Ives Gandra: José Dirceu foi condenado sem provas

Para o jurista, que é considerado de direita, o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula dificilmente será condenado por formação de quadrilha quando os embargos infringentes forem julgados

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Para o jurista, que é considerado de direita, o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula dificilmente será condenado por formação de quadrilha quando os embargos infringentes forem julgados

Da Redação

Ives Gandra, jurista tido como de direita, defende que José Dirceu foi condenado sem provas no processo do “mensalão”(Foto: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)

Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, o jurista Ives Gandra disse o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, foi condenado sem provas pelo STF (Superior Tribunal Federal) no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como  “mensalão”.

“Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha”, declarou Gandra.

A declaração do jurista ganha maior peso por Gandra sempre ter sido identificado como um conservador, católico militante e de direita. Formado pela Faculdade de Direito da USP, é advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO. O Instituto Millennium publica regularmente os artigos do jurista.

Gandra disse ainda que, do ponto de vista jurídico, não aceita a teoria do domínio do fato, na qual foram fundamentadas parte das condenações da Ação Penal 470. Para ele, a aplicação desta teoria pelo STF  cria uma “insegurança jurídica monumental”.

“Com ela [teoria do domínio do fato], eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu]”, disse o jurista.

Gandra falou também sobre o ineditismo da utilização da teoria do domínio do fato em tribunais brasileiros. “O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada”, comentou.

Para o jurista, apesar de acreditar que cada ministro votou de acordo com suas convicções pessoais, a cobertura televisiva do julgamento da Ação Penal 470 colocou o STF “na berlinda”. “Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda”, defendeu.

Por fim, questionado sobre a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, Gandra afirmou que o ele foi “sacrificado” porque se ateve as normas jurídicas durante o julgamento. “Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho”, explicou.

Com informações do jornal Folha de S.Paulo. 



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2 comments

  1. Mario Responder

    “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça” – Eduardo Juan Couture

    Acreditamos que nos dias em que vivemos estar-se-ia cometendo uma
    injustiça não fosse aplicada a Teoria do Domínio do Fato, pois dessa
    forma se deixaria de punir aquele que participa da prática do delito mas
    não comete efetivamente o núcleo do tipo, já que ele seria considerado
    mero partícipe, mesmo sendo tão perigoso ou mais que o próprio executor do delito.

    Concluímos, ainda, que o CP de 1940 também acolheu a teoria em
    questão, visto que em seu art. 62, I, pune mais severamente aquele
    que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade
    dos demais agentes. Agindo assim, o CP atribui pena mais severa a
    quem tem o domínio do fato. http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/TeoriaDominio.pdf

  2. Mario Responder

    “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça” – Eduardo Juan Couture
    “Acreditamos que nos dias em que vivemos estar-se-ia cometendo uma injustiça não fosse aplicada a Teoria do Domínio do Fato, pois dessa forma se deixaria de punir aquele que participa da prática do delito mas não comete efetivamente o núcleo do tipo, já que ele seria considerado mero partícipe, mesmo sendo tão perigoso ou mais que o próprio executor do delito.
    Concluímos, ainda, que o CP de 1940 também acolheu a teoria emquestão, visto que em seu art. 62, I, pune mais severamente aquele que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes. Agindo assim, o CP atribui pena mais severa a quem tem o domínio do fato.”http://sisnet.aduaneiras.com.br/…/TeoriaDominio.pdf

    No entanto: “fica a preocupação que a tese aventada em algumas manifestações durante o julgamento da AP 470 seja usada em situações outras, por operadores do Direito menos cautelosos do que o Supremo, e enseje um perigoso flerte da jurisprudência penal com a responsabilidade objetiva.”
    http://www.conjur.com.br/


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