“Não podemos deixar minorias estabelecerem regras à maioria”, diz autor do Estatuto da Família

Deputado Anderson Ferreira alega que as "minorias querem pautar a maioria" e que não existe "homossexual cristão"

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Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) alega que núcleo familiar é constituído de “um homem e uma mulher” e afirma não existir “homossexual cristão”

Por Marcelo Hailer

Deputado não acredita que exista homossexuais cristãos e diz que a família está em decadência

No final do ano passado foi apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) o projeto de Lei 6583/13 que dispõe sobre o Estatuto da Família. E a polêmica teve início quando se tomou conhecimento do conteúdo dos 16 parágrafos do projeto: em nenhum deles está presente a questão das famílias homoparentais o que conota clara exclusão das novas organizações familiares.

À revista Fórum, Ferreira declarou que trabalha para um segmento, o “evangélico” e, para ele, não existem “homossexuais evangélicos”, visto que a relação entre pessoas do mesmo sexo é um “pecado e quando a pessoa se torna evangélica, ela se redime dos pecados”, disse o parlamentar. Dentro deste contexto, ele explicou que o Estatuto visa resgatar “a célula mais importante da sociedade que é a família”.

Questionado se o texto é discriminatório ao não tratar das uniões homoparentais, ele disse que não. “Eu me baseio na Constituição e nela não existe união entre homossexuais”, justifica o deputado. Uma comissão especial foi criada para debater o Projeto de Lei. “Esse é o objetivo principal do Estatuto: trazer o debate para a casa (…) pois não é possível que uma minoria paute a maioria”, disse Ferreira, frisando que a família só existe em uma “união heterossexual”.

Fórum – Por que as famílias homoparentais foram excluídas do Estatuto?

Anderson Ferreira – O Estatuto tem 16 artigos e o nosso intuito é que possa haver o debate na Casa. Nós temos visto várias das políticas públicas do governo [federal] que não são eficazes. A gente tem que valorizar a instituição que é a base da sociedade, que é a família. A nossa proposta é que o projeto possa trazer o debate sobre a questão da valorização da família.

Fórum – Mas no texto está escrito que a família é “constituída por um homem e por uma mulher”, correto?

Ferreira – É por que na Constituição brasileira se afirma que a união estável é constituída por um homem e por uma mulher, isso é o centro da família. Estou obedecendo uma regra que está determinada na Constituição brasileira.

Fórum-  Mas o senhor considera as famílias homoparentais?

Ferreira – Tenho um princípio, sou representante de um segmento, o dos evangélicos, este é o meu conceito. Fui eleito representando um segmento que representa uma parte da sociedade e quero ampliar esse debate dentro da Casa até pra que a gente possa discutir esse tema dentro da Comissão. A Comissão foi criada com esse intuito, de fazer esse debate. E, quando o projeto tramita, ele sofre transformações: pode-se acrescentar artigos, adequam-se outros.

Vimos aí governos, ministros que têm posicionamentos contrários ao meu, tem parlamentar que representa outro segmento, tem parlamentar que defende a legalização das drogas, o aborto… Quando você cria programas que tentam combater as drogas, a questão da violência contra as mulheres… Tudo isso ocorre numa desestruturação familiar. Uma família estruturada não é alvo das drogas, da pedofilia, não é alvo da exploração sexual. O que nós queremos é que haja esse debate e que a sociedade possa ser ouvida.

Fórum – Mas, deputado, temos muito exemplos e relatos de famílias muito bem estruturadas que têm caso de drogadição, de pedofilia. A sua consideração é um tanto contraditória, não? 

Ferreira – Não, isso é posicionamento. Na vida, temos que ter posicionamento. Tenho o meu norte e respeito o norte das pessoas. O debate tem que haver na casa, a partir do momento que ele acontece, acho que quem ganha é a democracia. O que não podemos é deixar minorias estabelecerem regras à maioria, não podemos deixar que apenas um lado seja ouvido. A sociedade é bem complexa.

Fórum – O senhor sabe por que surgiu o conceito de “minoria”? Trata-se de grupos da sociedade que não estão assistidos pelo Estado. 

Ferreira – De maneira alguma. Tenho uma visão constitucional. Na Constituição não se fala que uma família é composta de casais homossexuais…

Fórum – Mas a Constituição não é atualizada há muito tempo nesse aspecto…

Ferreira – Não, não, não… Acho que precisa de fato haver uma atualização, até para que ministros não possam dar liminares sem realmente ter conhecimento. Pois o que está ocorrendo é uma chuva de liminares concedendo direitos que não estão na Constituição brasileira. O debate em torno do Estatuto não pode ser abordado em um item só, ele é muito mais amplo do que esse debate. Agora, se a mídia está dando relevância a um ponto do estatuto (exclusão das famílias homoparentais) é um bom indício. Isso é um indicio de que a sociedade quer ser escutada e pontos de vistas serão colocados. A comissão especial é pra que haja esse debate e quem ganha com isso é a sociedade. Não podemos confundir posições políticas com posicionamentos pessoais.

Fórum – O texto do Estatuto da Família coloca que, caso seja aprovado, os estados e municípios terão de instituir disciplinas nas escolas para ensinar os valores da família. O senhor acha que esse é o papel da escola?

