O que é o “clamor popular”?

No caso do chamado “mensalão”, o tal “clamor popular” é um biombo atrás do qual se escondem cabos eleitorais com carteirinha de jornalista

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No caso do chamado “mensalão”, o tal “clamor popular” é um biombo atrás do qual se escondem cabos eleitorais com carteirinha de jornalista

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

Resolvida, pelo Supremo Tribunal Federal, a questão do recurso chamado embargo infringente, resta na mídia a discussão sobre os efeitos políticos da decisão. Especula-se agora se e como a extensão do julgamento, que pode reduzir as penas de alguns dos condenados, poderá influenciar no resultado da eleição presidencial de 2014. E mais uma vez, nas páginas dos jornais, as vontades se sobrepõem à realidade e as opiniões se amontoam sobre os fatos, no festival de lamentações de articulistas políticos subitamente elevados à condição de jurisconsultos.

Primeiramente, vamos aos fatos: o voto do ministro Celso de Mello, que definiu a realização de novas sessões para apreciar recursos de 12 dos 24 condenados, foi considerada por alguns analistas como um modelo de fundamentação jurídica. Por outros, foi apontado como a porta aberta para a impunidade.

Compare-se, em integridade e prudência, seu longo arrazoado ao justificar o voto, com a frase maliciosa e ressentida de outro ministro, Gilmar Mendes, proferida ao final da sessão de quarta-feira (18/9): “Posso indicar uma pizzaria para vocês”, disse Mendes a jornalistas.

O voto de Mello explicitamente declara que os ruídos criados ou amplificados pela imprensa não devem entrar na composição dos juízos da corte (Foto Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Essa diferença de comportamento é que delimita os campos entre os quais balançou a Suprema Corte ao deslizar sobre a lâmina da subjetiva a respeito da aceitação ou não dos embargos infringentes.

Quem leva o Judiciário a um ponto mais próximo do desrespeito e da avacalhação? Aquele que se mantém fiel à norma legal, mesmo correndo o risco de ser criticado pela imprensa, ou aquele que, curvando-se aos editoriais, procura desmoralizar a instituição referindo-se grosseiramente à hipótese de ter havido um acerto em favor da impunidade dos réus?

Se houve um divisor de águas, em relação à tradição do Supremo Tribunal Federal, ao longo do julgamento da Ação Penal 470, ele se define no voto do ministro Celso de Mello, e não nas etapas anteriores do processo.

É quando o magistrado se desvincula do ambiente externo ao sistema das leis que se concretiza sua independência, e o voto de Mello explicitamente declara que os ruídos criados ou amplificados pela imprensa não devem entrar na composição dos juízos da corte.

Por isso se diz que o fazer Justiça é um ato cumprido na extrema solidão.

Contabilizando sentimentos

Segundamente, vamos às vontades: basicamente, todas as manifestações contrárias à validade do embargo infringente tinham como argumento central o suposto “clamor popular”. É em torno dessa ficção que se constroem frases insidiosas como a do ministro Gilmar Mendes. Acontece que essa é uma expressão sem significado, uma nulidade no discurso jornalístico, um lugar comum como, por exemplo, “comoção popular”, banido há décadas das boas redações.

Na suposta objetividade da linguagem jornalística, não cabem esses jargões, que os profissionais do jornalismo impresso costumavam chamar de “clichês”. No entanto, é essa manifestação de vontade, que tenta amplificar um estado de espírito impossível de se comprovar, que fundamenta todos os artigos que criticam o voto de Celso de Mello.

Observe-se, por exemplo, que na suposta pesquisa de opinião feita pelo Instituto Datafolha e divulgada na quarta-feira (18), o dado mais consistente informa que apenas 19% dos paulistanos consultados se consideram razoavelmente informados sobre o caso chamado de “mensalão”. Onde estaria, portanto, o “clamor popular” que supostamente deveria ser levado em conta pelo STF e que, declaradamente, definiu os votos de cinco dos onze ministros?

Ainda que houvesse e que fosse possível quantificar um suposto sentimento coletivo, explicitado em vozerio incontestável, em favor do encarceramento imediato dos condenados, o papel da imprensa deveria ser o de confrontar tal sentimento com o que diz a lei, na interpretação especializada dos juristas.

São incomuns os casos em que uma opinião massiva pode ser definida objetivamente na diversidade dos juízos que os acontecimentos produzem na coletividade. Por exemplo, quando houve o massacre de pelo menos 111 presidiários no antigo complexo do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992, quase 80% das cartas enviadas à redação do Estado de S. Paulo defendiam a violência policial. Contra essa onda de irracionalidade, o então diretor responsável do jornal, Júlio Mesquita Neto, determinou que os jornalistas mantivessem o noticiário crítico, correndo o risco de perder centenas, talvez milhares de assinantes.

No caso do chamado “mensalão”, o tal “clamor popular” é um biombo atrás do qual se escondem cabos eleitorais com carteirinha de jornalista.



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1 comment

  1. Geraldo Siqueira Responder

    Caro articulista. Embora eu concorde que o mero clamor público não deva influenciar as decisões dos juízes, não há como negar que estes na aplicação da lei devem “atender aos fins a que ela se destina e às exigências do bem comum” (art. 5º/LIDB). No caso da admissibilidade ou não dos embargos infringentes pelo STF, na AP 470, houve um empate onde de um lado estavam quatro juízes que participaram integralmente do julgamento da ação e um que participou parcialmente, todos eles mediante fundamentação técnica, negaram o recurso. Do outro lado somente um dos juízes participara integralmente do julgamento (Lewandowski), outros dois parcialmente (Toffoli e Rosa Weber), e dois novatos ingressados a pouco na corte (Zavascki e Barroso), representando estes a turma que admitia o recurso. Ocorre que ninguém prestou atenção ao fato de tratar-se de foro privilegiado, onde há uma exceção constitucional ao duplo grau de jurisdição, e que portanto uma decisão tomada pelo plenário da corte por maioria absoluta do tribunal, neste caso já seria mais que suficiente. O fundamento é simples, foram os próprios constituintes (políticos) quem fizeram inserir na CF esta prerrogativa, que até então tratava-se de um privilégio (ser julgado por um tribunal político). O problema surge quando este tribunal começa a ganhar autonomia, porque alguns magistrados – após serem nomeados – recusaram-se a ser controlados pelo executivo. Ocorre que tanto a tese do contra quanto a tese a favor encontram respaldo jurídico-doutrinário, e neste caso me parece que o clamor pode ter sido influenciado por uma ou outra tese. Curiosamente a tese contrária a admissibilidade do recurso é composta em sua maioria pelos mais experientes ministros do STF, e dentre eles o mais novato é juiz de carreira e reconhecidamente um dos maiores processualistas do país (Luiz Fux); já a tese favorável fora defendida por um ex-assessor direto de José Dirceu e advogado de carreira do PT (Toffoli), por Lewandowski que – honrosamente – sempre deixou clara sua fidelidade ao PT, e por três outros novatos recém indicados pela Dilma. Curiosamente o Min. Celso de Mello, com a voz embargada, proferiu um entendimento favorável aos réus, criando o duplo grau de jurisdição no âmbito da competência originária da suprema corte. Trata-se de mais um privilégio para o foro privilegiado. E tem gente que não vê!


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