Suprema Corte da Índia volta a criminalizar a homossexualidade

Lei restabelecida pune relações entre pessoas do mesmo sexo com até dez anos de prisão

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Lei restabelecida pune relações entre pessoas do mesmo sexo com até dez anos de cadeia

Por Redação

Foto: Think Progress

A Suprema Corte da Índia restabeleceu ontem (11) uma lei que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo. A decisão da Corte suspende uma outra, do Tribunal de Nova Déli, que em 2009 havia derrubado o dispositivo judicial que proíbe relações homossexuais. O órgão indiano alegou que cabe ao Parlamento se debruçar sobre o tema.

O artigo 377 da lei que proíbe as relações homossexuais na Índia estabelece que as atos afetivos entre pessoas do mesmo sexo configuram uma “ofensa natural” e são puníveis com dez anos de cadeia. Desde 2009, quando o artigo foi suspenso, grupos políticos e religiosos enviavam petições à Corte para restabelecer a lei.

Analistas políticos dizem que dificilmente o Parlamento vai debater a lei no ano que vem, pois se trata de um ano eleitoral. Frente à notícia, ativistas dos direitos LGBT foram às ruas protestar, declarando terem sido pegos de surpresa. Em carta, o chefe-executivo da Anistia Internacional na Índia, G Ananthapadmanabhan, disse que a decisão é um “duro golpe” contra os direitos humanos.

Suprema Corte australiana derruba casamento igualitário

Depois de uma semana em vigor, a lei do casamento igualitário, aprovada em outubro no Território da Capital da Austrália (TCA), que inclui a cidade de Canberra, foi derrubada pela Suprema Corte da Austrália. a alegação é que a norma é inconsistente com a Lei Federal de Casamentos (1961), portanto, inconstitucional.

A decisão do tribunal  foi unânime. Os magistrados entendem que a lei federal deixa claro que o casamento só pode ser constituído entre um homem e uma mulher. Em sua decisão, o órgão declarou que “a Corte sustenta que o objeto da Lei do TCA é garantir igualdade do casamento para casais do mesmo sexo e não para reconhecer legalmente uma relação, o que é relevantemente diferente da relação de casamento que contempla a lei federal”.

Com a decisão, mais de 30 casamentos realizados foram cancelados. O Tribunal ainda declarou que o Parlamento é quem deve legislar a respeito do casamento igualitário.



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