Dilma prorroga prazo da Comissão Nacional da Verdade

Trabalhos deveriam ser encerrados em maio de 2014, mas conclusão foi adiada para dezembro, a pedido dos membros da CNV

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Dilma: novo prazo vai até 16 de dezembro de 2014 (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Trabalhos deveriam ser encerrados em maio de 2014, mas conclusão foi adiada para dezembro, a pedido dos membros da CNV

Por Redação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Medida Provisória 632, que prorrogou para 16 de dezembro de 2014 o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

No cronograma estabelecido pela Lei 12.528/2011, que criou a Comissão, os trabalhos deveriam ser encerrados no dia 16 de maio de 2014. Porém, os membros pediram à presidenta Dilma Rousseff que estipulasse um novo prazo, alegando que não haveria tempo hábil para desenvolver um relatório circunstanciado a respeito da violação dos Direitos Humanos entre os anos de 1946 e 1988.

A Comissão da Verdade é formada por sete membros nomeados pela presidenta, mais 14 auxiliares. A lei que criou a Comissão estipula que seja publicado relatório com os principais fatos ocorrido durante a ditadura e que infringiram os Direitos Humanos. O relatório final deve ser entregue à presidenta Dilma e ao Ministro da Defesa.



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