Marco Aurélio Mello e o “jornal do dia seguinte”

Diálogo entre ministros do STF durante sessão da análise dos embargos infringentes mostra uma certa preocupação com a repercussão da mídia tradicional que não deveria ser natural em um órgão como o Supremo

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Diálogo entre ministros do STF durante sessão da análise dos embargos infringentes mostra uma certa preocupação com a repercussão da mídia tradicional que não deveria ser natural em um órgão como o Supremo

Por Glauco Faria

Na sessão da quinta-feira, 12/9, que analisou o cabimento dos embargos infringentes da Ação Penal 470, um diálogo entre dois ministros foi bastante revelador sobre o que representa o julgamento:

Luís Roberto Barroso – Eu assumi a posição, e pretendo conservá-la, de não pretender convencer ninguém do meu ponto de vista. Eu já votei, expus os meus argumentos…

Marco Aurélio Mello – Vossa Excelência tenha certeza de uma coisa, eu esperava ser convencido por Vossa Excelência.

Luís Roberto Barroso – Não tem problema. Eu então, infelizmente, não fui capaz de convencer Vossa Excelência, embora eu esteja convencido do acerto da minha posição. Feita a ressalva, que me parece pertinente em uma matéria complexa como essa, a verdade tampouco parece ter dono. Mas gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito de nenhum ponto de vista, que eu, nesta vida, neste caso e em outros, como em quase tudo que faço na vida, faço o que acho certo, independentemente da repercussão, portanto, eu não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão do que vou decidir, e muito menos pelo que vai dizer o jornal do dia seguinte, e muito menos estou almejando ser manchete favorável. Eu sou um juiz constitucional, sou pautado pelo que considero certo, correto, embora não me ache o dono da verdade. Porém, o que vai sair no jornal do dia seguinte, não faz diferença pra mim se não for o certo.

Marco Aurélio Mello – Pra mim faz. Dependendo do que sai, pra mim faz. Porque como servidor do meu semelhante, eu devo contas aos contribuintes.

Luís Roberto Barroso – Tampouco me parece irrelevante a opinião pública. Acho que a opinião pública é muito importante em uma democracia. E fico muito feliz quando uma decisão do Tribunal Constitucional coincide com a opinião pública, mas se o que eu considerar certo, justo, e interpretação adequada da Constituição não coincidir com a opinião pública, eu cumpro o meu dever contra a opinião pública porque este é o papel de uma Corte constitucional.

Marco Aurélio Mello – Amém, amém que assim sempre o seja.

Luís Roberto Barroso – A multidão quer o fim desse julgamento e devo dizer a Vossa Excelência que eu também ficaria muito feliz e vou ficar muito feliz quando ele acabar. Mas nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. E, portanto, se a multidão quer acabar, nós precisamos considerar as pessoas. Então, gostaria de saber se nós perguntássemos a uma pessoa, não à multidão, se o seu pai, o seu irmão, ou o seu filho, estivessem na reta final de um julgamento e na última hora se estivesse mudando uma regra que lhe era favorável para atender à multidão, você consideraria isso correto, a resposta seria não. Portanto, esta é minha convicção e por isso voto assim. Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição, posso ter a decisão que agrade ou não agrade e repito, não acho que tenha nenhum monopólio da virtude ou o monopólio da certeza, mas tenho o monopólio intimo de sempre fazer o que acho certo, independentemente da multidão.

O trecho acima está gravado no vídeo que acompanha este texto, mas revela algo que nem sempre se pode perceber na transmissão feita ao pela TV Justiça. Quando Marco Aurélio Mello responde a Luís Carlos Barroso que afirma não fazer diferença o que vai sair no jornal do dia seguinte, ele responde: “Dependendo do que sai, pra mim faz. Porque como servidor do meu semelhante, eu devo contas aos contribuintes.”

 

Curioso saber o que o ministro considera como “contribuinte”. Se for algum dos grandes grupos de comunicação aos quais ele devota sua atenção, talvez seja o caso de lembrar que nem sempre eles cumprem sua função de “contribuir” para o erário. Mas se ele se dirige ao cidadão – talvez a redução dele à condição de mero “contribuinte”, como se simples cliente fosse, não seja mera coincidência – é o caso de se questionar que tipo de procuração o brasileiro deu ao “jornal do dia seguinte”, figura em plena decadência em termos de venda e credibilidade.

