Transexuais e travestis do Pará terão documento com nome social

A medida evitará constrangimentos, pois elas poderão frequentar instituições de ensino, unidades de saúde e serem identificadas pelo nome que adotaram

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A medida evitará constrangimentos, pois elas poderão frequentar instituições de ensino, unidades de saúde e serem identificadas pelo nome que adotaram

Por Igor Carvalho

Transexuais e travestis podem solicitar registro especial com nome social, no Pará (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Transexuais e travestis que adotam outros nomes para se identificar terão um registro de identidade especial, em Belém do Pará. O novo documento começará a ser expedido nesta quinta-feira (3), às 15h, no Centro de Convenções e Feira da Amazônia. O direito foi assegurado pelo decreto nº 726, publicado na última quarta-feira (2), no Diário Oficial do Estado.

Os primeiros beneficiados serão aqueles que já se inscreveram na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O documento será emitido pela Polícia Civil e substituirá o RG em todas as repartições do Poder Executivo do estado do Pará.

A medida evitará constrangimentos, pois a travesti ou transexual poderá frequentar instituições de ensino, unidades de saúde, entre outros espaços, e ser identificada pelo nome que adotou e não o nome de batismo, que consta no RG. As pessoas interessadas no Registro de Identificação Social devem comparecer na sede da Sejudh (R. 28 de setembro, 339) e se declararem transexual ou travesti para os assistentes sociais e psicólogos do órgão. 

Somente após essa entrevista, portando o RG, duas fotos 3×4 e um comprovante de residência, as pessoas interessadas devem seguir à Delegacia Geral (av. Magalhães Barata) para solicitar o Registro de Identificação Social.



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