neurociência e Comportamento
José Antonio Aleixo, Professor associado da UFRPE
José Gomes Temporão, médico, ex-Ministro da Saúde
José Murilo de Carvalho, Professor emérito da UFRJ
Lisbeth Cordani, Professora do Instituto de Matemática e Estatística da USP
Lucia Melo, Pesquisadora titular da Fundação Joaquim Nabuco
Luiz Roberto G. Britto, Professor titular e ex-diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da USP
Maria Lucia Maciel, Professora colaboradora da UFRJ
Nelson Maculan Filho, Professor titular da COPPE e ex-Reitor da UFRJ
Nelson Monteiro Vaz, Professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFMG
Regina Markus, Professora titular do Instituto de Biociências da USP
Reinaldo Guimarães, Professor da UERJ
Ricardo Reis, Professor associado do Instituto de Biofísica da UFRJ
Roberto Lent, Professor titular e Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ
Rute Gonçalves de Andrade, Pesquisadora do Instituto Butantan
Sergio Machado Rezende, Professor titular do Departamento de Física da UFPE e ex-Ministro da Ciência e Tecnologia
Umberto Cordani, Pesquisador senior do Instituto de Geociências da USP
Walter A. Zin, Professor titular do Instituto de Biofísica da UFRJ, e Presidente da Federação de Sociedades de Biologia
Experimental (FeSBE)

 



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