O mundo observa o Uruguai

Se aprovado no Senado, projeto pode tirar um mercado de US$ 30 milhões anuais das mãos do narcotráfico e colocá-lo sob controle do Estado uruguaio

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Se aprovado no Senado, projeto pode tirar um mercado de US$ 30 milhões anuais das mãos do narcotráfico e colocá-lo sob controle do Estado uruguaio

Por Felipe Rousselet

Esta matéria faz parte da edição 126 da revista Fórum.

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No último dia 31 de julho, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o projeto que legaliza e regulamenta a venda e o consumo de maconha no país. Após 14 horas de sessão, o projeto impulsionado pelo presidente da República José Mujica, foi aprovado por 50 votos a favor, de um total de 96. A proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado, mas deve ser aprovada com tranquilidade, uma vez que o partido governista Frente Ampla é maioria na casa.

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Uruguaios poderão fazer o autocultivo de seis plantas, com limite de 480 gramas por colheita (Almogaver / Flickr)

O objetivo de Mujica é minar o poder do tráfico de drogas no país. Para o governo uruguaio, o tráfico é uma “praga” pior que a própria dependência química. De acordo com a organização Regulacion Responsable, o mercado ilegal de maconha movimenta US$ 30 milhões anualmente no Uruguai.

Mesmo afirmando que nunca consumiu maconha e que não aprova o seu uso, Mujica defende que, com o Estado no controle da produção e distribuição da droga, o poderio dos narcotraficantes será abalado significativamente. Além disso, o governo afirma que o dinheiro proveniente do comércio legal da maconha será aplicado em educação, saúde, tratamentos e campanhas de prevenção ao uso de drogas.

Para que o Estado tenha, de fato, esse controle sobre o mercado da maconha, será criado o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA), que trabalhará na regulação e na coleta de informações em conjunto com o Ministério da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e a Junta Nacional de Drogas, entre outros órgãos do poder público uruguaio. Uma de suas principais atribuições será produzir informes periódicos sobre os resultados do projeto de lei.

Serão criados três tipos de permissões relacionadas ao mercado de maconha: de produção, distribuição e uso pessoal. No caso da produção, os estabelecimentos receberão autorizações para produzir maconha para uso pessoal e medicinal. Poderão produzir também a cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial, que pode ser utilizada na forma de tecido para artigos de vestuário e na produção de papel.

Pelo projeto, o usuário poderá ter acesso à maconha de quatro maneiras: cultivo para uso pessoal; estabelecimentos credenciados; compra autorizada pelo Ministério da Saúde para uso medicinal; e clubes de cannabis, autorizados a produzir uma quantidade de maconha proporcional ao seu número de membros. Maiores de 18 anos, residentes  no Uruguai, poderão comprar até 40 gramas de maconha por mês ou então fazer o autocultivo de seis plantas, com limite de 480 gramas por colheita. Não será permitida a publicidade do produto e dirigir automóveis sob o efeito do mesmo. Assim como acontece com o tabaco, o consumo de será vedado em espaços públicos.

Segundo o diretor da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, a maconha legalmente vendida no país custará US$ 2,50 por grama. O preço foi definido, de acordo com Calzada, de forma com que não ficasse nem muito abaixo e nem muito acima do preço atual praticado clandestinamente, evitando assim o desvio do produto de um mercado para outro.

Tarso Araújo, jornalista e autor do livro Almanaque das Drogas, afirma que o projeto uruguaio de regulação não foi uma atitude impensada e, caso tenha sucesso, pode ser uma referência para o resto do mundo. “O Mujica, antes de ter essa ideia, que alguns podem considerar maluquice, chamou gente da Holanda, dos EUA, Espanha, Israel, com experiências punitivas no controle de drogas, e eles melhoraram o projeto ao longo de mais de um ano de discussão. Não estão tomando uma atitude irrefletida. Se der certo, vai ser um exemplo para o mundo.”  F

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