A redução e qualificação de cargos de Livre Nomeação como requisito para melhorar a gestão pública

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Sou filho de servidora pública e igualmente servidor público há 36 anos; neste tempo fui da função de gráfico de impressora off-set na secretaria de Cultura de Campinas/SP a secretário de Cultura na mesma cidade, diretor de promoções esportivas e lazer em São Paulo até secretário da Cidadania Cultural no Ministério da Cultura do Brasil. Também fui fundador do primeiro sindicato de servidores públicos do Brasil, em Campinas, poucos dias após a promulgação da Constituição de 1988 que, pela primeira vez, permitia a organização de servidores públicos em sindicatos. Neste tempo todo sempre me intrigou a forma com que os cargos públicos são ocupados.

Exercer um cargo público, do mais simples e humilde até o de presidente da república, deveria ser a maior honra para uma pessoa. Servir o público, ser empregado do povo, não há nada mais nobre que isso: servir e gozar da confiança e respeito de quem trabalha e mantém a sociedade. Todavia, a honra de “servir o público” tornou-se uma prebenda (ocupação rendosa e de pouco trabalho, uma sinecura) e o servir foi trocado por “servir-se”.  A observação deste desvirtuamento é algo que me acompanha por décadas.

É da lógica do Sistema, todo ele construído para a autopreservação; e, de repente, as pessoas vão se envolvendo nesta lógica sem se darem conta do mal que provocam à sociedade e a si mesmas. A ocupação transitória de cargos públicos deveria vir, necessariamente, acompanhada por regras e critérios; no entanto, estas regras e critérios são abandonados sempre em nome da autopreservação. E assim os cargos públicos são cada vez mais desvirtuados, submetidos exclusivamente ao critério da conveniência dos grupos que se apossam temporariamente do poder, transformando-se na principal engrenagem de manutenção da Partidocracia (o governo dos partidos).

Qual o tamanho desta Partidocracia?

Além de um presidente da república e vice, 54 governadores e vices e 11.128 prefeitos e vices, há 594 deputados federais e senadores, 1.059 deputados estaduais e 56.810 vereadores. Há também os milhares de dirigentes partidários e suplentes de parlamentares, por vezes também ocupando cargos públicos, além de, pelo menos, 100.000 assessores parlamentares. A estes, somam-se os milhares de apoiadores e financiadores de campanhas eleitorais, desde cabos eleitorais em comunidades até grandes empresários. E, no meio disso tudo, 588.670 cargos de Livre Provimento (5.930 no governo federal, 74.740 nos estados e 508.000 nos municípios – dados IBGE).  Isso mesmo. Há 758.317 pessoas que compõem a Partidocracia diretamente remunerada pelo dinheiro público, sem contar dirigentes e funcionários partidários (também remunerados, na maioria das vezes, pelo dinheiro público, via Fundo Partidário), cabos eleitorais e pessoal contratado em período de eleições (avalia-se em torno de 500.000 pessoas por eleição, talvez mais) e empresariado e lobistas com atividade diretamente relacionada à manipulação de recursos públicos. Tudo isso somado chegamos a uma quantidade de, aproximadamente, 1.500.000 de pessoas que usufruem diretamente de recursos públicos via atividade partidária, desde a compra e venda de um voto até o desvio de bilhões de reais em corrupções. E aqui não estou contando os militantes e ativistas partidários, mas apenas concentrando-me em calcular aqueles, que de alguma forma, recebem recursos públicos oriundos de sua atividade político-partidária (e sem entrar no juízo de valor sobre a ética ou moral destas contratações – ressaltando, inclusive, que, muitas vezes, os ocupantes destes cargos exercem suas funções de modo eficiente e dedicado). Fiz a conta apenas para ter um retrato, uma dimensão do tamanho desta casta (e não classe) social, que, na Itália é designada exatamente por este nome, “A Casta”, e na antiga União Soviética era denominada como “Nomenklatura”. Aqui no Brasil ela carrega simplesmente o nome de “Classe Política”, ou Partidocracia, que, ao meu ver, é o nome mais apropriado para definir o conceito, atualmente consolidado pelo modelo de “Governo de Coalizão”.

