Custo da atividade parlamentar no Brasil ultrapassa R$ 20 bilhões/ano

Uma câmara de deputados federais e um senado, 27 assembléias legislativas e 5.564 câmaras de vereadores. Custo total: mais de R$ 20 bilhões por ano! O equivalente ao orçamento anual do programa...

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Uma câmara de deputados federais e um senado, 27 assembléias legislativas e 5.564 câmaras de vereadores. Custo total: mais de R$ 20 bilhões por ano! O equivalente ao orçamento anual do programa Bolsa Família (R$ 22,1 bilhões), que beneficia 13,9 milhões de famílias. Convenhamos, há muito tempo o custo da atividade parlamentar ultrapassou o limite do razoável. E isto não significa desconsiderar a relevância do poder legislativo, pelo contrário, sem poder legislativo não há democracia, mas quando o poder político se descola da realidade de quem deveria representar, é a própria democracia que se vê ameaçada. É preciso impor um freio a estes custos estratosféricos.

Antes que o fosso entre representantes e representados torne-se intransponível (e talvez já tenha se tornado), cabe à nação, ao povo, aos cidadãos e contribuintes, repactuar um custo aceitável para o funcionamento legislativo no país, impondo um teto global de despesas. O orçamento do Congresso Nacional (Câmara e Senado) é de R$ 8,6 bilhões (2013), ou o equivalente ao orçamento de vários ministérios juntos; antes de cair em um estéril debate de varejo (tão ao gosto da mídia do espetáculo ou ao senso comum), reclamando sobre mordomias e despesas inúteis (que são muitas), melhor definir um teto global para o orçamento do Congresso.

Segundo pesquisa da ONU em parceria com a UIP (União Interparlamentar), o custo do Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo, seja em valor global ou por parlamentar (US$ 4.415.091,00), apenas superado pelos Estados Unidos. Se aproximássemos a média de custo da atividade parlamentar brasileira à média dos custos na Alemanha (total: US$ 821 milhões // por parlamentar: US$ 1,191 milhão) e França (total: US$ 998 milhões // por parlamentar: US$ 1,079 milhão), o custo total do Congresso (Senado e Câmara de Deputados) deveria ser de US$ 674 milhões (média por parlamentar: US$ 1,135 milhão), ou R$ 1.348.380.000,00. Caso a comparação fosse feita com realidade mais próxima, como Argentina (5ª maior despesa média do mundo) ou México (7ª maior despesa média do mundo), a situação seria a seguinte: Argentina (total US$ 1,138 bilhão // US$ 1,917 milhão por parlamentar), México (total US$ 1,055 bilhão // média de US$ 1,777 milhão); neste caso o custo máximo do Congresso Brasileiro deveria ser de US$ 1,847 milhão por congressista, com um orçamento total de US$ 1,097 bilhão, ou R$ 2.194.236.000,00. Como resultado, uma bilionária economia de R$ 6.405.764.000,00!!

A título de comparação: este valor seria suficiente para elevar o salário de todos os professores rede pública do país em R$ 492,00/mês, ou para recuperar milhares de quilômetros de estradas, ou para a construção de vários hospitais e sua manutenção. E caberia ao Congresso definir a adequação de suas despesas ao teto permitido pela sociedade, seja com a redução de salários e mordomias ou corte de pessoal, que, no caso de concursados, poderiam ser repassados para a União.

O mesmo deve acontecer em relação ao orçamento das Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Além do limite de gastos, estas casas legislativas também devem receber outra trava: o impedimento do uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios em despesas legislativas. A transferência de recursos da União (ou de estados para municípios) é resultado de um esforço de arrecadação que envolve toda nação e deve atender prioridades básicas, como saúde, educação, cultura e assistência social, além de investimentos em infraestrutura local. Despesas com funcionamento legislativo devem ser cobertas exclusivamente com impostos arrecadados localmente. Esta medida teria, inclusive, função educativa na cultura política local, uma vez que aproximaria representantes de representados, que saberiam exatamente quanto estão gastando naquela atividade. Caso o estado ou município não disponham de recursos suficientes, que reduzam a despesa na proporção de seus recursos próprios, podendo, até mesmo, transformar a atividade legislativa em serviço voluntário, no caso de municípios muito pobres ou pequenos.

