Senado uruguaio aprova produção e comercialização da maconha

Projeto, considerado um dos mais avançados em torno do assunto, transforma o Uruguai no primeiro país do mundo a aplicar tal legislação sobre a maconha

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Projeto, considerado um dos mais avançados em torno do assunto, transforma o Uruguai no primeiro país do mundo a aplicar tal legislação sobre a maconha

Por Marcelo Hailer

Postado em Diário do Centro do Mundo

Com 16 votos a favor (todos da Frente Ampla, base governista) e 13 contrários, o Senado uruguaio aprovou a lei que libera a distribuição, produção e venda da maconha. O projeto, considerado um dos mais avançados em torno do assunto, transforma o Uruguai no primeiro país do mundo a aplicar tal legislação sobre a maconha.

A lei uruguaia vai permitir que maiores de 18 anos pratiquem o cultivo doméstico de até seis plantas e um máximo de 480 gramas por ano. O texto também regulamenta o comércio em clubes, que poderão cultivar até 99 plantas. As farmácias ficam autorizadas a vender 40 gramas por mês e o comprador terá que fazer um registro obrigatório.

O presidente do Uruguai, Jose Mujica, tem como objetivo minar o poder do tráfico, que, em suas palavras é uma “praga”, sendo pior que a dependência química. Informações da organização Regulacion Responsable dão conta de que o mercado ilegal da maconha movimenta US$ 30 milhões anualmente no Uruguai.

Em entrevista publicada na revista Fórum (edição 126), o ex-secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, classificou como “muito importante” o debate suscitado por Uruguai, Colorado e Washington, pois eles abrem espaço para se pensar de uma maneira “diferente” o debate em torno da maconha e de outras drogas.

“Depois que a ideologia da guerra às drogas prevaleceu, nenhum país ousou regulamentar o uso de alguma droga que havia sido considerada ilícita. Toda a experiência que temos é a da proibição, do tratamento, da repressão. Pela primeira vez, vamos poder ver se há alguma alternativa melhor, e temos de olhar com muita atenção para isso, sem esses preconceitos para avaliar. Então, existem três barreiras: interesses econômicos; gente que sabe que isso não funciona, mas força esse sofrimento por votos; e esta ideologia construída: de guerra às drogas há 50 anos”, disse Pedro Abramovay.



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