A demagogia da proposta de inclusão nas universidades estaduais paulistas

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que reúne os dirigentes da USP, Unesp e Unicamp, apresentou um programa com o pomposo nome de “Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista”.

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Por Dennis de Oliveira

A matéria abaixo faz parte da edição 119 de Fórum, compre aqui.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que reúne os dirigentes da USP, Unesp e Unicamp, apresentou um programa com o pomposo nome de “Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista”. A apresentação dessa proposta foi fruto da pressão do movimento antirracista pela implementação de cotas nas universidades estaduais de São Paulo, até o momento as mais resistentes a essa medida.

Chama a atenção o nome da proposta – “Inclusão com mérito” – que explicita o viés ideológico hegemônico no ambiente acadêmico dessas instituições: a meritocracia. Esse tem sido o discurso mais comum para combater a implantação de cotas. Os processos seletivos das universidades garantiriam a entrada pelo mérito e, isso, per se, garante a qualidade das instituições. A implantação de cotas poderia “prejudicar” o nível de ensino das universidades.

Apesar de essas ideias “não corresponderem aos fatos”, parafraseando Cazuza (todas as pesquisas demonstram que os alunos cotistas têm desempenho acadêmico igual ou até superior aos não cotistas), elas ainda são a tônica dos dirigentes das universidades estaduais para resistirem à pura e simples implantação de um sistema de cotas.

Aí, na tentativa de tentar combinar “inclusão social” com “mérito”, a proposta do Cruesp virou um Frankenstein. O documento intitulado “Inclusão com mérito” primeiro apresenta como meta ter, ao menos, 50% das matrículas em cada curso, em cada turma, com alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e, dentro desta meta, 35% de pretos, pardos e indígenas. O programa justifica esse percentual pelos dados do IBGE para a população do estado segundo o último Censo Demográfico (2010). Na prática, a cota para “pretos, pardos e indígenas” (sem distinção entre esses grupos) será de 17,5% (35% de 50%). Essas metas, segundo o documento, deverão ser atingidas até 2017.

Segundo o documento, tendo em vista o atual percentual de participação de alunos oriundos de escolas públicas e de “pretos, pardos e indígenas” (chamados de “PPI” no documento), é necessário o acréscimo de 4.520 alunos oriundos de escolas públicas nas universidades estaduais, sendo 2.543 destes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Para o primeiro ano, a meta é atingir 35%, no segundo, 43% e no terceiro ano em diante, 50%, tudo a partir de 2014.

Bem, essas são as metas. Como serão atingidas?

O documento não fala de nenhum mecanismo de reserva de vagas em vestibulares ou outra coisa. Apresenta como principal proposta a criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), implantado em parceria com a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo, instituto que ministra cursos superiores à distância). O tal de Ices vai oferecer cursos superiores sequenciais (de dois anos) com o objetivo de promover “o estabelecimento de formação sociocultural superior para o exercício da cidadania na sociedade moderna, o equilíbrio socioétnico no ensino superior do Estado, o aumento da permanência de alunos no ensino superior e a ampliação dos percentuais de concluintes do ensino superior do Estado”.

O Ices atenderá 40% das metas étnicossociais usando a classificação do Enem. Os concluintes do 1º ano do curso com aproveitamento de 70% terão ingresso garantido na rede das Fatecs; os do 2º ano, também com aproveitamento de 70%, nas universidades estaduais. Ao final de dois anos, os alunos terão um diploma de curso sequencial para, segundo o documento, “exercer atividades profissionais”.

Além do Ices, o documento prevê que cada universidade elabore um “plano de recrutamento de estudantes capacitados e participantes dos grupos sociais” (não deixa claro o que significa “capacitado”) e que haverá um “Fundo Especial de Apoio” aos estudantes vindos do programa de inclusão com mérito que garantirá uma bolsa de meio salário mínimo (R$ 311,00) aos que possuem renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933,00). O valor é inferior às bolsas já existentes na USP (R$ 450,00), e o teto da renda é ridículo – qual é o percentual de alunos, mesmo de escolas públicas e pretos, pardos e indígenas, que chega a concluir o ensino médio que conseguirá cumprir todas essas exigências e que seja de uma família com uma renda dessas?

Além disso, o programa cria duas categorias de estudantes: os que ingressam direto na universidade pelo vestibular e os que têm de passar por um “curso preparatório de dois anos” para ter “formação sociocultural para exercício da cidadania”, como se isso já fosse garantido por quem passa nos vestibulares (se formação para a cidadania é saber o conteúdo exigido nos vestibulares, então viva a formação cidadã do Anglo e do Objetivo!!!). Um aluno de escola pública, preto, pardo ou indígena, só entrará na universidade aos 20 anos (isso se não tiver nenhum atraso na sua formação e se tiver desempenho de 70% no tal Ices).

O diploma de curso sequencial do Ices não passa de uma armadilha, um incentivo para que boa parte dos “incluídos” vão trabalhar, iludidos de que já possuem uma formação superior e abandonem o projeto de entrar em uma universidade de ponta. Assim, o governo tucano fica com a consciência tranquila de que está fazendo sua inclusão, as universidades estaduais não têm a sua ideologia da meritocracia contestada e a turma de baixo se ilude com o programa – afinal, o caminho está dado, se não consegue ir além, é responsabilidade exclusiva do próprio aluno.

Observação: agradeço ao companheiro João Mendes por ter me enviado o documento “Inclusão com mérito”. F

Dennis de Oliveira, professor da Universidade de São Paulo, coordenador do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação (Celacc) e membro do Núcleo de Pesquisas e Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (Neinb). E-mail: dennisol@usp.br




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