Claro que os atuais beneficiários deste verdadeiro cheque especial sem limites dificilmente aceitarão uma proposta como esta. Mas aí cabe a pergunta. Até quando os contribuintes (ou melhor, até quando você) continuarão assinando este talão de cheques sem fim?

Como caminho, por que não abrirmos uma Petição Pública para um Plebiscito Nacional que fixe teto de gastos para a atividade parlamentar?



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26 comments

  1. mônica nador Responder

    demorô, cadê a petição??

    1. Pantaleão Ortogonono Responder

      Petição ? tem é que invadir o congresso e enforcar estas desgraças tudo. O que adiantou a petição de Reinan ? Neste país de corno as coisas tem que ir na tora. Adiantou mandar um milhão de assinaturas ? cadê o resultado ?

  2. Rita Lúcia Responder

    Plebiscito JÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  3. Roberto Alemida Responder

    Temos que fechar o Senado. Não serve pra nada, e é um poço sem fundo!

    1. Luiz Freires Responder

      Concordo plenamente, se tivermos apenas uma casa legislativa, os processos serão muito mais ágeis. temos que reduzir sim o custo do parlamento, reduzindo salários e benefícios, bem como o número de representantes. não há necessidade de 513 ou 613 deputados e mais 81 senadores. Precisa haver uma moralização completa nos legislativos federal, estaduais e municipais, bem como o executivo e o judiciário.
      Que venham, plebiscito, constituinte, referendum, tudo que possibilite um amplo debate nacional. SDS

  4. Marcelo Silva Responder

    Por que não se implanta o Sistema Unicameral e economiza o custo do senado que na maioria das vezes atrasa a tramitação das leis por ser casa revisora?

  5. Pantaleão Ortogonono Responder

    Estas desgraças teriam que ganhar é salário mínimo e pegar ônibus como todo mundo. Por isto esta desgraça de país esta assim. Sustentar ladrões. Como é que pode um custo assim, tem que eliminar estes câncer que só serve para sugar os que realmente trabalham, nós o povo sofrido que trabalha de sol a sol para sustentar um bando de desgraça desta. Tem que invadir o congresso e quebrar todos no pau, o povo tem sede de sangue, é por causa deles que milhares morrem nas filas de hospitais, milhares morrem assassinados por falta de segurança. Imagine você dar duro para sustentar um bando de parasita destes, só neste país de corno mesmo. Isto tem que acabar, o povo tem que mobilizar 500 mil pessoas e acabar com estas desgraças, bando de sanguessugas.

    1. celioturino Responder

      Publiquei seus comentários porque expressam um estado de ânimo da população e valem para que se entenda o ambiente atual, no entanto não concordo com eles, principalmente na forma; em primeiro porque parece que vc não assume seu verdadeiro nome, o que demonstra descompromisso, em segundo porque conheço a história e sei no que resultam posições raivosas e sem rumo. Prefiro o caminho da reflexão e da ação corajosa e pacífica, feita à luz do dia, porque sei que é mais radical e efetiva para realizar mudanças reais, pois foi assim que me coloquei na luta pela revolução brasileira, há 36 anos e assim continuo.

      1. OLAIR FERREIRA DA SILVA Responder

        É meu irmão Celioturino, para tornar feliz a humanidade pelo amor, pela mudança de costumes, respeitando a lei será preciso um grande exercício de democracia. Pensava eu que aqueles que vivem entre o esquadro e o compasso, pudessem se unir a mim que tenho o mesmo sentido que o vosso; e, trabalhar para mudar este estado de coisas. Ao pregar minhas ideias, quase fui defenestrado pelos irmãos de plantão. Eles não sabem ler e nem escrever, e, são insensíveis à miséria humana. Se este povo se unisse no ideal que eles falam todos os dias, já teriam iniciado as mudanças necessárias para tornar feliz a Humanidade. Eu acabaria com os salários de vereadores, pois, como aprendizes de política, não deveriam ganhar salários. Até 1973, vereadores não ganhavam salários, e, 98% dos países não tem vereadores pagos como aqui. Lá existem lideres comunitários que colaboram com as prefeituras. Como era antigamente aqui. Ja pensou que economia para prefeituras que não tem dinheiro nem para pagar telefone e luz. Não dexisti, apenas espero que uma pessoa com forte capacidade de liderança aceite minhas ideias. Abraços Fraternais.

