Comissão de Feliciano aprova mais projetos contrários à causa LGBT

Para Toni Reis, da ABGLT, além de não promoverem os direitos humanos, eles são contra; apesar disso, ativista acredita que não haverá retrocesso

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Para Toni Reis, da ABGLT, além de não promoverem os direitos humanos, eles são contra; apesar disso, ativista acredita que não haverá retrocesso

Por Isadora Otoni

A comissão presidida por Marco Feliciano aprovou dois projetos contrários aos direitos LGBT (Jose Cruz / ABr)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados continua trazendo à votação projetos contrário à luta LGBT. Depois de aprovar o projeto que autoriza a “cura gay”, a  comissão liderada por Marco Feliciano (PSC-SP) aprovou dois projetos de lei que ferem os princípios de igualdade entre heterossexuais e homossexuais e rejeitou um que garantia direitos. Em nota oficial, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT) repudiou as decisões: “Este povo [CDHM] não entende o significado de democracia, apenas quer impor a teocracia”.

Um dos projetos propõe um plebiscito com a pergunta “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. A proposta é do deputado André Zacharow (PMDB-PR), e pretende colocar a votação na data do primeiro turno das próximas eleições. Em seguida, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 871/2013, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). A proposta contesta a Resolução nº 175, do CNJ, que proíbe a recusa da realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Já a proposta rejeitada era de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), e garantia igualdade jurídica aos homossexuais na declaração como dependentes, para fins previdenciários, de seus companheiros.

As propostas devem seguir tramitando na Câmara, mas para o secretário da ABGLT e atual Diretor Executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, elas não deverão ser aprovadas. “Não vai ter retrocesso. Esse é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff, e no governo dela não haverá retrocesso”, afirmou.

“Além de não promoverem os Direitos Humanos, eles são contra”, criticou Toni Reis (Wikimedia Commons)

Reis está seguro de que o direito à união civil homoafetiva, aprovado pelo CNJ e STF, não será derrubado pela proposta do deputado Arolde de Oliveira. “O casamento homoafetivo foi conquistado com o Judiciário, o Executivo e com a maioria Legislativa, e essa minoria Legislativa é muito barulhenta, mas eles não têm poder para modificar nada.”

O secretário da ABGLT também desacredita que o projeto de realização de um plebiscito sobre o casamento entre homossexuais siga adiante: “Isso não vai passar. Direitos Humanos você não pergunta, você respeita. Não vai passar nas comissões, não vai passar na Câmara, e se passar será vetado”.

As propostas contrárias à luta LGBT foram aprovadas no Dia da Consciência Negra, o que gerou uma série de críticas à CDHM. “No dia da Consciência Negra, o presidente da CDHM não fez qualquer menção à data e aprovou em meia hora (!) 3 projetos contra LGBTs”, disse o deputado Jean Wyllys (PSOL), em seu Twitter.

Para Reis, “além de não promoverem os direitos humanos, eles são contra. São fundamentalistas e essa gestão comanda através do ódio, e não do respeito”.

“O que transparece na atuação dos fundamentalistas no Congresso Nacional é que obstruem, fazem manobras e impedem a aprovação do PLC 122/2006 porque veem nele uma ameaça à sua própria prática de segregação discriminatória e difamatória das pessoas LGBT”, reforçou a nota da ABGLT.



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