Hoje, às 16h, tuitaço #PeloFimDosAutosDeResistencia

A esmagadora maioria dos assassinatos cometidos por policiais nas periferias ficam impunes porque são registrados sempre como "resistência seguida de morte"

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A esmagadora maioria dos assassinatos cometidos por policiais nas periferias ficam impunes porque são registrados sempre como “resistência seguida de morte”

Por Dennis de Oliveira, em seu blogue

Um dos instrumentos mais utilizados para acobertar os assassinatos cometidos pelas forças de segurança contra cidadãos são os chamados “autos de resistência”. Por meio deste instrumento, os policiais registram que mataram determinado cidadão porque ele teria “resistido” ou “reagido” à ação policial. Desta forma, a esmagadora maioria dos assassinatos cometidos por policiais nas periferias ficam impunes porque são registrados sempre como “resistência seguida de morte”.

a esmagadora maioria dos assassinatos cometidos por policiais nas periferias ficam impunes porque são registrados sempre como “resistência seguida de morte” (Foto Mídia Ninja)

Graças a este instrumento, o número de pessoas mortas pela polícia em São Paulo no ano passado chegou a 546, o que dá uma média de quase 1,5 por dia. É a pena de morte implantada extraoficialmente no país.

Diante disto, uma das bandeiras de movimentos como o Comitê contra o Genocídio da População Negra, as entidades de direitos humanos, o movimento “Mães de Maio”, entre outros, luta pelo fim dos autos de resistência seguida de morte. O projeto de lei 4471/2012, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Fábio Trad (PMDB/MS), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Miro Teixeira (PT/SP) altera artigos do Código de Processo Penal e prevê que as mortes e lesões corporais cometidos por policiais sejam investigadas mesmo que cometidas durante a ação policial. Até o momento, apenas no estado de São Paulo, por pressão da sociedade civil, este instrumento deixou de existir.

Hoje, dia 15 de outubro, as 16h00, haverá um tuitaço pela aprovação do Projeto de Lei 4471/12 com a hashtag #FimDosAutosDeResistencia. Participe!



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