Senado enterra PLC 122; movimento LGBT diz que não há recuo

Projeto que criminaliza a homofobia é apensado ao projeto de reforma do Código Penal e sai da pauta do Legislativo

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Projeto que criminaliza a homofobia é apensado ao projeto de reforma do Código Penal e sai da pauta do Legislativo

Por Marcelo Hailer

Foto Marcelo Hailer

Cerca de 80 ativistas do movimento LGBT se reuniram nesta terça-feira (17), às 18h, na Praça da Sé, região central de São Paulo, para apoiar publicamente a votação do PLC 122/ na Comissão de Direitos Humanos no Senado, que aconteceria nesta quarta-feira (18). Porém, por volta das 18h45 chegou a informação de que o requerimento de apensamento do PLC, proposto pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), havia sido aceito por 29 votos a favor e 12 contra. Na prática, isto significa o fim do projeto pois, agora, ele passa a tramitar juntamente com a reforma do Código Penal. Apesar do clima pesado, os ativistas presentes conversaram com a reportagem de Fórum e declararam que “não há recuo”.

Luís Arruda, advogado e ativista LGBT, acredita que o apensamento do PLC 122 ao Código Penal é um “absurdo”. “O senador Paim (PT-RS, atual relator do projeto) retirou um artigo que modificava o Código Penal pra que isso não pudesse acontecer. Então, nada no PLC alterava o Código Penal. Esse apensamento é político e não tem nada a ver com o regimento interno do Senado”, observa Luís. “Ou as pessoas param de votar em fundamentalistas ou nós vamos acabar igual ao Irã. A não ser que as pessoas queiram viver no Irã, no Afeganistão, pois é isso que vai acontecer, ou talvez uma Rússia. São países onde as pessoas não têm liberdade, não podem falar o que pensam. Então, o povo tem que começar a pensar”, protesta.

Phamela Godoy, coordenadora adjunta de Políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo, avalia que o momento político é “muito complicado”. “Apensar o PLC 122 no Código Penal é um retrocesso. Acredito que agora o movimento tem que se organizar em torno da pauta. É uma estratégia pra não aprovar, a questão da homofobia não vai ser efetivada”, observa Phamela. Sobre apresentar um novo texto que trate da criminalização da homofobia, Godoy não acredita ser o melhor caminho. “Apresentar um novo texto a gente já tentou e não conseguiu. Acredito que é a hora de se reorganizar e ver como conseguimos reapresentar na Câmara o texto do PLC 122”, pondera.

“Esse anexo do PLC 122 não significa que nós, do movimento LGBT, vamos recuar, muito pelo contrário. Agora é o momento de ir às ruas, se manifestar, se organizar”, afirma o ativista do grupo Lambda – LGBT, Denilson Pimenta. “Agora é o momento histórico dos Direitos Humanos e não somente no Brasil, mas na América Latina. Temos que Aprovar o PLC 122 para que não sirva apenas como exemplo para a América”, diz Denilson, que aposta na aprovação da criminalização da homofobia como mecanismo para que o Brasil deixe de ser o país “número um de crimes homofóbicos” para se tornar o “número um da educação” e, dessa maneira, abrir caminhos para a construção de uma sociedade “mais igualitária”.

Cinthia Abreu, ativista da Marcha Mundial das Mulheres, disse à reportagem que há uma sentimento de “decepção”, pois, segundo a ativista, a reforma do Código Penal está “piorando” o texto existente, lembrando que a nova proposta criminaliza os movimento sociais ao estabelecer o crime de terrorismo. Para ela,  trata-se de mais uma vitória e “avanço da bancada fundamentalista”, mas, ainda assim, Cintia garante que a discussão vai se fortalecer na sociedade civil. “Não há expectativa de que o debate seja alterado no Senado. Não acreditamos que ele possa ser ainda mais sensibilizado, mas estaremos nas ruas lutando e cobrando”, finaliza a ativista.



