Audiência pública debate Lei da Mídia Democrática em Minas Gerais

Comitê Mineiro do FNDC promove debate por mais liberdade, pluralidade e diversidade na mídia

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Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promove debate por mais liberdade, pluralidade e diversidade na mídia

Por Redação

Na próxima segunda-feira (25), o Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promoverá uma audiência pública na capital de Minas Gerais. A proposta do FNDC é discutir o projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática com os cidadãos de Belo Horizonte.

O projeto de lei já conta com mais de 50 mil assinaturas e tem o apoio de mais de 200 entidades da sociedade civil. As assinaturas vêm sendo coletadas pela campanha “Para Expressar a Liberdade“, coordenada pelo FNDC.

A iniciativa reúne dezenas de entidades da sociedade civil, que acreditam na necessidade de uma lei das comunicações que garanta a pluralidade e diversidade. O projeto de lei trata das diretrizes da Constituição Federal de 1988 até hoje sem regulamentação.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia”, argumenta o FNDC. “Sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.”

A Assembleia Legislativa sediará o evento de BH, que recebe o apoio do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Durval Ângelo (PT), e do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). A audiência terá início às 9h30.

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