Dennis de Oliveira: Um breve balanço dos dez anos da lei 10.639/03

Em janeiro deste ano, completou dez anos a promulgação da Lei, que tornou obrigatório o ensino de História da África, cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica

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Por Dennis de Oliveira

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Em janeiro deste ano, completou dez anos a promulgação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História da África, cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica. O caput dessa lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Cinco anos depois, a lei foi modificada e se transformou na Lei 11.645/08, incluindo a temática indígena.

A Lei 10.639/03 foi a primeira assinada pelo presidente Lula, logo após a sua primeira eleição. Isso tem um significado simbólico: as mudanças prometidas com a chegada de Lula e do PT ao governo se iniciaram com uma medida que era produto da reivindicação do movimento negro.

(Marcelo Camargo / ABr)

Dez anos se passaram, e o cenário não é animador. Eis o que se percebe em relação à aplicação dessa legislação:

a) Nos cursos superiores voltados para a licenciatura e de pedagogia (portanto responsáveis pela formação de professores do ensino básico), há resistência em implantar esses conteúdos nos seus currículos. Observa-se essa dificuldade em maior grau nas grandes universidades, como a USP. Revela-se aí o caráter eurocêntrico e racista hegemônico no pensamento acadêmico. O eurocentrismo aparece com força nas áreas de História, Literatura e Artes. Professores e pesquisadores que se aventuram em refletir e produzir cientificamente nestes campos por fora da hegemonia europeizante são poucos e, costumeiramente, marginalizados. Consequência disso: poucos profissionais da educação formados para dar conta das exigências da legislação e também a dificuldade de se criar uma massa intelectual crítica para pensar esses temas.

b) O sucateamento do ensino público no qual se concentra a maior parte do corpo docente mais engajado politicamente coloca, muitas vezes, essa discussão fora das prioridades da agenda política do movimento. Condição de trabalho, salários defasados, falta de material de apoio, estrutura precária, violência, entre outros, acabam ganhando prioridade nos movimentos sociais do campo da Educação. Em geral, a luta pela Lei 10.639 acaba se restringindo a alguns docentes que têm vinculações com o movimento antirracista.

c) O diagnóstico (correto) de que a dificuldade de aplicação da lei se deve, entre outras coisas, à ausência da formação do professor para esse tema, mobilizou várias organizações e até mesmo projetos empresariais tocados pelos militantes antirracistas que propõem “cursos de qualificação e formação” dos mais variados tipos e cargas horárias. Assim, o atendimento a uma demanda garantida em lei fica na dependência de iniciativas e do voluntarismo de militantes, desobrigando o poder público. Sintomático que em vários planos de Educação em nível municipal e estadual – e até mesmo a primeira versão do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE), que distribuiu verbas federais para municípios melhorarem suas estruturas educacionais – não se colocam ações necessárias dos poderes públicos para a aplicação da lei.

A forma como ela vem sendo tratada – apenas como atendimento a uma demanda específica do movimento negro – é problemática. É importante observar que as Leis 10.639 e 11.645 alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, portanto, representam modificações na normatividade da Educação nacional. Essa alteração não se resume apenas a ser mais um mecanismo para combater a intolerância no ambiente escolar, mas visa, sim, a formar futuros cidadãos com uma consciência de que a sociedade brasileira é multiétnica, culturalmente diversa e que foi formada sob a exploração brutal de africanos escravizados e a destruição de experiências societárias originárias (indígenas) e civilizatórias (dos povos africanos).

Por essa razão, os conteúdos da lei valem tanto para as escolas públicas de bairros periféricos, onde há grande presença de alunos negros e negras, como também em escolas particulares de elite. Para tanto, é necessário redirecionar as energias do movimento antirracista para que as políticas educacionais, tocadas pelos órgãos públicos, façam cumprir a lei e atendam a todas as demandas necessárias para tanto. Somente o voluntarismo de educadores negros e negras, por mais louvável que seja, não será suficiente para tamanha tarefa. F

Dennis de Oliveira, professor da Universidade de São Paulo, coordenador do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação (Celacc) e membro do Núcleo de Pesquisas e Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (Neinb). E-mail: dennisol@usp.br



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3 comments

  1. Jorge Carvalho Domingues Responder

    É, não basta assinar a lei, tem que criar mecanismos para que a mesma seja aplicada, e como a educação é muito valorizada por aqui… Mais uma lei que não pegou… Infelizmente.

    1. sandra Martins Responder

      O problema que os mecanismos foram criados, mas a implementação não acontece por conta da má vontade política.
      O próprio Estado brasileiro diz que os professores não têm formação, mas não quer investir na formação, não há interesse de a universidade desenvolver ações concretas na pós-graduação, com cursos, linhas de pesquisas em todas as áreas com a temática racial. Deveria haver ações afirmativas também na pós-graduação, porque é lá que entram os recursos para haja projetos de qualidade sendo orientados e publicados.
      Os professores quando querem desenvolver esta discussão no PPP os diretores e a má dos colegas inventam mil desculpas para que não haja por exemplo oficinas para os professores e pessoal de apoio, pois não basta fazer um trabalhinho, tem que envolver toda a comunidade escolar.

      Enquanto tivermos escolas cujos diretores forem escolhidos pelos indicados de … mesmo que digam que existe uma eleição tripartite… na prática… é mentira… pelo menos em grande parte do país.

      Depois que a escola púbica deixou de ser laica (se é que já foi um dia, a começar com as comemorações de Natal – católico – entre outras comemorações de viés religioso) fica complicado. No RJ, por exemplo, impera a verdade de seitas evangélicas que demonizam qualquer discussão sobre aplicabilidade da lei, há quem tenha proibido a capoeira por ser considerada coisa do diabo (município de São Gonçalo chegou a fazer isso e depois voltou atrás) .

      Assim fica difícil o diálogo. Agora, temos que ter advogados (que no Rio contam-se nos dedos de uma mão) que se interessam por se envolver com estas questões. Há 10 anos um advogado provocou o Ministério Público a exigir das escolas explicações da deliberada desobediência civil em não aplicar a LDB cujo artigo 26A exige a aplicabilidade do que determina a Lei 10639.

  2. Artur Rodrigues Responder

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