Ministro Marco Aurélio concede entrevista no intervalo da sessão que analisava o cabimento de embargos infringentes na AP 470 (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

Essa mídia tradicional à qual Mello faz referência (e, pelo que diz, talvez reverência) parece ser quem pauta boa parte do Judiciário do país. A bem da verdade, não somente o Supremo Tribunal Federal, afinal, há juízes que chegam a fundamentar suas decisões em entrevistas de atrizes da Globo. Mas outro exemplo é mais ilustrativo: o julgamento do coronel Ubiratan Guimarães, ocorrido em junho de 2001, que resultou em uma condenação a 632 anos de prisão por 102 homicídios e cinco tentativas. Mesmo com o resultado, ele recorreu em liberdade, ao contrário de muitos que são pegos por infrações menores e, no ano seguinte, foi eleito deputado estadual por São Paulo, ostentando o número 111, a quantidade de mortos no Massacre. Seu recurso foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do estado e, mesmo com o relator e o revisor tendo ratificado a validade da decisão dos jurados, outros 20 magistrados o absolveram, alegando que os jurados não haviam entendido as perguntas pretensamente mal formuladas feitas a eles. Não houve indignação da mídia tradicional, não se gritou que o Brasil era o país da impunidade. O julgamento ficou “para a História”, já que Ubiratan faleceu adiante.

Hoje em dia, em tempos de informações dinâmicas que às vezes se sobrepõem e desmentem outras anteriores, ninguém se preocupa com o “julgamento da História”, até porque esse parece ser um tempo distante. O importante é não ir contra o senso comum, ou contra os rótulos que se colocam naqueles que tomam esta ou aquela posição. Tudo é agora, faz-se uma coletânea do que a timeline do Facebook ou do Twitter está falando e pronto, o que eu acho é isso.

Se você defender algum tipo de decisão a respeito do cabimento dos embargos infringentes da Ação Penal 470, poucos vão ouvir seus argumentos. Logo será taxado como petista, “petralha”, “mensaleiro” ou qualquer coisa que o valha. Outros termos menos sofisticados também serão utilizados, claro, afinal, rotulagens são o melhor caminho para se interditar qualquer debate. Alguns vão dizer que essa é uma decisão “técnica”, atribuindo ao Supremo Tribunal Federal poderes quase místicos de superioridade ético-moral, ainda que tais qualidades só servirão se a decisão estiver de acordo com a do interlocutor. Se for contrária ou perto disso, o STF terá sido “aparelhado”, ido contra os desígnios da opinião pública, do país, estará indo rumo à “desmoralização” etc e tal. A lógica binária adotada por parte da imprensa já se faz visível e, caso a decisão não seja a preferida desta mídia, o Supremo terá perdido o “respeito” adquirido recentemente.

Mas vamos supor que a Corte seja eminentemente técnica, o que afastaria a opinião dos leigos ou de quem não é membro do Supremo, incluindo tantos juristas tão ou mais competentes que os doutos ministros. Se a decisão não fosse política ou não sofresse influências externas, os votos de quem se opôs ao cabimento dos embargos infringentes teriam tão somente um tipo de argumentação relativa restrita ao tema, até porque não se discute ali o mérito da Ação Penal 470, mas sim a validade processual ou não dos recursos. Então, por que os ministros usam de adjetivos em abundância para darem seus votos, desviando a atenção da tal opinião pública com a qual tanto se preocupam? Abaixo, um trecho proferido por Marco Aurélio Mello:

Marco Aurélio Mello e o então advogado Luís Roberto Barroso, depois da audiência pública promovida pelo STF para debater a antecipação terapêutica do parto em caso de fetos sem cérebro (Foto Elza Fiúza/ABr)

Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos visando um Brasil melhor pelo menos para nossos bisnetos, mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada. Cresceu o Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, junto aos cidadãos, numa época em que as instituições estão fragilizadas, mas estamos a um passo, ou melhor, a um voto – que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?

Alguém vê alguma questão “técnica” no argumento acima? Ou somente uma tratativa pretensamente moral (ou moralistóide) que se relaciona não ao ponto em debate, mas a uma lição de fábula infantil aliada a uma nada discreta pressão sobre o ministro que tem o voto final? Quase um chamamento ao linchamento para que se salvem as “instituições”. E partiu do mesmo ministro que disse de forma pouco elegante a um colega: “Vejo que o novato parte para a crítica ao próprio colegiado. Como partiu em votos anteriores”. Como se os membros do STF fossem imunes a críticas ou gozassem da infalibilidade.