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17 comments

  1. Arthur Lancelott Responder

    Graças a D ´US que esse lixo de projeto foi rejeitado , nosso país não esta precisando de uma ditadura gay , as leis tem que ser para todos , sou contra qualquer tipo de agressão física. Esse projeto queria criminalizar a opinião ferindo a constituição e seu principio basico que é LIBERDADE DE EXPRESSÃO . Podem me chamar de fundamentalista religioso , reacionário , atrasado etc… afinal é sua opinião eu respeito mesmo não concordando .

    1. André Badé Responder

      Não existe ditadura gay, pois os gays não estão armando golpes de Estado, mas buscam o reconhecimento do direito individual à sua sexualidade, para tanto, o PL 122, ao criminalizar a homofobia, contribuiria ao combate à agressão simbólica e física (a qual teoricamente você não a favor), portanto, o PL 122 não fere a liberdade de expressão dos outros. Você pode não gostar de gays e até falar mal deles, contanto que isso fico restrito na sua privacidade, pois caso você manifeste num lugar onde existem gays você irá ofender a liberdade individual daquela pessoa, consegue acompanhar o raciocínio? Vou facilitar para você: não faça com os outros o que você não quer que seja feito com você, esse é o princípio básico da boa vivência. Os gays incomodam você? Sua crença? Tudo bem, mas você não precisa ofendê-los e muito menos deslegitimar as lutas sociais desse grupo. Outrossim, você confunde liberdade de expressão com homofobia e, sobretudo, com violência. Gays e mulheres são constantemente mortos ou assassinados por pessoas que tem suas ideias conservadoras. Além disso, você não respeita a opinião contrária ao chamar o projeto de “lixo” (PL 122), caso houvesse respeito você não usaria esse “adjetivo”.

      1. alice maria Responder

        entao amigo, me responda uma coisa, se os homossexuais tem o direito de agir conforme sua consciencia, porque nos cristaos nao podemos nos manifestar de acordo com a nossa fe? pois se eles tem o direito de manifestar publicamente sua opcao porque nos nao devemos ter o direito de manifestar publicamente a nossa, pois como vc diz, nossa opiniao deve ficar restrita a nossa privacidade, e se fosse assim porque a opiniao deles nao deve ficar restrita a privacidade deles??

        1. Felipe Venancio Responder

          Alice, a sua liberdade acaba quando começa a minha. Sua “manifestação de acordo com sua fé” fere o meu direito de existir enquanto que minha manifestação de acordo com meu amor fere apenas os dogmas de uma instituição religiosa e não te impede de ir e vir. (Dogmas que também foram feridos com o fim da escravidão)
          Devemos parar de confundir “Liberdade de expressão” com “liberdade de opressão”

      2. Arthur Lancelott Responder

        André taí o grande problema desse projeto de lei , ele quer criminalizar a opinião , isso chama-se ditadura , eu posso me manifestar em qualquer lugar sobre um comportamento , inclusive nas redes sociais , televisão , radio , revista, jornais , porque sou livre para expressar a minha opinião , desde que o faça com o devido respeito , isso não é descriminar pessoas .

      3. wagner Responder

        “Direito individual à sua sexualidade”…volta pra escola animal…que loucura é essa que vc tá dizendo…criando uma nova classe de indivíduo social??? Vá a merda!!! O sujeito de comportamento sexual não usual, terá regalias por conta de sua condição aceitável, mas não a normal biológica??? Com esse tipo de raciocínio a tendência é aumentar o preconceito que existe. Queta!!!!!

    2. Felipe Venancio Responder

      Se as leis são para todos o que me diz do Art. 20 da lei 7716/89?

    3. José Responder

      A lei maior já existe, só fazer valer!!!

  2. leikiev . Responder

    Graça a Deus que essa lei foi sepultada!!!! Espero que na próxima votação ocorra o mesmo!!!!

