Na ONU, Dilma diz que espionagem fere a soberania nacional e os direitos humanos

Presidenta anunciou que o Brasil apresentará propostas para um marco civil internacional que proteja a liberdade de expressão, a privacidade e a “neutralidade” na internet

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Presidenta anunciou que o Brasil apresentará propostas para um marco civil internacional que proteja a liberdade de expressão, a privacidade e a “neutralidade” na internet 

Por Felipe Rousselet

Presidenta Dilma Rousseff durante abertura do debate geral da 68ª Assembleia-geral das Nações Unidas (Foto: Roberto Suckert Filho/PR)

Nesta terça-feira, 24, durante o discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que as ações de espionagem dos EUA ferem o direito internacional e vão contra os princípios que regem as relações entre os países.

A presidenta iniciou o seu discurso expressando o repúdio do governo brasileiro ao atentado terrorista que matou mais de 50 pessoas no Quênia na semana passada. “O terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie”, disse.

Na sequência, Dilma abordou a questão das ações de espionagem em todo o mundo, especialmente no Brasil, onde ela própria, seus principais assessores e a Petrobrás foram vítimas.

“Quero trazer à consideração das delegações uma questão à qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial”, destacou a presidenta.

Dilma declarou que no Brasil a situação foi ainda mais grave que no restante dos países. “No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo desta intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas vezes com alto valor econômico e mesmo estratégico – estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República do Brasil tiveram suas comunicações interceptadas”, afirmou.

Para a presidenta, não procede o argumento do governo norte-americano de que as suas ações de espionagem possuem o objetivo de proteger os cidadãos contra o terrorismo.

“Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de comunicação e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo. O Brasil sabe proteger-se. O Brasil repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do direito internacional. Vivemos em paz com os nosso vizinhos há mais de 140 anos”, disse. “Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura, e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito de privacidade dos indivíduos e a soberania do meu país”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Dilma declarou ainda que o problema da espionagem não diz respeito apenas as relações bilaterais entre dois países, e sim a toda comunidade internacional, da qual cobra uma resposta.

“O Brasil redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologia e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados. O meu governo fará tudo que estiver ao seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros, e de todos os cidadãos do mundo, e proteger os frutos da engenhosidade dos trabalhadores e empresas brasileiras. O problema, porém, transcende as  relações bilaterais de dois países. Afeta a comunidade internacional e dela exige respostas. As tecnologias de telecomunicações e informação não podem ser novo campo de batalha entre os estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países”, enfatizou.

Por fim, a presidenta afirmou que a ONU deve liderar um esforço para regular as ações dos estados no campo da tecnologia de informação. “A ONU deve desempenhar liderança no esforço de regular o comportamento dos estados frente a essas tecnologias. Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para governança e o uso da internet”, disse.

Para Dilma, este marco regulatório internacional deve proteger a liberdade de expressão, a privacidade dos indivíduos e a “neutralidade” da rede mundial de computadores. A presidenta enfatizou que o acesso à internet não pode ser impedido por motivos políticos, comerciais ou religiosos.



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1 comment

  1. Tania Orsi Vargas Responder

    “Notável a singularidade reinante entre globo/veja/folha/PSDB/DEMO e governo dos EUA. Impossível distinguir quem é mais odioso, se o império ou os súditos. Caracterizam-se como o “eixo do mal” com relação ao Brasil e toda a América Latina.”


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