Sem entender o tamanho e o sentido da Partidocracia não conseguiremos resgatar a gestão do Estado para a Esfera Pública. Este é o desafio das ruas e esta foi, ao meu ver, a grande bandeira oculta nas manifestações de junho de 2013. Mais que reformas cosméticas no Sistema de representação partidária/eleitoral, as pessoas querem gestão pública de qualidade e com sentido público (servir o público com eficiência e respeito).

Como fazer?

Diminuindo o tamanho da Partidocracia. Em artigo que escrevi anteriormente, já propus o fim do Fundo Partidário (http://revistaforum.com.br/brasilvivo/2013/05/09/pelo-fim-do-horario-eleitoral-e-do-fundo-partidario/), além de expressar minha discordância com a ideia de Financiamento Público de Campanhas Eleitorais (que, no lugar do financiamento público deveriam ter um teto para doações e gastos, tornando-as mais modestas e sinceras). Mas esta medida não basta, é preciso instituir leis e normas que reduzam a presença da Partidocracia no aparato de gestão do Estado. Se a função é pública, de interesse comum a toda sociedade, ela tem que ser preenchida por critérios públicos. E é possível faze-lo com medidas legais e institucionais.

Primeiro. Reduzindo a quantidade de cargos de “Livre Nomeação” (os chamados “cargos confiança” que podem ser preenchidos sem concurso público). Se houver uma mudança de 80% na forma de nomeação dos cargos de chefia e assessoramento (incluindo União, Estados e Municípios), os cargos de Livre Nomeação seriam reduzidos para 117.734 e os demais 470.936 deveriam ser ocupados exclusivamente por servidores públicos de carreira (admitindo-se, no máximo, o comissionamento entre órgãos da administração pública). Mas, muito provavelmente, esta própria quantidade de cargos de assessoramento ou chefia exclusivos a servidores públicos também seria reduzida, uma vez que deveriam permanecer apenas os cargos necessários para gestão de serviços reais e não mais de “assessoramento político”. O principal ganho com esta medida seria na qualidade de gestão, pois, no mínimo, os servidores que ocupariam esses cargos teriam alguma familiaridade com a função que deveriam executar, fato que nem sempre acontece no caso de nomeações políticas. Mas haveria também o ganho econômico, que é bastante considerável. Quando uma pessoa de fora da carreira pública é nomeada para um cargo, ela recebe a remuneração integral do cargo; mas quando o ocupante é do quadro de carreira, ele só recebe a diferença entre seu cargo original e o cargo de chefia, resultando em economia para os cofres públicos. Levando em conta que a maioria dos cargos de Livre Nomeação está na esfera de municípios e estados e que a média mensal dos salários-base possa não ser tão elevada, ainda assim, a economia total seria bilionária; recursos estes que deveriam ser aplicados na melhoria da qualidade dos serviços públicos, pagos com tanto sacrifício pela população. Demonstrando em números: apenas esta medida (reduzir em 80% os cargos de livre nomeação, tornando-os privativos da carreira do funcionalismo público) resultaria em uma economia mensal de R$ 1.500,00 por cargo (para chegar a esta média fui extremamente tímido na apuração de valores salariais e talvez a economia seja ainda maior); ou seja, a economia anual seria de R$ 9.183.252.000,00. Exatamente, 9 bilhões de reais! Em ordem comparativa: uma vez e meia todo o valor (R$ 6 bilhões) que o Governo Federal pretende aplicar no controverso programa Mais Médicos.

Segundo. Há outra medida que precisa ser adotada urgentemente. Se o cargo de gestão é público, ele tem que ser preenchido por critérios e requisitos públicos; mesmo para os cargos de Livre Nomeação (que seriam reduzidos a 20%, ou 117.734). Nos Estados Unidos há um Quadro de Requisitos e Critérios para qualquer nomeação em cargo público, de porteiro a ministro de Estado, e a China adota esta medida há quase mil anos. Por que no Brasil tem que ser diferente? Uma boa medida para a Reforma Política e do Estado seria esta: Todo cargo público terá que ser preenchido a partir de critérios e requisitos previamente estabelecidos. Não é assim na iniciativa privada ou na contratação de trabalho doméstico? Os contratantes não verificam currículo, com qualificação e experiência anterior? Por que não se age da mesma maneira no serviço público? A nomeação pode até ser por indicação política, mas desde que o postulante ao cargo tenha qualificação para o mesmo. Quem não tiver a qualificação exigida no Quadro de Requisitos e Critérios não será contratado, nem como Ministro de Estado.