  6. Lícia Responder

    Uma democracia não pode deixar de ter representantes, mas estes não podem perder a noção do motivo pelo qual foram eleitos, como tem sido a realidade dos representantes brasileiros. O desejo de se dar bem a qualquer custo cega, embrutece e ridiculariza os homens que deveriam ter a visão e a mente mais aberta do país.. O Congresso Nacional se tornou um covil de salteadores do dinheiro público. Sou totalmente a favor da petição e do plebiscito.

  7. Kecyus Responder

    Como se faz essa petição pública e qual o próximo passo?

  8. Pedro Responder

    Célio,
    Gostaria que você fizesse uma reflexão justa a respeito da realidade. Faço-lhe algumas perguntas, de forma bastante equilibrada e consciente:
    1 – A operação pratica do poder legislativo não é absolutamente baixa em relação à sua proposta teórica no que concerne à representatividade e luta pelos interesses da população?
    2 – Em época de internet, o povo não fiscalizaria de forma mais eficiente as ações do poder executivo, do que o poder legislativo?
    3 – Acabar com o legislativo, seria necessariamente prejudicial à democracia?
    Segue texto para reflexão. A intenção é abrir o debate.

    Acho que vale a pena uma reflexão sobre o tema…
    Em época em que a reforma política parece que vai finalmente acontecer, parei um pouco para pensar e me vieram algumas questões:
    Tecnicamente deputados, senadores e vereadores são representantes do povo. Estão lá, basicamente, para proporem leis e fiscalizar o executivo.
    Na pratica não é bem assim que funciona…
    Basicamente há uma divisão simples em base aliada e oposição. A base pauta suas ações no sentido de aprovar tudo que é proposto pelo executivo, e a oposição age no sentido de vetar tudo.
    Essa luta tem muitas consequências: Se a maioria é base, aprovasse tudo, se é oposição reprovasse. Muitas vezes acontecem negociações para que os temas sejam aprovados. Enfim, entre outras coisas…
    Olhando pelo lado da gestão, na prática, a participação do poder legislativo no sentido de produtividade ao país, tende a níveis muito baixo.
    Além disso causam muita lentidão em todo o processo, prejudicando de forma significativa o progresso dos temas fundamentais ao desenvolvimento da nação. Além disso, o custo total para manutenção de toda estrutura do poder legislativo é enorme.
    Acredito que, como nos casos da iniciativa privada, vamos precisar parar, ajustar algumas situações importantes, passar uma régua no passado e começar do zero. Desta vez porém, dentro de um sistema repensado e voltado à eficiência da gestão.
    Questiono então:
    Em época de acesso imediato às informações, onde o próprio povo passaria a ser o grande fiscal do executivo, em que a população está mais consciente no sentido de que os governantes são nosso funcionários, e principalmente, agora que ficou claro que o povo vai para as ruas e se preciso for, pararia o país ante atos inconseqüentes, inapropriados, tendenciosos e prejudiciais à nação, SERÁ QUE NÃO SERIA A HORA DE CRIAR UM MECANISMO CLARO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, E INAUGURARMOS UMA NOVA FORMA DE GOVERNO, ONDE NÃO EXISTA O PODER LEGISLATIVO?

