MG: Audiência pública defende novo marco regulatório das comunicações

Em Belo Horizonte, movimentos sociais pedem ações que promovam a democratização das mídias no País

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Em Belo Horizonte, movimentos sociais pedem ações que promovam a democratização das mídias no País

Da ALMG

A criação de novas leis para as comunicações é consenso entre deputados e jornalistas. – Foto: Guilherrme Bergamini

Profissionais de comunicação, sindicalistas e representantes de movimentos sociais solicitaram dos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apoio na coleta de assinaturas em defesa do projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações no País. Chamada de lei da mídia democrática, a iniciativa foi apresentada em audiência pública da comissão, que aconteceu nesta segunda-feira (25/11/13), a pedido dos deputados Durval Ângelo (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Segundo o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), a proposta de lei foi construída na Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu cerca de 400 delegados de todas as regiões do País. Ele defendeu que as reformas política e das comunicações são os dois grandes déficits democráticos no Brasil.

“As mídias, hoje, estão concentradas nas mãos de poucas famílias e grupos econômicos que exercem, ainda, a ilegalidade por meio da propriedade cruzada, sendo donas de veículos de rádio, TV e jornais ao mesmo tempo”, denunciou. O parlamentar lembrou que, para que o projeto possa tramitar no Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhão de assinaturas.

A diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Lidyane Ponciano, reforçou que a maior motivação para um novo marco regulatório é o fato de as concessões de imprensa estarem nas mãos de poucos grupos há muito tempo.

De acordo com ela, o projeto de iniciativa popular pretende, entre outras ações, promover uma maior diversidade de expressão, a livre concorrência das empresas de comunicação, mais igualdade racial e liberdade de opinião. “Hoje, apenas dez grupos controlam 70% das concessões e existem 271 políticos ligados a empresas de comunicação”, lamentou.

Lidyane também destacou que há interesse da população para que sejam definidas novas regras para o segmento. “Uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo mostrou que 71% das pessoas querem mais regras para o que é veiculado na TV e 61% acham que as emissoras dão mais espaço para as empresas do que para os trabalhadores”, disse.

Financiamento público da imprensa também preocupa

O vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), Marco Eliel Santos de Carvalho, criticou a concentração de poder e verbas públicas nas mãos dos grupos que controlam a mídia. Segundo ele, as reivindicações dos movimentos sociais no que se refere à democratização dos meios de comunicação não avançam e há um sucateamento das emissoras de TV públicas. “A legislação é antagônica e concentradora. A definição de um novo marco regulatório se faz urgente e tem o apoio popular”, reforçou.

O editor do Portal Minas Livre, Aloísio Lopes, fez coro às palavras do vice-presidente do Sinpro-MG e disse que não há transparência sobre quanto é repassado em termos de verbas públicas às empresas de comunicação. Segundo ele, a proposta popular não é de regulação, mas de democratização do conteúdo veiculado. Aloísio pediu à ALMG que institua um conselho estadual de comunicação e disponibilize um posto de coleta de assinaturas para o projeto que pede o marco regulatório.

O diretor de Assuntos Institucionais da Oficina de Imagens Comunicação e Educação, Adriano Celso Guerra, também lamentou o significativo repasse de verbas públicas aos veículos de mídia no Estado e pediu uma legislação menos concentradora. Ao defender que o poder político e a imprensa têm uma relação estreita, ele afirmou que o resultado disso é a dificuldade que os movimentos sociais enfrentam para repercutir suas ações e reivindicações nos meios de comunicação.

Para deputados, momento é propício para o debate

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, defendeu que o amadurecimento democrático do Brasil precisa da definição de leis que regulem o segmento. Ele criticou a concentração de poder das mídias em escassos grupos familiares e econômicos e alertou que a maioria dos países desenvolvidos conta com uma legislação específica.

Sobre isso, o ativista de rede e blogueiro Beto Mafra reforçou que a regulação existe no mundo todo, sendo o Brasil uma exceção. “A censura é exercida pela grande imprensa, que domestica a sociedade e atende a interesses de poucos”, salientou.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que o momento para o debate é oportuno, tendo em vista as manifestações populares e o que ele chamou de situação de mídia controlada em Minas Gerais. Para ele, o Governo do Estado censura os veículos de comunicação para acobertar supostas ações lesivas contra o cidadão mineiro.

“Existe uma lei construída na ALMG que cria uma semana estadual de liberdade de comunicação, a ser realizada no período que compreender o dia 7 de abril, Dia do Jornalista. Espero que possamos aprofundar o debate neste momento e a Assembleia pode ser o espaço para estas atividades”, propôs.

Ao final, o jornalista, ex-diretor de programação e produção da Rede Minas e ex-gerente de conteúdo da TV Brasil, Israel do Vale, disse que a construção de um novo marco regulatório para a comunicação acontece em um momento propício, de incômodo popular, e lamentou que o orçamento das TVs públicas seja pífio em relação ao dos grandes conglomerados de comunicação no País.



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