Indígenas protestam por retomada de demarcações de terra

Pauta de reivindicações das lideranças inclui também o posicionamento contrário a projetos de interesse da bancada ruralista que põem em risco direitos dos povos indígenas

551 1

Pauta de reivindicações das lideranças inclui também o posicionamento contrário a projetos de interesse da bancada ruralista que põem em risco direitos dos povos indígenas

Por Redação, com informações da Assessoria de Comunicação do Cimi

Aproximadamente 150 indígenas fazem um protesto em frente ao Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (13). O objetivo do ato é se posicionar contra o PLP 227 e a PEC 215, que tramitam na Câmara dos Deputados, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicam também a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal.

O protesto é organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó, Kaimbé, Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé, Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Kuĩ (AC), Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES).

Conforme as lideranças do movimento, a mobilização é fruto da atual conjuntura em que direitos dos povos indígenas se encontram em risco. Na Câmara Federal, a bancada ruralista trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para indígenas quanto para quilombolas. Os ruralistas também pretendem aprovar o Projeto de Lei Complementar 227, relativo ao artigo 231 da Constituição Federal, apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Isso incluiria a exploração dos territórios indígenas pelo agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas governamentais.

Índia acampada no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. Violação a direitos dos povos indígenas tem sido constante. (Tânia Rêgo/ABr)

“São ao menos duas afrontas: a primeira é contra a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia aos povos tradicionais afetados diretamente por medidas legislativas. A segunda é contra a própria Constituição, pois ela é clara quando afirma que a exceção ao usufruto exclusivo é da União, não de municípios, estados ou particulares”, analisa Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Os manifestantes também  protestam contra medidas oriundas do Poder Executivo. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite a construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados, entre outras medidas. Outro ponto que preocupa as lideranças é a proposta de alteração no procedimento de demarcação de terras indígenas, modificado pelo governo Fernando Henrique Cardoso com o Decreto 1775/96, já bastante contestado pelos indígenas. O ministro José Eduardo Cardozo e a presidente Dilma Rousseff já anunciaram que o governo realizará tal mudança, mesmo com a discordância das organizações indígenas.

O ritmo das demarcações no atual governo também é outro problema. Enquanto Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145 homologações como presidente, no mesmo período, o governo Lula demarcou 70 terras e homologou 80. Já no governo Dilma, até agora, foram 11 portarias e 11 homologações.  Em pouco mais de dez anos de governo petista, foram 91 homologações e 81 demarcações. Em dois anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras. Os dados são do Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).



No artigo

1 comment

  1. Ricardo Mucciolo Melo Responder

    Jorge Luiz FASCISTA


x