Para Anistia Internacional, situação dos presídios no Maranhão é “inaceitável”

Entidade "vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas"

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Anistia: situação “inaceitável” (Luiz Silveira/ Agência CNJ)

Entidade “vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas”

Por Redação

A Anistia Internacional Brasil emitiu nota ontem (7) se manifestando a respeito da situação do sistema prisional do Maranhão. Para a entidade, “é inaceitável que uma situação como esta se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis”.

“Desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas, sendo 60 somente no ano passado. Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do Estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias”, relembra o texto. A organização menciona ainda a medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em dezembro de 2013, que assegura a implementação de “iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio”. 

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Anistia Internacional Brasil vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário do estado do Maranhão.

Desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas, sendo 60 somente no ano passado. Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do Estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias.

É neste mesmo complexo penitenciário que há registro de presos sendo decapitados e denúncias de que mulheres e irmãs dos presidiários estariam sendo estupradas durante as visitas, para manter seus parentes vivos.

Para a Anistia Internacional, é inaceitável que uma situação como esta se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis.

A medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 16 de dezembro de 2013 deve ser implementada, assegurando iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio.   



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