IPTU, CPMF e uma democracia incompleta

Assim como na época da extinção da CPMF, a imprensa brasileira, de modo geral, dispensa aos debates sobre o IPTU uma discussão que passa ao largo de questões importantes

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Assim como na época da extinção da CPMF, a imprensa brasileira, de modo geral, dispensa aos debates sobre o IPTU uma discussão que passa ao largo de questões importantes

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

A polêmica sobre o aumento do IPTU na capital paulista tem produzido nos jornais um noticiário manco, para usar a expressão infeliz do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito dos fundamentos da economia brasileira.

Desde que a questão foi parar no Judiciário, por iniciativa do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a imprensa dedicou muitas páginas exclusivamente a noticiar e discutir a tramitação da ação, que acabou por anular uma decisão da Câmara Municipal de São Paulo.

O episódio segue o roteiro que levou à extinção da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – ocorrida em dezembro de 2007, por iniciativa do próprio Skaf. Na ocasião, a mobilização do presidente da Fiesp provocou grandes contratempos para o então presidente da República, Lula da Silva, mas o desempenho da economia acabou anulando o efeito da queda do tributo. Um dos resultados da campanha foi a inserção de Skaf entre potenciais candidatos a cargos públicos: em 2014, ele deverá disputar o governo paulista.

Desde que a questão foi parar no Judiciário, por iniciativa do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a imprensa dedicou muitas páginas exclusivamente a noticiar e discutir a tramitação da ação (http://www.flickr.com/photos/felipemaxfotografia/)

Assim como na época da extinção da CPMF, a imprensa brasileira, de modo geral, dispensa aos debates sobre o IPTU uma discussão manquitola, que passa ao largo de questões importantes. No caso do tributo sobre movimentações financeiras, os jornais omitiram enquanto puderam que a CPMF financiava o sistema público de saúde, a previdência social e os programas de erradicação da pobreza. Trata-se de um recurso de gestão pública usado em vários países do mundo para desestimular a especulação e garantir ao Estado receita para necessidades essenciais durante períodos de crise.

Visto como parte de um arcabouço tributário que discrimina e taxa os contribuintes de renda mais elevada, esse tipo de cobrança sempre provocou arrepios nos setores mais conservadores da sociedade, avessos a políticas oficiais de intervenção na questão das desigualdades.

Fiel a suas tradições conservadoras, a imprensa brasileira não poderia ter outro comportamento que não o de contribuir para a extinção desse tipo de recurso.

Ambições desenfreadas

No caso das mudanças propostas no IPTU da capital paulista, os jornais adotaram o mesmo comportamento: fecharam um olho para os aspectos de reorganização do peso do imposto na sociedade e se concentraram em martelar os índices mais elevados de aumento.

Como o cidadão paulistano já tem que conviver com um custo de vida muito alto, falar em porcentagens de aumento é provocar descontentamentos, e foi o que aconteceu.

Certamente se pode observar que faltou destreza política ao prefeito de São Paulo, que imaginou poder implantar tranquilamente seu projeto de redistribuição de custos, de maneira a aliviar aqueles que moram em lugares desprovidos da melhor infraestrutura urbana. A tramitação do projeto, apressada e quase na clandestinidade, ajudou a criar opiniões negativas sobre a medida. Mas ainda não é essa a questão central nesse episódio.

O prefeito poderia ter encaminhado melhor os debates sobre um projeto que tenta corrigir distorções na cobrança do tributo sobre a propriedade, e para isso deveria contar com a pouca disposição da imprensa para discutir o tema da desigualdade social.

A pressa em suprir as perdas provocadas pelo congelamento de tarifas de ônibus, somadas ao prejuízo que vem se acumulando nas contas do município pelo conluio entre grandes incorporadoras e fiscais corruptos, foi má conselheira. De qualquer modo, o sistema de comunicações da Prefeitura não produziu a estratégia adequada para facilitar a digestão da reorganização do IPTU, nem esclareceu a sociedade sobre as urgências observadas nas contas públicas.

No entanto, a questão central está bem distante do contexto municipal: o problema se aproxima do tema que foi abordado pela Folha de S. Paulo no domingo (22/12). Trata-se do apetite descontrolado do sistema judiciário sobre atribuições dos outros poderes. Na Folha, a manchete de domingo, baseada em entrevista do ministro Luís Roberto Barroso, o mais recente integrante do Supremo Tribunal Federal, afirma que a apatia do Congresso Nacional obriga o Poder Judiciário a fazer a História andar.

A imprensa precisa discutir essa visão, e não aceitar simplesmente que um poder substitua outro, mesmo porque, se há inércia no Legislativo, pode-se afirmar que o Judiciário peca pela ambição desenfreada e personalista.

Isso é que faz do Brasil uma democracia manca.



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2 comments

  1. Selma Moura Responder

    O texto simplifica um tema complexo e distorce informações para defender o aumento de impostos, omitindo, por exemplo, que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, acima de um terço de tudo o que se produz, enquanto os serviços que deveriam ser devolvidos à população – saúde, segurança, educação, transporte – são os piores. Quem pode, paga por educação, saúde e transporte particular. Quem não pode vê-se condenado a receber a péssima qualidade dos serviços públicos. A CPMF nunca financiou a saúde – ela não melhorou durante a vigência do imposto. O IPTU que já é pago pelos contribuintes pouco reverte em melhoria nas condições de moradia e de vida na cidade. Mas é MAIS FÁCIL aumentar impostos do que gerir bem a arrecadação existente. A máfia do ISS, assim como outros esquemas de corrupção, têm provado a incompetência de gestores públicos com os recursos dos impostos. No mar de lama que se transformou a política em São Paulo e no Brasil, só o judiciário conta com alguma credibilidade enquanto instituição. Sou contra o aumento de impostos, e a favor da gestão honesta e competente dos recursos que já são arrecadados.

    1. Paulo Ribeiro Júnior Responder

      Selma, se a cpmf não financiou a saúde em outros governos, tudo bem, mas prove que ela não tenha sido no governo do PT. A gritaria desta, é pq ela deixa descoberto as grandes transações e os sonegadores tornam-se presas fáceis de serem rastreados. Já “n” vezes se provou que o dinheiro é quase suficiente, mas a gestão e o executivo o desviam no meio do caminho.Vc fala muito em carga tributária e a mídia tem até um impostômetro, mas vc já ouviu falar em sonegâmetro, ele é 5 vezes maior que este. Também já se provou que a carga tributária não é das mais elevadas e o que se desconta de imediato de IR, aposentadorias, salários, etc, deixa um valor mínimo para se aplicar em obras( quer que eu te mande o link? ). Ok, o legislativo e o executivo andam ruim, só se for nos governos do psdb( vide os estados que eles governam ) e da direita raivosa. Colega, somos o 2º canteiro de obras do mundo, agora me poupe, dizer que o judiciário tem alguma credibilidade, por favor me cite algo ai, ou vc ainda acreditou no mentirão? São Paulo, já teve várias oportunidades de sair desse atoleiro, mas parece que eles gostam, então democraticamente, fazer o quê? Quanto ao Iptu: 86% dos paulistanos são contra, sendo que ele beneficia 50% deles, então deduz-se que algo está errado. Não sei qual a solução, mas um bom começo seria parar de ver a globo pricipalmente, e deixar de ler folha, estadão e época. E se vc é contra e acha que tudo está errado, concordo, mas instrua-se e candidate-se, quem sabe vc conserta os absurdos, mas se vc chegar lá com esses pensamentos, acredite, tem chance de piorar mais ainda…


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