Seguramente estas duas medidas (que podem e devem ser traduzidas em lei) melhorariam em muito a qualidade de governança no país (em todas as esferas de governo) e os cidadãos estariam muito mais satisfeitos com os serviços que recebem. Por que não apresenta-las entre as perguntas a serem feitas em plebiscitos, referendos ou constituinte da Reforma Política? Se quem está nos governos não tem interesse em apresenta-las, cabe a nós, o povo, fazer valer a nossa voz.



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6 comments

  1. Cochise Responder

    A meu ver, há dois problemas na proposta, um mais evidente e outro menos.
    1 – Valorização exacerbada da educação formal.
    Quando se fala em requisitos e critérios no Brasil, normalmente estamos falando de mecanismos para a elite que conseguiu educação formal reservar um mercado para si. no programa cultura viva tenho certeza que você teve oportunidade de conviver com uma infinidade de brasileiros que, apesar de não possuir educação formal poderiam contribuir muito para um país mais democrático caso assumissem posições de responsabilidade nas administrações.
    Claro que a burocracia estatal muitas vezes exige um domínio de costumes e saberes que estas pessoas podem não ter, que são extremamente raros os governos que empreguem estas pessoas, mas efetivamente, instaurar estes critérios acabaria por tornar impossível uma maior democratização do Estado. (Em Divinópolis, MG por exemplo, para ser secretário municipal é necessário ter curso superior, para ser assessor de vereadores ensino médio. Isso, por mais que se busque a excelência no serviço público, exclui inúmeros líderes comunitários, sindicais, culturais, etc. dessas posições)
    Adotar critérios mais subjetivos, como “renome” ou “reconhecimento”, acabaria levando ao questionamento ou à derrubada de praticamente todos os secretários de pequenas cidades que não estejam alinhados com os coronéis e elites locais, que costumam manter bastiões no legislativo e no judiciário, mesmo que percam o executivo.

    2 – Ignorar a diversidade política
    O argumento da eficiência que vemos constantemente na grande mídia se baseia no fato de que não existe mais disputa política, mas apenas uma disputa de competência. A verdade é que existe disputa política (ainda bem) e exatamente por isso a eficiência não é o único critério para escolher os gestores do estado. Um governo precisa, depende do pessoal de carreira, mas precisa também de gestores comprometidos com o projeto político que foi eleito, mesmo que sejam menos eficientes como gestores que os defensores do projeto político derrotado nas urnas. Assim, a proposta de reduzir drasticamente (80%) os cargos de livre nomeação é, antes de mais nada, uma proposta de enfraquecer o poder político sobre o estado e aumentar o poder da continuidade, das páticas arraigadas.

    Creio que sim, há inchaço da estrutura gerencial em alguns lugares (o estado de Minas Gerais por exemplo possui um número de comissionados igual a 75% do número total de comissionados da União, por exemplo) e as comissões funcionam como instrumentos de perpetuação do poder político de coronéis locais, mas a proposta apresentada acabaria, a meu ver, excluindo atores sociais importantes da gestão do Estado e reforçando tendencias inerciais, corporativistas e conservadoras da gestão pública.
    Pensando nos últimos dias em maneiras de combater o problema existente, poderíamos tentar vários mecanismos para coibir ainda mais os contratos de trabalho precários, por tempo determinado, e etc, que imagino serem o que mais efetivamente fragiliza a condição do servidor concursado; coibir a livre nomeação para cargos a partir do terceiro escalão, que é amplamente realizada em várias prefeituras, por exemplo; estabelecer um limite máximo de comissionados e contratados proporcional ao número total de servidores e, finalmente, estabelecer um salário máximo no serviço público, proporcional ao menor salário pago pelo órgão contratante, combatendo assim o excesso de privilégios desta dita casta política.

