Para entidades, postura de Joaquim Barbosa na 5ª feira é negativa para o STF

Atitude agressiva de Barbosa contra Lewandowski provocou reações no meio jurídico

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Atitude agressiva de Barbosa contra Lewandowski provocou reações no meio jurídico

Por Redação

Na última quinta-feira (15), em sessão realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Joaquim Barbosa acusou seu colega, Ricardo Lewandowski, de fazer chicana (manobra com finalidade de dificultar o andamento de um processo) para beneficiar réus da Ação Penal 470. Estavam sendo debatidos embargos relativos à ação e a divergência surgiu no momento em que estava sendo analisado um recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues (veja o vídeo abaixo).

A atitude agressiva de Barbosa provocou reações no meio jurídico. Em nota conjunta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram que “a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira”.

Para entidade, Barbosa “parece ter sérios problemas com a magistratura brasileira” (Foto:Nelson Jr./SCO/STF)

O texto, assinado por Nelson Calandra, presidente da AMB; Nino Toldo, presidente da Ajufe, e Paulo Schmidt, presidente da Anamatra, diz ainda que “esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito”. As associações pedem ainda que o tratamento entre ministros do STF seja “respeitoso”. “Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal.”

Outra entidade que se manifestou sobre o assunto foi o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em nota assinada pelo seu diretor-presidente, Augusto de Arruda Botelho. “Os episódios, mais uma vez protagonizados pelo Presidente do Judiciário – que parece ter sérios problemas com a magistratura brasileira – revelam e transportam os que assistem aos julgamentos às arenas militares, único lugar em que os dirigidos devem se calar diante do líder”, critica.

A nota pede também um posicionamento dos demais membros do STF em relação ao episódio. “Tal postura, de franco desprezo e ofensas aos que opinam de modo diverso, mesmo sendo iguais em função, deve ser imediatamente repelida, em público, pelos demais Ministros. A maioria serve para isso. Caso contrário, reviveremos um tempo de métodos que não queremos mais.”

Leia abaixo as íntegras das notas:

AMB, Ajufe e Anamatra

A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470 (mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar nº 35, de
14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas.

2. A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer “chicanas” não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito.

3. Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal.

4. As associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação.

Brasília, 16 de agosto de 2013.

Nelso Calandra
Presidente da AMB

Nino Toldo
Presidente da Ajufe

Paulo Schmidt
Presidente da Anamatra

IDDD

Nenhum debate sob a égide do regime democrático pode desmerecer argumentos nascidos no debate, ou seja, do choque de ideias. Posições sobre um caso criminal devem nascer depois que aquele que se posiciona, supera, a contento, os argumentos dos que pensam de modo diverso.

Os episódios, mais uma vez protagonizados pelo Presidente do Judiciário – que parece ter sérios problemas com a magistratura brasileira – revelam e transportam os que assistem aos julgamentos às arenas militares, único lugar em que os dirigidos devem se calar diante do líder.

Tal postura, de franco desprezo e ofensas aos que opinam de modo diverso, mesmo sendo iguais em função, deve ser imediatamente repelida, em público, pelos demais Ministros. A maioria serve para isso.

Caso contrário, reviveremos um tempo de métodos que não queremos mais.

Augusto de Arruda Botelho
Diretor-Presidente
Instituto de Defesa do Direito de Defesa



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