STF e mídia estão nos conduzindo a uma juristocracia

Sedenta de punições no cenário político, sociedade brasileira assiste passiva ao alinhamento entre mídia hegemônica (de direita) com o STF, ignorando o perigo da judicialização da política Por Maria Luiza Tonelli, em Viomundo...

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Sedenta de punições no cenário político, sociedade brasileira assiste passiva ao alinhamento entre mídia hegemônica (de direita) com o STF, ignorando o perigo da judicialização da política

Por Maria Luiza Tonelli, em Viomundo

Estamos vivendo, há tempos, um processo galopante de judicialização da política. Nesse contexto, o discurso e os debates políticos começam a tomar a forma de uma linguagem jurídica, substituindo a linguagem política. Tanto os que pretendem vencer nos tribunais o que não conseguem nas urnas como os que representam a a maioria apelam para o discurso jurídico nesse processo de verdadeira tribunalização da democracia.

Fonte: Viomundo

O paradoxo está no fato de que a linguagem do Direito, que não é a da política, necessita de conhecimento técnico. Questões jurídicas, ou seja, do Direito, são questões técnicas. Portanto, não se trata de uma questão de opinião, mas de interpretação. Mas a judicialização galopante nesses tempos de criminalização da política parece estar formando um país de “operadores do Direito”. Sem conhecimento de causa, deita-se falação a respeito questões das quais se desconhece.

O introito acima presta-se à critica a respeito do debate sobre o pagamento da multa imposta a Genoino em decorrência da sua condenação pelo crime de corrupção ativa, já transitado em julgado.

É compreensível que as pessoas que não têm conhecimento jurídico fiquem indignadas com a obrigação de Genoino, um político que em toda a sua vida não acumulou patrimônio e que jamais teve seu nome ligado a qualquer indício de corrupção, ao pagamento da multa que hoje já passa de 600 mil reais no prazo de 10 dias.

O que não é compreensível é o fato de a imprensa e os blogs não informarem aos leitores sobre o significado da multa imposta a um condenado pela justiça, dando margem a julgamentos ora sob critérios morais, ora sob critérios políticos, quando a questão deve ser analisada sob critérios jurídicos. Ou temos uma imprensa cujo jornalismo é rasteiro, de péssima qualidade, ou a questão é de má-fé mesmo, apenas para servir como mais um pretexto de disputa política.

Portanto, ao leitor deveria ser esclarecido que não cabe a um condenado a opção de não pagar a multa. No caso de Genoino, embora não tenha como arcar com o montante que lhe foi imposto, cumpre pagar. Caso não pague no prazo, a pena não se extingue. Genoino foi condenado a cumprir a pena privativa de liberdade e a pena de multa. Pagar não significa “assumir” a culpa, pelo simples fato de que foi considerado culpado. Por isso foi condenado. Se é justo ou não é outra questão. Achar que pagar a multa é assumir a culpa seria o mesmo que achar que ao entregar-se à justiça Genoino assumiu que é culpado.

Portanto, o ato de solidariedade a Genoino no sentido de arrecadar doações significa ajudá-lo a cumprir uma obrigação que ele tem com a Justiça e que não terminaria após o cumprimento do tempo da sua pena privativa de liberdade, caso o pagamento da multa não seja quitado. Repetindo: a multa é uma pena pecuniária. Uma pena que tem que ser cumprida. É disso que se trata.

Decisões judiciais devem ser cumpridas, porque são questões legais. Se achamos que são injustas que mudemos as leis através da política. Aí sim, estaremos no campo da democracia e da opinião. É pelo exercício da política que aprofundaremos a democracia, o regime da instituição de direitos.

O poder emana do povo e é exercido através de representantes eleitos. Por isso a democracia é o regime, ou sistema político, da soberania popular.

Juízes não representam o povo, pois não são agentes públicos eleitos. Aos juízes compete julgar de acordo com as regras constitucionais e leis que são criadas pelo parlamento, em nome do povo soberano.

Diante de tudo o que foi exposto, é bom que comecemos a pensar sobre o que está acontecendo neste país. É preciso que se crie uma cultura dos direitos, sem a qual não existe verdadeira democracia. O discurso do Direito é não pode substituir o discurso da política. É isso o que interessa à direita. Não é por acaso que a parceria entre a mídia hegemônica e o STF estão nos conduzindo a uma juristocracia. Compete aos poderes políticos, principalmente ao poder Legislativo, retomar as rédeas da política. É a democracia que está em jogo.

Maria Luiza Tonelli é advogada, professora, mestre e doutora em Filosofia pela USP.



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2 comments

  1. Hemerson Responder

    Realmente, essa classe hegemônica constituída pelos doutores em Filosofia, advogados e políticos, cria sempre os maiores subterfúgios para escapar da Justiça… Deus meus, Deus meu, por que me abandonaste nas mãos dessas víboras que querem mais e mais sangue pra sugar, e mais e mais mamas públicas pra mamar?

    Eu fico impressionado em como o Orwell estava correto. Sempre que leio o 1984 fico pensando em como ele pode descrever perfeitamente o nosso mundo de hoje. As pessoas estão enlouquecidas, não sabem mais o que dizem. De um lado, uma mídia manipuladora, de outro lado, outra mídia manipuladora, que, sejamos realistas, são a MESMA mídia.

    O Brasil só tem 3 saídas, como dizia o Roberto Campos: Galeão, Cumbica e o liberalismo. Infelizmente, vejo as duas primeiras bem distantes da minha realidade (a minha realidade de escravo do Estado Onipotente, seguindo junto todos os brasileiros, O Caminho da Servidão…), e a última, bem distante da nossa brasileiríssima irrealidade criada pelos comerciais do PT e do PSDB, onde tudo parece lindo e perfeito.
    Quando vejo os “dados” e as “pesquisas” mostrando os índices sociais do Brasil subindo e subindo, lembro de como os democráticos Castro fazem em Cuba, manipulando a informação. Ando pelas ruas, e não vejo nada daquilo que vomitam as propagandas políticas. Neste aspecto, sinto-me um cubano. Lembrando, pra terminar, que Cuba é aquela ilha da Bem-aventurança, onde todos os nossos “dotôres” vão fazer o seu “dotorado” (-sqn), preferindo-a à Europa, por haver em solo cubano uma educação de pública, gratuita e de qualidade.

    Quem sofre, no final, são os cubanos e os brasileiros que não tem teta pública pra mamar, o povão: eu e você. Tá na hora do liberalismo, como quando surgiu, derrubar mais um “Antigo Regime”.

  2. thiago Responder

    o problema é a política ter se tornado caso de polícia. criminosos são caso de justiça, o outro lado do problema é a ideologização da criminalidade.


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