Mas, vendo a declaração de Mello, lembrei da primeira página de um jornal que provavelmente o ministro lê, o Valor Econômico do dia 12 que, em uma das chamadas de capa, dizia: “Novatos do STF definem rumo do mensalão”. Talvez isso tenha incomodado um dos membros mais antigos do Supremo, nomeado pelo primo Fernando Collor à época em que ele era presidente. E, quem sabe, tenha faltado a noção de que a decisão de agora não afeta apenas os acusados do caso em si, mas a outros tantos que sejam originários no STF e que não terão direito ao duplo grau de jurisdição.

Para alguns, aparentemente, que se esqueça a injustiça futura, presente ou pretérita ou a garantia do amplo direito à defesa. O importante é executar quem já foi condenado. Uma pena para as instituições e para a democracia.



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10 comments

  1. Neto Pereira Responder

    A arte de distorcer o que foi dito. O ministro disse: “Pra mim faz. Dependendo do que sai, pra mim faz. Porque como servidor do meu semelhante, eu devo contas aos contribuintes.” O texto distorce para: “Curioso saber o que o ministro considera como “contribuinte”. Se for algum dos grandes grupos de comunicação aos quais ele devota sua atenção, talvez seja o caso de lembrar que nem sempre eles cumprem sua função de “contribuir” para o erário. Mas se ele se dirige ao cidadão – talvez a redução dele à condição de mero “contribuinte”, como se simples cliente fosse, não seja mera coincidência – é o caso de se questionar que tipo de procuração o brasileiro deu ao “jornal do dia seguinte”, figura em plena decadência em termos de venda e credibilidade”. E a partir daí, desta distorção, busca as suas conclusões. Contribuinte na frase está muito bem usado, pois é aquele que mantem, por meio de suas contribuições, o serviço público, inclusive a prestação judicial. O autor do texto sabe disse, mas prefere buscar outra linha de raciocínio, pra fazer valer seu argumento.

    1. André Yaakoub Responder

      Penso que o autor, ao questionar quem é o “contribuinte” a que se refere o ministro, expõe a diferença fundamental entre opinião pública e opinião publicada: há quem tome esta por aquela, desconsiderando o abismo que frequentemente as separa.

    2. Lenissa Lenza Responder

      O texto não distorce, interpreta os fatos. Ele só citou o ministro no que ele disse. O resto, é a interpretação do que ele faz em relação ao que o ministro falou. Não é distorção de fatos é visão em cima dos fatos. Uma parcialidade clara e contundente. Simples.

    3. Vinicioaraujo@uol.com.br Responder

      Quem escreve esse artigo se esquece que quando a moral está acima do que é legal, a moral deve prevalecer, quem escreve, escreve de forma parcial e não técnica… esqueça tecnicismo jurídico Glauco Faria, você certamente com esse artigo já demonstra quem representa.
      Antes que você venha com elocubrações infundadas…sou sempre oposição, isto é, não defendo partido nenhum, pois sei que o menos pior é o que espero seja situação, o homem sempre governará de acordo com interesses além do interesse público, então sendo sempre oposição podemos fiscalizar e cobrar quem está lá no poder, mas você toma partido desde o início, palavras bonitas, gramática precisa, vocabulário vasto, mas o conteúdo do texto não me engana, está cansado de ser chamado de petralha…nãpo te chamei de petralha, mas sei que está cansado de ouvir isso!!!!

    4. HP Responder

      Você que não captou o sentido. Veja de novo aquela fala do MAM, se acrescentarmos as alusões ao que o Barroso falou logo antes:
      “Pra mim faz [diferença]. Dependendo do que sai [no jornal no dia seguinte], pra mim faz. Porque como servidor do meu semelhante, eu devo contas aos contribuintes.”
      O que o Glauco Faria questiona é essa associação automática, por parte do Mello, entre o que sai no jornal e o interesse dos “contribuintes”, como se um fosse fielmente representativo do outro. Isso é no mínimo ingênuo (ou, na pior das hipoteses, má-fé), porque qualquer um hoje em dia sabe que o que sai no jornal são fatos e opiniões filtrados de acordo com a ideologia e os interesses dos grupos que editam esta ou aquela publicação.Imprensa imparcial é mito, e eu duvido que o MAM compre jornais de todas as “parcialidades” para ter uma idéia da opinião geral.
      Alguém poderia, talvez, tentar argumentar que, se as pessoas compram o jornal, é porque o que ele publica ecoa de alguma maneira com as próprias opiniões. Mas é aí que entra o comentário sobre vendas e credibilidade: a grande imprensa nacional tem cada vez menos, o que torna muito dificil sustentar este ponto.;

      1. Vinicioaraujo@uol.com.br Responder

        vc descobriu a pólvora, eu não sabia disso, valeu por avisar.

