Wikileaks divulga acordo secreto sobre propriedade intelectual

Sob tutela dos EUA, países discutem a portas fechadas tratado que atuará no campo dos medicamentos, publicações, serviços de internet, liberdades civis e patentes biológicas

463 0

Sob tutela dos EUA, países discutem a portas fechadas tratado que atuará no campo dos medicamentos, publicações, serviços de internet, liberdades civis e patentes biológicas

Por Igor Carvalho

(Imagem: Reprodução/TheVerge)

Em silêncio, doze nações do Pacífico, comandadas pelos EUA, elaboraram um acordo secreto para regulamentação da internet. O plano foi revelado pelo Wikileaks, que divulgou o rascunho de “Propriedade Intelectual”, um dos capítulos do documento.

Em 95 páginas, no esboço do acordo da Parceria Trans-Pacifíco (TPP) [acordo comercial que, como o nome revela, envolve nações banhadas pelo oceano Pacífico], os países determinam regras que vão obrigar, por exemplo, que Provedores de Serviço na Internet (PSI) suprimam conteúdos quando os autores considerarem que a divulgação fere os direitos de propriedade intelectual, sob pena de sofrer sanções.

Aos que descomprimem as determinações da TPP, restará ver seus casos sendo analisados por um júri internacional, cuja decisão deverá ser respeitada pelos países signatários do acordo, mesmo que isso fira suas leis locais.

Por precaução, os países determinaram que apenas três representantes de cada governo deveriam ter acesso ao documento. Porém, 600 consultores de empresas norte-americanas, da área farmacêutica, de tecnologia, agronegócio, alimentos, entre outras, puderam acompanhar o processo e opinar sobre os termos do acordo. Para organização norte-americana Public Citzen, de defesa dos direitos dos consumidores, o acordo “confirma que o governo dos EUA busca criar regras comerciais que limitem a liberdade na internet.”

Estima-se que 40% do PIB mundial esteja concentrado neste acordo, que pode afetar a vida de milhões de pessoas, segundo Julian Assange, editor-chefe do Wikileaks. “Se implantado, o regime de propriedade intelectual da ‘Parceria Trans-Pacífico’ atropelará os direitos individuais e a livre expressão, além dos direitos intelectuais e creative commons. Se você lê, escreve, publica, pensa, ouve, dança, canta ou inventa; se você produz ou consome comida; se você está doente ou pode algum dia adoecer, você já está na linha de fogo e sob a mira da Parceria Trans-Pacífico.”

Regras

Quando cita o “objetivo” do acordo entre as nações, o documento aponta que o intuito é “reforçar o papel da propriedade intelectual na promoção do desenvolvimento econômico e social, particularmente em relação a nova economia digital, a inovação tecnológica, transferência e difusão de tecnologia e comércio.”

O rascunho do documento sugere que os governos envolvidos devam promover ações contra os PSI que permitam a circulação em sua rede de conteúdos protegidos por direitos autorais. O TPP garantiria dispositivos que permitam a retirada do conteúdo, “ou ações legais contra os PSI que não o façam.”

O tempo em que uma obra se torna de domínio público também foi discutido. O acordo secreto tem algumas sugestões como a do México, que defende que as obras devem ser liberadas 100 anos depois da morte do autor. Por outro lado, os EUA entende que o período ideal seria de 95 anos após a primeira publicação do criador.

O documento prevê ainda que terceiros podem estar sujeitos a sanções também ao desbloquear um celular, o console de videogame, ou mesmo fazer cópias de DVDs, pode se tornar crime.



No artigo

x