Passe Livre: Governador age ilegalmente. Prefeito assume desgaste. Autoridades se omitem

As cenas de agressão inequívocas praticadas por policiais não sensibilizaram os fiscais da lei

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Por Sérgio Amadeu

O prefeito de São Paulo não percebeu a continuidade da estratégia de Alckmin: mandar a PM cruzar os braços contra os arrastões na Virada Cultural e ordenar a violenta repressão aos estudantes e manifestantes pela redução das tarifas.

O objetivo do governador era criar um clima de pânico na cidade com duas finalidades: 1) dar a sensação que Haddad representa a insegurança e o caos na cidade; 2) dividir com Haddad a crise do sistema de segurança pública promovida pelos tucanos em 20 anos de gestão.

Os deputados e a direção estadual do PT, perdidos em uma política cada vez mais parecida com o clientelismo do tucanato, não foram às ruas para coibir a violência da polícia.

A cúpula do Ministério Público paulista, dominada pela completa simpatia à política desastrada do governador, nada fez para exigir que a Constituição fosse respeitada. O MP paulista se omite diante das declarações do Secretário da Segurança que irá impedir a livre manifestação de pessoas que são contrárias ao aumento das passagens de ônibus.

As cenas de agressão inequívocas praticadas por policiais não sensibilizaram os fiscais da lei. Nenhum policial foi processado até agora pelos membros do Ministério Público.

A Ouvidoria Geral da Polícia, criada pelo governador Mario Covas, não se pronunciou até o momento, nem exigiu que a Corregedoria da PM investigasse os abusos praticados pela polícia e fartamente relatados nas redes sociais e pela imprensa.

Os grandes desgastados nestas manifestações parecem ter sido o Prefeito de São Paulo e o Ministro da Justiça, ambos do PT. Os tucanos há muito tempo já romperam com os preceitos democráticos. O eleitorado de Alckmin elegeu o Coronel Telhada. Alckmin fala e age para uma parte do eleitorado paulistano que apoiou até o fim o regime militar. Pessoas que não se importaram quando Erasmo Dias jogou napalm, fósforo branco, na invasão da PUC, em 1977. Quanto mais ele reprimir os jovens, mais se consolidará sua liderança retrógrada. O Ministro da Justiça errou a acenar para os retrógrados que não se conformam com a existência de direitos de cidadania.

Todos sabemos o quanto é grave aceitarmos a política de Geraldo Alckmin de imputar a jovens estudantes o crime de formação de quadrilha. Quem diverge da política de Alckmin não pode ser considerado criminoso. Quem organiza passeatas não pode ser enquadrado no Art.284-A do Código Penal: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código”.

Espero que até amanhã, o senso de dever democrático reapareça em algumas autoridades e que o senhor governador seja impedido de se divertir mandando sua polícia agredir jovens cidadãos que se manifestam pelos seus direitos. Espero que o Prefeito exija que a Polícia desocupe a praça da manifestação, pois quem dirige a cidade e diz como se organiza o trânsito não é a Secretaria de Segurança, mas a Prefeitura e a CET.

SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil



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