Juiz suspende aumento da passagem de ônibus em Goiânia

Valor, que havia subido para R$ 3, terá que voltar aos R$ 2,70

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Valor, que havia subido para R$ 3, terá que voltar aos R$ 2,70

Por Redação

Houve protestos na capital goiana, no último fim de semana (Imagem: Reprodução TV Anhanguera)

Após uma onda de protestos que tomou conta de Goiânia antes mesmo do aumento da passagem de ônibus na cidade, realizado em 22 de maio, o juiz Fernando Mello Xavier, da 1º Vara Pública Estadual de Goiânia, determinou a suspensão imediata do reajuste. O aumento, que havia elevado o custo da viagem de R$ 2,70 para R$ 3, fica suspenso por conta da liminar concedida na tarde de hoje (10) e o valor antigo deverá ser retomado até que haja uma decisão final da Justiça.

A ação civil que motivou a decisão foi ajuizada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), contra a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O descumprimento da determinação judicial acarretará em multa diária de R$ 100 mil às empresas.

Para o magistrado, o aumento é abusivo e carece de um novo estudo. Ele observou que o governo federal zerou as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins pagos por empresas de transporte coletivo urbano e, na planilha apresentada pela CMTC para justificar o reajuste, o custo do óleo diesel foi fixado em 35% do total, enquanto a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos avalia que o combustível representa entre 22% a 25% dos custos do transporte urbano.

O juiz lembrou que o reajuste afetará o orçamento dos mais pobres. “O percentual do reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo urbano, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias de baixa renda.”



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