Lei Cultura Viva será votada esta semana na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, 27/08, o Projeto de Lei 757/2011, conhecido como Lei Cultura Viva, entra na pauta da Comissão...

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Nesta terça-feira, 27/08, o Projeto de Lei 757/2011, conhecido como Lei Cultura Viva, entra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Se aprovado nesta Comissão, o Projeto de Lei segue diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Uma vez aprovado no Senado, o Projeto pode ser enviado diretamente para sanção presidencial.

A Lei Cultura Viva, apresentada ao Congresso Nacional pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB / RJ), surge como uma demanda concreta da luta de milhares de iniciativas, redes, coletivos e movimentos culturais do Brasil. Com a aprovação desta lei, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura passarão a ser uma política permanente de estado, baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão cultural independentes, comunitárias e articuladas em rede.

O Parecer da relatora do PL Cultura Viva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputada Sandra Rosado (PSB – RN), é favorável à aprovação da Lei e defende a constitucionalidade do projeto, que também incorporou sugestões do Ministério da Cultura ao texto original.

Ao estabelecer uma nova forma de relação entre estado e sociedade no campo da cultura, a Lei Cultura Viva desburocratiza o processo de financiamento e simplifica os procedimentos de prestação de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura. O PL prevê a criação do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura que, a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou do Cadastro Nacional de Entidades e Organizações da Assistência Social, será o instrumento pelo qual estado e sociedade poderão fiscalizar e acompanhar o repasse e a utilização dos recursos públicos, com transparência e controle social.

O Projeto de Lei já foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em ambas as Comissões, o processo de aprovação do Projeto foi acompanhado de intensa mobilização e pressão nas redes sociais. A hashtag #LeiCulturaViva atingiu, nas duas ocasiões, os Trending Topics (assuntos mais comentados) no Twitter. 


Nesta semana, o movimento nacional dos Pontos de Cultura e as redes de cultura do Brasil devem novamente se mobilizar pela aprovação do projeto. “A expectativa é grande, e ao que tudo indica, pode ser um momento histórico para os fazedores de Cultura no Brasil”, afirma Marcelo das Histórias, coordenador do pontão de cultura NINA Griô. Tuitaços, envio de e-mails para os parlamentares, pressão nas redes sociais e mobilização presencial nas reuniões da CCJC estão entre as estratégias do movimento para garantir a aprovação da Lei Cultura Viva na Câmara dos Deputados.

Para mobilizar os parlamentares pela aprovação do projeto, mande e-mail e pedido de inclusão de pauta, para o email dep.deciolima@camara.leg.br e também neste link:Fale direto com ele: http://zip.net/bmkK6b



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3 comments

  1. LILIA PEREIRA LOBO Responder

    QUERO QUE A ARTE VISUAIS SEJA TRATADA COMO PROFISSÃO QUE AS IMAGENS CRIADAS SEJA ESTAMPADAS EM UNIFORMES ESCOLARES, E QUE O ARTISTA RECEBA PELA REPRODUÇÃO DAS ESTAMPAS, AS MESMAS SEJA TAMBÉM ESTAMPADAS EM TODO MATERIAL ESCOLAR …

  2. WILLIAMFOLIAO Responder

    É preciso amenizar essa forma de prestação de contas. Pequenos grupos folclóricos/culturais e associações comunitárias não empresas de grande porte. Não estão acostumados a esses “convênios” loucos. A forma de prêmio e relatório é bem mais interessante e fácil. O importante é termos os resultados, não papelada. Parece que o Governo dá com uma das mãos e que tomar o dobro com a outra. Enviar pessoas humildes para tomada de contas especial só leva esse país à ruína. Querem tirar dinheiro corrigido de quem não tem quase nada ano sue dia a dia.
    Daqui a pouco, ninguém quer mais ser ponto de cultura. Quantos belos projetos estão prejudicados por esse E quase ninguém fala ou defende as centenas de pontos que estão com problemas por causa da maldita prestação de contas em convênios bizarros feitos para grandes empresas. Será que tudo está mesmo bem nesse Brasil das Maravilhas?
    E ainda dizem que cada Estado tem sua política. Mas, acontece que , na hora do desespero, cada Estado corre pro MinC. Com exceção de exigir dinheiro, apela sempre pro MinC para tomar decisão. Então, todos os pontos são mesmo do Governo Federal, seja lá onde os tais “convênios da morte” tenham sido assinados.
    “…quem faz cultura não pode prestar contas como quem está construindo pontes.” (Marta Suplicy).
    E, como afirmou o grande Célio Turino, quem começou esse lindo sonho antes de virar pesadelo nas mãos do Governo, o ponto final de todo nossos trabalho sempre deve ser o povo, o povo. E eu acrescento: jamais os cofres já ricos do Governo.

  3. WILLIAMFOLIAO Responder

    Pois é. É preciso amenizar essa forma de prestação de contas. Pequenos grupos folclóricos/culturais e associações comunitárias não empresas de grande porte. Não estão acostumados a esses “convênios” loucos. A forma de prêmio e relatório é bem mais interessante e fácil. O importante é termos os resultados, não papelada. Parece que o Governo dá com uma das mãos e que tomar o dobro com a outra. Enviar pessoas humildes para tomada de contas especial só leva esse país à ruína. Querem tirar dinheiro corrigido de quem não tem quase nada ano sue dia a dia.
    Daqui a pouco, ninguém quer mais ser ponto de cultura. Quantos belos projetos estão prejudicados por esse E quase ninguém fala ou defende as centenas de pontos que estão com problemas por causa da maldita prestação de contas em convênios bizarros feitos para grandes empresas. Será que tudo está mesmo bem nesse Brasil das Maravilhas?
    E ainda dizem que cada Estado tem sua política. Mas, acontece que , na hora do desespero, cada Estado corre pro MinC. Com exceção de exigir dinheiro, apela sempre pro MinC para tomar decisão. Então, todos os pontos são mesmo do Governo Federal, seja lá onde os tais “convênios da morte” tenham sido assinados.
    “…quem faz cultura não pode prestar contas como quem está construindo pontes.” (Marta Suplicy).
    E, como afirmou o grande Célio Turino, quem começou esse lindo sonho antes de virar pesadelo nas mãos do Governo, o ponto final de todo nossos trabalho sempre deve ser o povo, o povo. E eu acrescento: jamais os cofres já ricos do Governo.


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