“Direitos foram violados pelo STF”, diz jurista

Celso Bandeira de Mello, um dos maiores juristas do país, critica julgamento e prisões: "As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou"

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Celso Bandeira de Mello, um dos maiores juristas do país, critica julgamento e prisões: “As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou”

Por Luiz Felipe Albuquerque, do Brasil de Fato SP

Joaquim Barbosa (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- -SP), Bandeira completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento.

“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.

Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. 

Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica o “açodamento” das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.

Brasil de Fato: A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?
Celso de Mello: Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.

Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?
Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.

Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?
É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.

Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?
Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.

José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse?
Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.

Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?
Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manusda mídia. Foi um ponto fora da curva.

E a atuação do ministro Joaquim Barbosa?
Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.

Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?
Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.



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10 comments

  1. nat Responder

    Absurdo é o que Genuíno e Dirceu fizeram no poder! Esse tipo de gente que levanta bandeira de militante mas que no fundo só olha para o próprio umbigo!!! Penso que o Barbosa não é dos melhores, mas pelo menos puxou o freio de mão, pq (Genuíno e Dirceu) fizeram e fizeram e apostaram que nada aconteceria, pois estamos no Brasil e tudo é permitido. Tá mais que na hora de dar um chega prá lá nessa cambada que pensa que o governo é festa e que o contribuinte é idiota!

    1. roger_healey Responder

      E para fazer o que você, em sua ignorância, acha correto, justifica-se todo tipo de ilegalidade, como denunciado pelos maiores juristas do país. Sobre o que não se sabe, convém calar-se.

      1. nat Responder

        Ilegalidade e o que fizeram, acho que nenhum inocente é julgado no Supremo!

        1. Núbio Hott Responder

          O fato é que eles foram condenados sem as provas substantivas, necessárias em julgamentos que ocorrem em estados de direito. Diga-se de passagem que qualquer estado que se preze democrático deve ter sensibilidade em torno da matéria. Se Genuíno e Dirceu cometeram irregularidades ainda não sabemos, o STF não evidenciou qualquer irregularidade em relação ao comportamento dos dois. Nem mesmo você, nat, com todas as certezas que apresenta, não o sabe, apenas julga com fundamentação desconhecida. Isso é um grande problema para nós que tentamos manter um mínimo de seriedade no debate. Assim, o desenvolvimento do julgamento pode, realmente, ser caracterizado como de cunho político. Agora, minha pergunta para você: como se sentiria sentada no banco dos réus, mesmo sabendo que não tem nada a temer por ser inocente, num tribunal como esse? Nessa justiça que se apresenta não podemos confiar!

      2. nat Responder

        Legal, muito bacana… não sou ignorante pois aqui o espaço é muito pequeno para debater um assunto de tamanha amplitude! Só que essa cambada que esta sendo julgada de réu vai passar a santo! quiça ser canonizados!!!!! Só sei que a atual situação das notícias e informações no Brasil é a seguinte: tudo se constrói, destrói e reconstrói e manipula de manipula…. e assim vai…

  2. Clarissa Oliveira Responder

    Infelizmente, há algo de mais complexo nessa história. Pois, só em 2013, após 25 anos de CF, o primeiro político do Brasil foi condenado e punido (Donadon). Agora, no mesmo ano, mais uma condenação e punição. E só o que ouvimos é “prisão política”, “julgamento político”, “procedimento ilegal”… sobre essa quase única e solitária punição a políticos corruptos no Brasil!

    Quer dizer que a única vez que nosso Judiciário resolve fazer seu trabalho, julgando e punindo, ele o fez de forma ilegal? 25 anos depois da promulgação da CF… A falta de julgamento, e principalmente de condenações e punições, por todos esses anos, poderia dizer que todos os políticos do Brasil são corretos, inclusive os do mensalão (o que é estatisticamente impossível) ou que vários corruptos estão por aí impunes (o que é o fato).

    Não é de se admirar que a única vez que o Judiciário decide fazer seu trabalho ele é, no mínimo, tão inexperiente!!! Errando, provavelmente manipulando o Processo a seu interesse, decidindo questões processuais (como admissibilidade de Embargos Infringentes, um instrumento processual antigo) pela primeira vez. Acho que o STF estava era enferrujado por falta de uso. E os ministros mais antigos foram coniventes (se não, cúmplices!) com tudo isso. Fazendo do STF um alvo fácil para um velhaco como Joaquim Barbosa, que, por pior que seja, chegou sacudindo as estruturas e tirando o pó de acordo com seus interesses, sem uma oposição à altura.

  3. Renata Responder

    O Brasil está orgulhoso de ver que existe alguém com honra e dignidade no poder público do nosso País

    1. Jose Carlos Responder

      Renata se vc está se referindo ao Min.Joaquim, lamento informar que ali está talvez o ministro mais corrupto que passou pela SUPREMA CORTE…praticamente tudo que foi feito em função das denúncias, as sessões de julgamento, foi uma prova de que o BRASIL é mais corrupto do que vc imagina! Na verdade, a maior quadrilha, com ramificações nos Quatro Poderes, estava eliminando inimigos que COMEÇARAM A COMBATER a corrupção no Brasil. Certamente vc não conhece o Direito, além dos conhecimentos leigos, tem preconceitos, tem preguiça de pensar…mesmo assim vou deixar uma pergunta, das milhares que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SEUS PROCURADORES DEIXARAM NA OMISSÃO:1) Por quê os quase 300 (trezentos tucanos/demos) que só em 2003, no mesmo ano que o tesoureiro tucano deu menos de 20% da arrecadação ao PT, NÃO FORAM DENUNCIADOS? Mesmo sabendo que não deve gostar de pensar, prefere informações prontas, vou fazer mais uma pergunta 2) Por quê não fizeram a devida investigação das licitações dos Correios?

    2. Jose Carlos Responder

      Renata se vc está se referindo ao Min.Joaquim, lagina! Na verdade, a maior quadrilha, com ramificações nos Quatro Poderes, estava eliminando inimigos que COMEÇARAM A COMBATER a corrupção no Brasil. Certamente vc não conhece o Direito, além dos conhecimentos leigos, tem preconceitos, tem preguiça de pensar…mesmo assim vou deixar uma pergunta, das milhares que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SEUS PROCURADORES DEIXARAM NA OMISSÃO:1) Por quê os quase 300 (trezentos tucanos/demos) que só em 2003, no mesmo ano que o tesoureiro tucano deu menos de 20% da arrecadação ao PT, NÃO FORAM DENUNCIADOS? Mesmo sabendo que não deve gostar de pensar, prefere informações prontas, vou fazer mais uma pergunta 2) Por quê não fizeram a devida investigação das licitações dos Correios?

  4. Felipe Nascimento Responder

    Até quando veremos juristas extremamente apegados à formalidades absurdas, no intuito de legalizar injustiças? O que estamos vendo é a mídia mais uma vez atrair “audiência”, agora querendo “canonizar” essa quadrilha que fez mau uso do dinheiro público. O brasileiro tem que entender que os crimes contra a administração pública merecem sim, maior atenção e punição na mesma proporção. Afinal, grande parte das calamidades como violência, saúde precária, e educação no mesmo caminho em nosso País, são resultado desse CAOS que ocorre no Governo, onde a maioria dos “representantes só representa” os próprios interesses.


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