    1. celioturino Responder

      Cochise, Bem pertinentes as suas colocações, apenas ressalvo que em meu texto não condiciono o “Quadro de requisitos e critérios” à educação formal, isso pode e deve acontecer em determinados cargos, é claro, mas em outros, o requisito principal pode ser exatamente a experiência e envolvimento comunitário. O que não pode continuar acontecendo é a atual situação, em que cargos públicos são ocupados sem nenhum critério ou qualificação (ressaltando novamente que também há muitas exceções e, por vezes se nomeai gente qualificada, mesmo em indicações políticas). Quanto à sugestão de redução dos cargos de Livre Nomeação em 80% (utilizei como parâmetro, até para demonstrar o que isto resultaria também em economia aos cofres públicos, no valor bastante considerável de, no mínimo R$ 9 bilhões! a serem aplicados em ações finalísticas de governo e não em “intermediação política”), talvez o corte pudesse ser um pouco menor, talvez 70%, mas não há como negar que há um inchaço absurdo nas nomeações políticas “de livre provimento” (aquelas em que não é necessário ingressar por concurso público), são quase 600.000 cargos no país, ocupados desta maneira (e tomei o cuidado para, no caso do governo federal, calcular apenas aqueles realmente de nomeação externa ao serviço público – 5.500- e não contabilizei o total de cargos disponíveis para a livre nomeação – 22.000). Note, com o corte que proponho, sobrariam 20% para nomeações livres (mais de 100.000 cargos nos 3 níveis de governo – municipal, estadual e federal) que, aliados aos mais de 100.000 cargos de assessoramento parlamentar resultam em 1 cargo de livre nomeação (indicação político/partidária na maioria das vezes) para mil habitantes, ao meu ver bastante razoável. Apenas como parâmetro, no Reino Unido o governo central troca apenas 300 cargos, os demais são privativos na carreira. Também não concordo que esta redução de cargos de livre provimento represente um enfraquecimento do Estado, muito pelo contrário, esta medida representaria, ao meu ver, a efetiva apropriação pública do serviço público, que precisa ser ocupado cada vez mais por critérios públicos e transparentes, assim como as políticas públicas precisam ser cada vez mais acordadas com a sociedade, em planos de largo prazo e não de acordo com conveniências políticas dos governantes de turno (veja o exemplo do Cultura Viva, mesmo em um governo de continuidade, houve um total retrocesso e desmonte dos POntos de Cultura). Abraços e obrigado.

    2. Lauren Responder

      A extinção dos cargos por indicação politica (cargos de confiança, apadrinhados) melhoraria muito o Brasil. Cargos ocupados por pessoas indicadas politicamente, ainda que ocupados por funcionários concursados, são sempre problema. Todos no poder público devem ser eleitos ou concursados. Sendo assim, só poderiam assumir ministros (esfera federal) e secretários (esferas estadual e municipal) já listados durante a campanha. Votaríamos no presidente, governador, prefeito e em sua equipe. Todos os outros cargos públicos, inclusive do poder legislativo e judiciário deveriam ser ocupados por pessoas selecionadas de forma impessoal ou por pessoas de carreira eleitas pelos seus pares com mandatos definidos. Alguns cargos que pela sua natureza devem evitar vícios e estagnação de idéias (se ocupados apenas por concursados) podem ser preenchidos no começo de cada mandato através de edital de seleção, onde o governante recém eleito e sua equipe pré-escolhida, estipulam os critérios de seleção para ter um perfil de cada cargo condizente com seu plano de governo. As pessoas que assumirem estes cargos devem então ficar até o fim do mandato, podendo ser exonerados apenas por justa causa para evitar a situação atual onde os comissionados por indicação obedecem qualquer absurdo que vem dos políticos para não perder a teta.

      Muitos pensam que há necessidade de haver estes cargos de confiança, mas não há. Pense: que tipo de confiança uma pessoa indicada pelo politico lhe dá que uma pessoa concursada não lhe daria? Apenas uma: seguir suas ordens imorais antiéticas e ilegais. Pessoas selecionadas, concursadas ou eleitas entre seus pares tem que seguir hierarquia, mas são sempre malditos pelos políticos pois tem a segurança de poder dizer ” Não, não vou obedecer esta ordem ilegal.” E esta é a única coisa que distingue um funcionário público mais estável de um indicado politicamente, a segurança de poder se negar a obedecer ordens de corrupção.

