Egito: nova Constituição e as bases para uma ditadura militar

O exército egípcio pode se tornar a instituição mais poderosa do país, acima inclusive do presidente e parlamento, consolidando de vez o poder dos militares

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O exército egípcio pode se tornar a instituição mais poderosa do país, acima inclusive do presidente e parlamento, consolidando de vez o poder dos militares

Por Cam McGrath, da IPS/Envolverde

Um projeto de Constituição que o Egito submete a plebiscito hoje outorga ainda mais privilégios às forças armadas e consagra seu lugar como a instituição mais poderosa deste país do Oriente Médio, colocando-as inclusive acima do Estado. A nova lei fundamental, que substituirá a constituição redigida em 2012 durante a presidência do islâmico Mohammad Morsi, avivou o temor de que os generais egípcios estejam pressionando para consolidar seu poder e proteger seus interesses econômicos e políticos.

Foto: Gianluigi Guercia/AFP

“As competências atribuídas ao exército (no anteprojeto de Constituição) assentam as bases de uma ditadura militar”, alertou Tharwat Badawi, professor de direito constitucional na Universidade do Cairo. O projeto foi redigido por um comitê de 50 membros nomeados pelo governo instalado pelos militares, que ocupa o poder desde que o exército derrubou Morsi em julho de 2013. A votação começou no dia 8 entre os egípcios residentes no exterior e continua hoje para os cerca de 85 milhões de habitantes deste país.

O rascunho é visto como uma melhoria em relação à Constituição aprovada pela maioria islâmica de Morsi, que foi extremamente criticada pela ênfase que dá ao direito islâmico e por suas restrições às liberdades pessoais. Porém, os juristas expressaram sua preocupação pelos artigos que afetam as funções do regime de governo representativo.

“Se for aprovada, o presidente e o parlamento eleitos não terão autoridade real sobre os militares que, de fato, se converteriam em um Estado em si mesmos”, alertou Badawi em entrevista à IPS. A nova Constituição outorga ao Conselho Supremo das Forças Armadas a autoridade definitiva sobre a escolha do ministro da Defesa.

Segundo Badawi, este artigo despojará o presidente do poder de escolher o titular dessa pasta, o que colocaria os militares acima de toda supervisão civil efetiva. “Dessa forma, os militares não serão submetidos ao poder do chefe de Estado, nem do povo. E isto é muito perigoso”, ressaltou.

Os críticos dizem que as forças armadas pisotearam os direitos humanos em reiteradas ocasiões e frustraram a mudança democrática após o levante popular que derrubou o regime autoritário do presidente Hosni Mubarak (1981-2011). A nova Constituição poderá isolar ainda mais as forças armadas de toda mudança proposta pelos ativistas revolucionários e funcionários eleitos.

As organizações defensoras dos Direitos Humanos não concordam que um dos artigos mantenha a prática extremamente condenada de julgamentos de civis por tribunais militares. Pelo menos 12 mil civis foram detidos e julgados sem as devidas garantias pela justiça militar nos meses posteriores ao levante de 2011.

Ahmed Maher, líder do Movimento Juvenil 6 de Abril, denunciou o artigo do projeto constitucional sobre os julgamentos militares como uma “traição” por parte do comitê de 50 pessoas que redigiu a proposta de Carta Magna. “Os que apoiam os julgamentos militares de civis se esqueceram do que ocorreu em 2011 e venderam sua consciência e seguiram seus interesses pessoais”, escreveu em sua conta no Facebook.

Maher foi condenado em dezembro a três anos de trabalhos forçados por organizar um protesto não autorizado contra a tentativa do comitê de consagrar na Constituição a justiça militar para civis. Foi um dos primeiros a ir para a prisão graças a uma nova lei aprovada pelo governo interino instalado pelos militares, que obriga a pedir permissão para realizar manifestações públicas.

Como concessão aos ativistas pelos direitos humanos, o rascunho da Constituição limita o tipo de casos em que cidadãos civis poderiam comparecer perante um tribunal militar. Entretanto, ainda assim permite que a justiça castrense presida as disputas entre civis e uniformizados nas “zonas militares”. Segundo Badawi, “no Egito, o exército está tão profundamente arraigado que quase qualquer lugar pode ser considerado uma zona militar”.

A nova Constituição não garante a transparência das atividades econômicas dos militares. Segundo o texto, o orçamento das forças armadas não estará sujeito à supervisão parlamentar, por isso suas dotações e gastos ficam sob a responsabilidade absoluta da cúpula militar.

As mesmas cláusulas protegem o vasto império econômico dos militares, que se calcula represente entre 10% e 40% da economia. As empresas de propriedade militar, que participam de setores tão diversos como construção e produção de macarrão, gozam de benefícios como terras gratuitas, isenção fiscal total e trabalho recrutado, e não têm a obrigação de informar sobre seus balanços financeiros.

“Considerando o grau de penetração que os militares têm no Estado, este está mais ou menos ao seu serviço”, afirmou Robert Springborg, especialista em assuntos militares egípcios. As forças armadas “têm acesso aos recursos estatais, sem nenhum tipo de supervisão ou prestação de contas”, acrescentou.

É pouco provável que a situação mude. O exército cresceu em popularidade desde que expulsou Morsi e reprimiu seus partidários da islâmica Irmandade Muçulmana. Os analistas dizem que seria extremamente difícil que alguém desafiasse os poderes que a nova Constituição outorga às forças armadas.

Mohammad Mousa, destacado dirigente do partido Al Dostour (Constituição), argumentou que é lamentável, mas o plebiscito é visto mais como um voto de apoio ao golpe de Estado de julho de 2013 do que sobre a própria Constituição. É provável inclusive que os contrários ao regime militar acabem votando a favor do projeto constitucional, já que o consideram como um ataque contra Morsi e a Irmandade Muçulmana.

“Nos preocupa o projeto de Constituição, sobretudo alguns dos artigos relativos aos julgamentos militares de civis e aos poderes do exército. Entretanto, procuramos lidar com ela como um pacote, e em geral nos resulta aceitável”, afirmou Mousa



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