  3. eduardo Responder

    que desu tenha misericordia dest povo abominavel

  4. drika Responder

    Gente se no Brasil nós não pudermos ter uma opinião , liberdade de expressão, liberdade religiosa. Que país vai ser este. Que liberdade será esta q o projeto quer?
    Para um grupo específico de brasileiros ou para todos?
    Isto é uma lei q vai restringir o direto de muitos.
    Quanto a violência é crime, lógico e para ela existem leis.
    Se eu vir alguém agredindo quaisquer pessoas vou chamar a polícia pra esta e até depor pra q ela fique presa e pague pelo seu crime;não importa sua orientação sexual ou religiosa.
    Mas eu não vou querer confraternizar com gays rindo e em atos públicos obscenos e dizer q isto é lícito, aliás nem casal hetero tb , todos tem q ter respeito em público.

  5. MILTON Responder

    ESSA MALDITA LEI NUNCA MAIS VOLTARÁ!

  6. Danielle Responder

    Glória a Deus por isso! Amém!! Ta mas do que enterrada já

  7. Carolina Responder

    De fato não vejo necessidade de ter uma lei específica para o preconceito a LGBT. Não conheço a legislação como um todo e portanto, não sei dizer se existe uma lei que aborde os crimes ligados a algum tipo de preconceito, só li a PL 122 e lá não fala só de homossexuais, mas especifica alguns tipos de preconceitos. Acho que a lei deveria ser mais abrangente: Crimes praticados com motivação de preconceito, não importa o tipo (idosos ou homosexuais ou negros). Porque preconceito tem de vários tipos que não estão especificados lá no projeto: a gordos, a magros, a baixos, a pessoas nascidas em determinado local, etc. O ser humano é um bicho preconceituoso. Acho que ninguém deveria ficar falando de ninguém, mas na minha opinião as religiões devem ser respeitadas. Se tem religião que não aceita o homossexualismo, isto deve ser encarado como NORMAL. É igual televisão. Se você não gosta do que passa em determinado canal, é só não assistí-lo. Se você não concorda com determinada religião, é só não assistir nenhuma cerimônia ou culto de tal religião. SIMPLES ASSIM. Aliás, existem milhares de religiões, e as pessoas normalmente escolhem uma ou nenhuma, não é mesmo? Se eu seguir determinados dogmas certamente estarei ferindo os dogmas de uma outra religião. Eu por exemplo acredito em reencarnação, mas não me sinto mal porque nas religiões evangélicas isso não existe. Eles dizem que vou pro inferno se eu disser que sou espírita. Eu deveria me sentir ofendida por isso? Por exemplo, a religião católica não aceita o sexo antes do casamento. Então imagine se as pessoas que tiveram relação antes de casar começarem a reclamar e querer uma lei que proíba que a igreja fique pregando que não pode fazer sexo antes do casamento pois isto os constrange? ISTO NÃO EXISTE!!!! Vamos separar as coisas, tá legal?

  8. francisco Responder

    Já mais imaginei que alguém que tem um comportamento diferente e escolheu uma vida para viver diferente das outras exigisse que isso se tornasse lei, pois existem praias que as pessoas escolheram andar nuas normalmente, (e aqui no Brasil) e nem por isso elas exigiram o direito de andarem em qualquer outro lugar da mesma forma. Não pode uma pessoa que tem o seu comportamento que seja correto ou incorreto exija que isso vire lei, pois então daqui a pouco vai ter a lei de defesa pessoal, e não é assim; a lei já existe, e para mudar é preciso que mude toda a nossa constituição (o que eu acho que já passou do tempo). mas fazer outra que fira ou modifique a já existente isso realmente é um lixo.

  9. Carlos Responder

    Carolina, você está correta em sua colocação. Os incomodados q se retirem. Mas quem não entende assim como quem defende essa lei é que eles que defende a PEC 122 não entende é q estão obrigando as pessoas não a dicrimina-los mas sim de uma forma obrigatória pois se um pastor evangélico não quiser realizar um casamento homossexual. será preso por isso. Pois justamente pq quem defende a PEC 122 não quer só garantir sua liberdade mas sim tolir a de outros grupos sociais em detrimento de um só.

  10. mauro Responder

    essa lei não era nem pra ser apensada, era pra ser era exterminada de uma só vez……


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