247: Veja iguala Joaquim Barbosa à própria lei

Criticado por juristas como Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari por ter conduzido de forma ilegal e arbitrária as primeiras prisões da Ação Penal 470, o presidente do STF é resgatado mais uma vez por Veja

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Criticado por juristas como Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari por ter conduzido de forma ilegal e arbitrária as primeiras prisões da Ação Penal 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é resgatado mais uma vez por Veja, que o transforma em sinônimo da própria lei; é mais um capítulo de uma marcha perigosa que tenta transformar um herói atual da publicação – que, no passado, teve registrado seu passado de agressor nas páginas da própria revista – em plenipotenciário da Justiça no Brasil, nem que, para isso, seja necessário suprimir direitos e garantias constitucionais

Do Brasil 247

Há poucos dias, intelectuais, representantes da sociedade civil e juristas de peso, como Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, assinaram um manifesto contra Joaquim Barbosa, questionando seu preparo e sua boa fé. O motivo: na visão dessas pessoas, o presidente do Supremo Tribunal Federal cometeu ilegalidades ao executar as primeiras penas dos condenados na Ação Penal 470.

“O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo. Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”, diz o texto do manifesto, que deu origem a uma petição na internet, que já conta com 7,2 mil assinaturas.

No Parlamento, o senador Jorge Viana (PT-AC), enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a apuração de ilegalidades cometidas durante as prisões. E o próprio Cardozo, quando pressionado pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, se viu forçado a falar, tendo que defender o cumprimento das penas em regime semiaberto, conforme decidido pelo pleno do Supremo Tribunal Federal.

Ou seja: para os que tratam do tema de forma honesta, fica evidente que Joaquim Barbosa errou. E não importa se o fez por falta de preparo ou de boa fé, como aponta o manifesto dos juristas, ou até por alimentar um eventual projeto político.

No entanto, neste fim de semana, Veja decidiu dar mais um passo na tentativa de converter o instável Joaquim Barbosa em plenipotenciário da Justiça brasileira. A capa o transforma em sinônimo da própria lei, quando há sérias dúvidas sobre se ele não se comporta, na prática, como um “fora-da-lei”, como apontou o jornalista Breno Altman (leia aqui seu artigo).

Na reportagem, no entanto, Veja afirma que Barbosa não cometeu nenhum erro – decerto, devem estar errados Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari. E aponta ainda que os presos estão tendo direito a “regalias”. Ou seja: segue em marcha acelerada o movimento, conduzido por meios de comunicação, para suprimir direitos e garantias constitucionais no Brasil.

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