  2. Rodrigo Moura Responder

    Não acompanho com afinco as sessões do STF. Talvez diga o óbvio mas sempre tive enorme admiração pelo Min. Barroso e, depois do fato, sinto desprezo pela figura do Min. Marco Aurélio.

    Juiz deve ser corajoso e técnico para julgar cegamente em conformidade com a lei, gostemos ou não do resultado!
    Se é para decidir conforme a expectativa da multidão, qualquer analista de boteco pode repetir o anseio da massa.
    Também não gosto de impunidade. Torço para a condenação de políticos corruptos, principalmente para virar a ideia da máquina que só condena preto, puta e pobre. Mas a partir desse desejo atropelar o que a lei impõe significa destruir todo o sistema histórico de garantias que determina: votamos, escolhemos nossos representantes, eles fabricam as leis e, finalmente, o juiz então com base no que foi determinado na vontade representativa da nação, com base na lei, dá o resultado.
    Atropelar esse processo é grave e perigoso!
    Mais ainda, fazê-lo para, em troca, receber aplausas é motivo para pânico. Sim!
    Hoje é para condenar mensaleiros.
    Amanhã é para tirar na mão grande o meu, o seu, o nosso direito – porque assim espera algum interessado poderoso (geralmente a União).
    Se não restar coragem e independência ao juiz mais graduado do Brasil, não teremos para onde nos abrigar no caos.

    E vez ou outra ele ressurge.
    Enquanto for com o outro, para alguns, que assim seja.
    Então que a sorte esteja ao seu lado.
    E se você prefere contar com a sorte, e por consequência valoriza a injustiça, então, meu amigo, aplauda com vigor o voto do Min. Marco Aurélio. Ele resume o sentimento de decisão confortável, que agrada à maioria, que ignora a lei em benefício da paixão da maioria, que reconhece que se inclina à opinião da mídia superficialista e manipuladora.
    Nos conformemos, então, com a atual realidade, em que cabe a poucos decidir o futuro do país nos mais variados assuntos: a um editor que busca lucros corporativos e bom relacionamento com o poder econômico (anunciantes), um jornalista pressionado pelo prazo e pela necessidade de manter seu emprego- ambos dando a palavra final sobre qualquer assunto que for manchete no dia.
    E viva o improviso, a superficialidade e o discurso sedutor!
    Viva!

    1. Eduardo Santana Responder

      Sábias palavras! Aos demais, sugiro que estudem Direito para não falar tantas asneiras.

  3. Sandy Responder

    O ministro Marco Aurélio de Mello, em quase, 1/4 de século no STF, imprimiu uma reputação de ser consciencioso em seus votos. Se tem um juiz que não se preocupa em ser voto minoritário e nem o que pensa a multidão ou os próprios colegas, esta aí! Ele tem histórico no Supremo, inclusive de honradez pessoal: declarou suspeição e não votou no processo do ex-presidente Collor (o que falta a muito de seus colegas do STF, hoje, que não se declaram impedidos para julgar: contra a ética, pisoteando os bons costumes e a suposta reputação ilibada)! O atual momento infeliz na história do STF apresenta-se em destaque quando conseguimos identificar a “bancada petista” de ministros neste julgamento do Mensalão!

  4. Thiago Responder

    Um tribunal como o STF, composto de juízes (teoricamente) independentes não deve se pautar pelo que dizem os jornais, mas também não podem tomar decisões absolutamente indiferentes às consequências desastrosas que podem decorrer delas. Existem fartos argumentos a favor e contra os embargos infringentes. No final das contas, prevalece a questão da finalidade de um tribunal: absolver aqueles que se julga inocentes, e responsabilizar os que se julga culpados. O próprio Celso de Mello já qualificou os mensaleiros de marginais do poder. É um mito achar que o juiz deva ser um robô, a “boca da lei”, como se falava no século XIX. O juiz do século XXI tem sim que prestar atenção a considerações morais superiores, a princípios fundamentais que regem a vida pública e o direito. Digamos que Celso de Mello acredite sinceramente que cabe embargos infringente. Será que vale a pena desacreditar uma instituição como o STF, jogar por terra td o esforço hercúleo que foi feito no julgamento, toda a esperança do povo brasileiro num país melhor, apenas para salvar um dispositivo obscuro de um regimento interno antiquado como o do STF? Os juízes não tem de se preocupar com a manchete do dia seguinte. Mas tem de se preocupar se com suas decisões, estão contribuindo para a formação de uma nação mais justa, ou se estão contribuindo para a ruína da moral pública e da crença na Justiça.


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