Os dilemas da luta antirracista no Brasil

O ano de 2013 será emblemático para o movimento antirracista. A abolição da escravidão vai completar 125 anos, a Lei 10.639/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), completará dez anos e a Constituição de 1988, que, entre outras...

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Por Dennis de Oliveira

A matéria abaixo faz parte da edição 117 de Fórum, compre aqui.

O ano de 2013 será emblemático para o movimento antirracista. A abolição da escravidão vai completar 125 anos, a Lei 10.639/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), completará dez anos e a Constituição de 1988, que, entre outras coisas, tipificou o racismo como crime inafiançável e imprescritível, fará 25 anos. Os avanços normativos são nítidos, porém persiste ainda a dificuldade de enfrentamento do racismo no Brasil. Uma contradição que ficou demonstrada na palavra de ordem do último 20 de novembro: cotas, sim; genocídio, não. A luta pela implementação das cotas raciais nas universidades, que vem tendo alguns avanços, como a aprovação no Congresso Nacional e a experiên­cia positiva em várias universidades federais, ocorre no mesmo período em que há um aumento de mais de 130% do número de jovens negros mortos em homicídios.

Essa situação é resultado do racismo estrutural brasileiro. O racismo não consiste apenas e tão somente em comportamentos desajustados de algumas pessoas que podem ser coibidos por medidas legais. O racismo está no DNA do capitalismo brasileiro, formado com base na acumulação primitiva de riquezas obtida via escravismo colonial, como bem demonstrou o pensador Jacob Gorender (O escravismo colonial, Editora Perseu Abramo) e também o sociólogo Clóvis Moura (Dialética Radical do Brasil Negro, Ed. Anita). Assim, a formação da classe dominante brasileira e o exercício do seu poder se dão pela práxis do racismo.

(Vivionitier – Lu Yu / Flickr)

O racismo estrutural se manifesta pelo chamado racismo institucional. Este se dá quando as instituições públicas não se adequam para implementar as medidas legais de combate ao racismo. Isso é perceptível na criminalização do racismo. Praticamente nenhuma pessoa foi punida judicialmente justamente porque o aparato policial e judiciário está impregnado na estrutura desses aparelhos institucionais; é manifestado, inclusive, pelos seus agentes públicos.

A Lei 10639/03 é outro exemplo disso. Apesar de ser uma lei que modifica o conteú­do da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – portanto, os conteúdos ali previstos são tão obrigatórios como Português e Matemática –, a sua aplicação ainda está vinculada a certo voluntarismo de profissionais da educação comprometidos com a causa. Ainda são poucos os casos que se transformaram em uma política pública para a educação. A má vontade de muitos gestores e educadores para com essa lei é nítida.

Racismo e poder

A luta contra o racismo é uma luta contra privilégios. O comportamento racista não é uma deformação de ordem moral, mas uma práxis que sustenta determinados privilégios, mesmo entre classes subalternas. Um país cuja formação social é marcada por essa práxis só pode resolver o problema com transformações estruturais profundas. Todas as medidas citadas acima exigem modificações profundas – seja na universidade, no aparato policial e judiciário, na educação.

Ora, se estamos falando em mudanças de caráter estrutural elas só podem ser realizadas com mobilizações do movimento social. O grande problema que reside aí é que, com a chegada de partidos progressistas ao poder, criou-se a sensação em uma parcela do movimento negro de que as ações institucionais bastam. Um dirigente de uma entidade importante do movimento negro chegou a afirmar que o combate ao racismo não ocorre apenas nos movimentos sociais, mas também na academia, no espaço institucional etc. Há um equívoco de interpretação nessa fala. A academia, o espaço institucional, parlamentar etc. são lugares de disputa de forças distintas, conservadoras e progressistas, racistas e antirracistas. Aliás, o clássico conceito gramsciano de hegemonia explica bem isso.

Os conservadores têm o poder do capital, da mídia hegemônica, de determinadas instituições, e as utilizam para fazer valer o seu ponto de vista. No campo progressista, a pressão vem do movimento social. Foi graças à pressão do movimento social antirracista que as cotas passaram no STF, no Congresso Nacional, e foram implementadas em várias universidades. É preocupante quando um dirigente de uma entidade do movimento negro tem uma visão dessa de movimento social, equiparando-o aos demais espaços como se esses espaços tivessem uma autonomia perante as forças sociais em luta. Daí a importância de que, mesmo com governos progressistas, o movimento social antirracista mantenha autonomia e não se transforme em mero interlocutor dos espaços institucionais ou espere que desses espaços saiam as soluções para todos os problemas do racismo.

Racismo estrutural se combate pela mudança das estruturas, e isso só ocorre com mobilizações do movimento social. F




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