      As vantagens do fim destes dos cargos por indicação política são muitas:

      1. Os cargos públicos serão ocupados pela melhor pessoa para aquela função. Altos cargos do poder público passarão a ser ocupados por pessoas que tem conhecimento a respeito da função que devem exercer.

      2. Não teremos mais tanta burocracia pois a máxima do políticos atuais de criar dificuldade para vender facilidade só funciona se os cargos de decisores forem ocupados por pessoas que eles possam.

      3. A máquina pública ficará enxuta, pois os políticos não mais criarão ministérios, secretarias, diretorias inúteis para acomodar todos aqueles a quem devem favores obscuros de campanha.

      4. A corrupção diminuirá muito, pois se o político não pode nomear e exonerar a pessoa de sua função quando lhe convier, esta pessoa não precisa obedecer ordens ilegais, imorais e antiéticas como agora os comissionados por indicação política o fazem para não perder a teta.

      5. A economia com salários será enorme, pois os salários dos indicados por políticos são sempre muito maiores que os dos outros servidores públicos a quem os políticos não devem favores. e assim será possível contratar muito mais profissionais realmente necessários ao povo como policiais, enfermeiras, professores e pagar-lhes salários dignos.

      6. Pagares muito menos impostos devido a economia em salários e principalmente devido a diminuição da corrupção que é em geral executada pelas pessoas nestes cargos de confiança.

      7. Não teremos mais que ver altos cargos do poder público sendo ocupados por políticos condenados por improbidade administrativa. Acabaria a história de políticos corruptos (sempre condenados de forma branda) poderem se manter na vida pública ganhando altos salários e dando continuidade a seus esquemas corruptos.

      8. Não precisaremos mais nos preocupar com nepotismo, nepotismo cruzado pois se todo mundo for eleito ou selecionado de forma impessoal, sempre será a pessoa mais adequada que assumirá a função.

      9. Não veremos mais tanta lerdeza no serviço público. Hoje para que pareça que os indicados politicos são necessários, inventa-se trâmites burocráticos inúteis que demandam assinaturas de todos eles.

      10. Teríamos uma justiça realmente imparcial e não veríamos mais situações como esta que vivemos agora de ministros do supremo sendo nomeados em troca de abrandar penas de pessoas ligadas a máfia do poder.

      11. Teríamos mais segurança em nosso sistema eleitoral pois sem altos cargos dos tribunais eleitorais sendo ocupados por indicados políticos (exemplo: ex-advogado defensor do mensalão agora é ministro do TSE) não haveria tanta chance de manipulação dos resultados.

  2. Aparecido Responder

    Concordo inteiramente com a proposta do articulista. E apenas acrescento isto: não devemos esperar que um dia algum político ou partido encampe a idéia de redução de cargos de indicação política como proposta, pois isto é contra o interesse da maioria dos políticos e partidos. Isto tem que partir das ruas, do povo, mediante iniciativa popular de lei/emenda constitucional, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Neste caso, ironicamente, o que interessa ao povo é contra a maioria de seus representantes. Precisamos, então, que alguém vá pras ruas com esta proposta, iniciando a coleta de assinaturas para a proposta legislativa popular.

    1. Lauren Responder

      Por isto o povo tem que ir às ruas e gritar muito por esta causa. Entre na cusa e compartilhe com todos! https://www.causes.com/posts/903600

  3. Lauren Responder

    Para acabar com a corrupção e a incompetência precisamos mudar o sistema. No Brasil nada funciona porque políticos corruptos colocam milhares de incompetentes em cargos comissionados por indicação política para executar suas ordens ilegais, antiéticas e imorais. O mais triste é que quanto mais indicados corruptos um político tem, mais dinheiro ele ganha de caixa dois de campanha e maior a chance dele se reeleger. O resultado é um estado pesado, burro e corrupto onde os piores políticos sempre se reelegem. Se acabarmos com os cargos por indicação política acabamos com este ciclo vicioso. Assine a causa: http://www.avaaz.org/po/petition/Poder_legislativo_federal_FIM_DOS_CARGOS_POR_INDICACAO_POLITICA/?nkdfPgb ou https://www.causes.com/posts/903600


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