STF pode obrigar Congresso Nacional a votar texto que criminaliza a homofobia

Ação do PPS pede que o Supremo determine ao Legislativo o dever de elaborar norma para punir a discriminação contra homossexuais e a transfobia

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Ministro Celso de Mello será o relator da ADO que pede a criminalização da homofobia (Foto Portal STF)

Ação do PPS pede que o Supremo determine ao Legislativo o dever de elaborar  norma para punir a discriminação contra homossexuais e a transfobia

Por Redação

Na mesma semana em que o Senado conseguiu enterrar o PLC 122/06 ao apensá-lo na reforma do Código Penal, o Partido Popular Socialista (PPS) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, pede-se que o STF determine um prazo para que os parlamentares votem o texto que iguala a homofobia ao crime de racismo. O ministro Celso de Mello será o relator da matéria.

Na ação encaminhada ao STF, o PPS pede que se criminalize, especificamente, a homofobia e a transfobia individuais e coletivas; agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero, com penas aplicadas de forma similar às da Lei do Racismo. Por fim, o texto encaminhado ao Supremo pede que se reconheça a omissão do Congresso Nacional e que se estipule o prazo de um ano para a votação do PLC 122. Caso os parlamentares não votem, o Supremo pode declarar a homofobia enquanto crime.

O documento também pede que o Estado seja responsabilizado e que indenize as vítimas de homofobia e transfobia. O texto da ADO afirma que o “Estado brasileiro mostra-se conivente com a homofobia e transfobia ao não oferecer proteção eficiente à população LGBT mediante a criminalização específica de tais condutas”.



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4 comments

  1. Augusto Patrini Menna Barreto Responder

    Um congresso omisso e clientelista é um perigo real para a democracia. Precisamos de uma Reforma Política Já!

    1. Ramir Morais Responder

      A gente precisa é dar uma surra de cinto neles, isso sim!!!

  2. belosjc Responder

    onde esta o estado de direito democratico?o governo ao inves de ficar querendo mandar e dar ordens em tudo devia cuidar dp pais que esta mergulhado n corrupçao politica.deveriam e tirar os travestis que ficam vendendo o corpo n esquinas e traficando drogas…prostitudas fazendo apologia ao sexo nas esquinas…uma podridao…e ridicula a nossa classe politica…sao sujos e imundos

  3. belosjc Responder

    e a tal de lei da palmada….e agora esta aberraçao.se estivessemos vivendo n livro da lei de Moises…la era claro :todo homossexual era extirpado….Deus destruiu sodoma e gomorra por causa do homossexualismo e nao serviu de exemplo p os dias de hoje…estamos vivendo os dias de noe tbem…uma corrupçao generalizada em todas as esferas da vida…politica social e religiosa


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