    1. celioturino Responder

      Pedro, em tese você tem razão, no entanto, a mediação do debate continua se fazendo necessária, pois a democracia direta “pura” exigiria um cidadão total, dominando um conjunto uniforme de informações e conceitos, além de disposição para refletir e tomar decisões para além do “sou a favor” ou “sou contra”. Claro que o padrão do nosso atual congresso e demais níveis de representação parlamentar não é a melhor referência, mas por isso mesmo precisamos melhorar este padrão. Antes das mobilizações de rua que tomaram conta do Brasil, eu estava me dedicando a esta reflexão e publiquei 3 artigos que você pode ler aqui (sobre reforma política, sobre o fim do fundo partidário e do horário eleitoral, e este, sobre o custo da atividade parlamentar) e estava programando mais dois (que pretendo retomar quando a situação atual mais estabilizada – se é que vai ficar), sobre a ineficiência das emendas parlamenteres individuais (que somente em nível federal drenam quase R$ 15 bilhões do orçamento anual em ações dispersas e clientelistas, além da própria corrupção e desvios) e sobre governança, distribuição e critérios para ocupação de cargos públicos (pois há uma simbiose entre má gestão pública – para além, até mesmo, da corrupção estrito senso- e loteamento de cargos públicos). Por isso mesmo penso que um parlamento com custo mais razoável (note, neste artigo faço o calculo comparativo e proponho o corte no orçamento do congresso nacional, permitindo uma economia de R$ 6 bi; imagine se aplicarmos o mesmo corte em cadeia), mas para tanto há que melhorar o nível da representação e da capacidade de escolha por parte dos eleitores. E, quem sabe, após sucessivos exercícios civilizatórios de decisão democrática (que combinem atividade parlamentar com práticas de democracia direta) consigamos nos aproximar da meta que você propõe.

    2. Theodoro Ottomar bach Responder

      Sou da opinião de criar um comite de cidadãos ( aposentados experientes com custo zero ) nomeados pela sociedade os quais poderiam ter acesso de forma objetiva , clara para análises e ponderações perante as autoridades do executivo responsáveis exemplo o trem bala vai custar 38 bilhões esse montante resolveria todo o problema do transporte urbano , se fizer um plebiscito o povo vai querer esses 38 bilhões na área urbana , o trem bala esta dando prejuízo no mundo todo só é lucrativo Paris Lyon e Tóquio Ozaka, aqui com certeza vai ser deficitário , 38 bilhões a 10% são 3.8 bilhões de juro por ano, o calado dos nossos portos em média com 12 metros precisam ser dragados até 16 metros para que navios grandes eficientes naveguem sem problemas barateando nosso custo de frete , aumentar área de atracação, hoje temos 100 Km de fila de caminhões esperando descarga e 100 navios parados pagando demurage, alguns com adubo fazendo falta na agricultura, essa situação se tornou comum que nem os reporteres não comentam mais isso virou normalidade. O legislativo consome 20 bilhões que é o mesmo volume que se gasta em infraestrutura, acredito que a internet vai esclarecer o povo e o conhecimento lhe dará poder.

  9. Pedro Responder

    Célio,
    Me desculpe seguir no assunto, mas partirei do principio de que se você é autor de um blog de uma revista chamada FÓRUM, este espeço e sua conduta devem estar alinhados ao debate.
    Com respeito, gostaria de dizer que concordo com suas colocações, mas faço uma pergunta:
    O que mais mais difícil? A concientização e o preparo de uma população ou melhorar o atual padrão de representação parlamentar?
    Estamos em um momento onde ambos estão aquém do ideal. Mas, se formos pensar em tendência, o futuro tende ao preparo da população ou à melhoria da representatividade parlamentar?
    Será que já não há uma massa crítica suficiente para exercer pelo menos uma pressão sobre o executivo, fazendo com que o mesmo alinhe sua conduta em favor apenas da sociedade?
    Quando avento a possibilidade da criação de um governo sem a presença do poder legislativo, não estou abrindo mão da representatividade do povo. Esta será exercida pelo executivo. Vejo que desta forma nós, a população, poderíamos focar na fiscalização apenas numa direção. O executivo se concentraria apenas na gestão da coisa pública e não em negociações com o legislativo.
    Célio, senceramente vejo o legislativo como uma instituição ultrapassada. Na prática, em relação à produtividade, em relação à representatividade do povo (repito, na prática), em relação ao custo benefício, será que não está na hora de um sistema novo, sem o legislativo?

    1. celioturino Responder

      Pedro, desculpe, eu não havia lido este seu comentário. De fato, escrevendo hoje, dois dias depois de o congresso manter o mandato de um deputado presidiário, é difícil defender esta representação. Mas não podemos prescindir de um parlamento (ontem, houve outro exemplo bem nobre, em que o parlamento britânico rompeu um alinhamento incondicional com a política externa dos EUA, votando contra a presença do país em uma nova intervenção militar, no caso na Síria, mostrando-se alinhado com os anseios da população de seu país). Qualidade da representação é um exercício e há que melhora-la em nossas opções de voto, afinal, por mais que seja triste dizer, o congresso também é um “espelho da sociedade”, um espelho distorcido pelo poder econômico e a ignorância dos eleitores, talvez mais parecido com aqueles espelhos de circos de diversões, em que a imagem refletida é mais alta, ou baixa, ou gorda, mas ainda assim um espelho. Quem sabe na próxima eleição as pessoas votem com mais responsabilidade.

  10. Silva Responder

    Com razão o nobre articulista,

    A verdadeira democracia só será feita quando a população estiver mais próxima de seus “representantes”, e isso se dará com mais edução e cultura de participação. Como esse processo demora e custa caro, acredito que os Poderes da República deveriam empreender esforços para priorizar o gasto público com o que realmente importa: educação, saúde, segurança, mobilidade urbana. Para tanto acabar com a PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL PAGA EM TODAS AS ESFERAS E PODERES; CARGOS COMISSIONADOS; CÂMARAS DE VEREADORES já seria um ótimo começo. Centenas de bilhões de reais poderiam ser melhor aplicados com medidas tão simples e efetivas. O resto é papo furado! Essa é a reforma que o Brasil precisa. Silva.

    1. Theodoro Ottomar bach Responder

      Sr Silva propaganda se faz para vender produtos e tem retôrno , o retôrno do govêrno é a midia não falar mal dele e nós pagando a conta. Como fazer para acabar com isso ?

  11. S. Lima Responder

    O negócio é invadir aquele congresso e meter porrada nos cães!!

    1. celioturino Responder

      Liberei publicação porque não pratico censura e sua opinião reflete um estado de ânimo de muita gente, mas há meios mais eficientes para mudarmos este estado de coisas e é neles que invisto.

  12. Theodoro Ottomar bach Responder

    Sr Célio parabens pelo seu trabalho de esclarecimento era um dado que eu estava procurando , povo esclarecido é povo poderoso.

  13. Theodoro Ottomar Bach Responder

    Legislativo gasta 20 bilhões mais CGU ,tudo para fiscalizar o executivo, mas onde êles podem interagir creio eu que não passa de 20 bilhões, era bom fazer essa comparação de CUSTO x BENEFÍCIO, o Sr Raul Veloso fala da parte que não esta engessada que podem interagir que é muito pequena, esse tema é muito interesante

  14. jussara Bolson Responder

    A política partidaria brasileira é viciada e mantém um poder paralelo capaz de se moldar conforme interesses corporativistas.
    Para mudar será preciso qualificar o voto, politizar a população. No Brasil estao querendo impor um regime populista perigoso, será que queremos retroceder a modelos desastrosos e superados por outras ideologias contemporânea s?
    É preciso muita reflexao!!!

    1. juarez ribeiro samuel Responder

      isso seria de grande valia aos brasileiros,que cada um tenha noção do que esta acontecendo.e que pode reverter essa situação.

  15. Diego Responder

    Paremos agora p ver o quanto o imposto subiu por causa de dívida do Brasil por má administração vemos o absurdo gasto anualmente enquanto isso vemos países de primeiro mundo pagando salário pois sabemos qe o político é eleito p melhoria da cidade Q ele vive e com isto Uniao de todos para melhoria do país mais vemos qe salários absurdos afeta a todos no país será que o brasileiro nunca vai acorda

  16. MARCO ANTONIO G RIBEIRO Responder

    ver isso


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