Ferreira – Lógico que é. Nós estamos abordando sempre a questão da valorização da família, dos nossos lares e a escola é responsável por metade da educação de nossos filhos. Na minha época de colegial tínhamos “Moral e cívica”. E o que acontece? Hoje estamos vendo que está sendo deixado de lado essa questão da valorização da família pela rede pública de ensino. É importante que se busque um ensino sobre essa questão, pois aí estaremos fortalecendo a base da sociedade que é a família. Eu quero encontrar uma pessoa que possa discordar desse ponto de vista. Quem que não quer que o seu filho aprenda a amar o pai, a mãe, ser um bom amigo, ser um bom irmão? Temos que valorizar a entidade que é a mais sagrada para nós. Estamos vendo conflitos onde pais matam filhos, filhos assassinando pais, isso mostra claramente uma desestruturação da base familiar.

Fórum – Hoje em dia temos muitos jovens que são filhos de casais homossexuais. Tendo uma matéria dessa, baseada no Estatuto que o senhor apresentou, não criaria um ambiente discriminatório para esses jovens dentro da sala de aula?

Ferreira – Depende do ponto de vista que você está enxergando. O conceito pra mim de família é um casal heterossexual. Nós não sabemos ainda a que ponto pode chegar um novo conceito de família. Até por que, ainda não tem dados que possam ser comprovados de como serão a cabeça dessas crianças após a essa nova adequação de conceito de família. Eu não tenho problema com a questão do homossexualismo (sic), eu não sou radical, eu não os entendo como inimigo dos evangélicos. Eu não quero travar uma guerra entre evangélicos e homossexuais, até por que como cristão, eu não tenho preconceito nenhum.

Fórum – Mas o senhor sabe que há muito homossexual cristãos?

Ferreira – Ah, mas aí vamos pra outra linha que eu não queria entrar. A gente tem uma concepção de que quando o evangélico se torna evangélico, é por que ele se arrepende dos pecados ,e o homossexualismo é pecado. Então, eu não consigo ver um evangélico homossexual. Acho complicado, mas isso é um ponto de vista cristão meu. Eu legislo pra defender a família brasileira, não posso fazer uma projeto de lei para beneficiar uma classe que não comunga com os princípios cristãos, isso, esqueça. E tem coisas que eu defendo que os católicos defendem, por exemplo, somos contra a legalização do aborto. O que não pode é pegar o Estatuto, que é para trazer um bem à sociedade e tentar, através de um único ponto… Tem um movimento isolado, por que isso existe, que é o movimento LGBT e que tentou inverter o norte do estatuto. Luto pra fortalecer a célula base que é a família.

Fórum – Se apenas um ponto gera o debate, é por que há muitos casais homossexuais que se sentem excluídos desse Estatuto, visto que eles têm famílias e constituíram as suas. 

Ferreira – Entendo, mas o projeto está para tramitar, todos eles sofrem modificações. Mas o importante é que haja o debate, o que não pode é um único grupo se sentir prejudicado e cadê os 80% da população? E a questão do aborto?

Fórum – Esses 80% estão assistidos pelo Estado…

Ferreira – … Vamos lá, casamento homossexual: a maioria da população é cristã, 80% da população é cristã, então, 80% da população não concorda com o casamento homossexual…

Fórum – Aí o senhor está enganado. Existem pesquisas, e elas estão disponíveis na internet, que indicam que cerca de 55% da população não vê problemas com a união/ casamento homossexual.

Ferreira – Mas você está falando de enquete de portal, isso não tem valor.

Fórum – Não, são dados dos principais órgãos de pesquisa.

Ferreira – Isso não é a realidade, essas pesquisas não representam a população.

Fórum – No Estatuto fica estipulado que o dia 21 de outubro será a data de Comemoração Nacional da Família. Nesse dia, as famílias homoparentais vão poder comemorar?

Ferreira – Depende do ponto de vista delas. A comemoração será embutida de programa dos municípios e estados. Mas, isso é coisa para ser debatida dentro da Casa. O Ministério da Educação tem que ter um programa de ações, o projeto existe para que estimule a criação e as secretarias de educação (estaduais e municipais), tem que ter um norte. Ou seja, são nortes, diretrizes.



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16 comments

  1. Eduardo Responder

    “Família, constituição, estatuto, bla, bla bla.”

    Seu FROUXO.

  2. Rick Pereira Responder

    “…quando a pessoa se torna evangélica, ela se redime dos pecados.” Deus não precisa de ninguém para julgar por ele. Fui feito assim. Se sou gay, sou por desígnio divino, porque Deus permitiu, quis e fez assim. Para ensinar que diferente não é pecado. Pecado é não amar. Pecado é discriminar. Pecado é negar direitos. E se eu deixo de ser evangélico por ser gay, esse deputado deixa de sê-lo ao apontar o dedo e julgar.

    1. Daniel Responder

      OOOOÔ ! Seu Rick não sei das quantas, Deus não está metido com promiscuidade, não! Leia a Bíblia e veja o que o Deus criador e santo fala sobre homossexualismo( Gn.19:5-7; Lev. 18:22; Jz. 19:22 e 23; Rom. 1:21 – 31; I Cor. 6:9 e 10). Deus não é e nunca foi e nunca será a favor da prática homossexual. Esta é comportamental. Conheço várias pessoas que se livraram desse vício terrível, assim como do alcoolismo e outras práticas ilícitas. Você também pode ser liberto disso! Clame ao Senhor Deus e Ele o ajudará a vencer esse terrível mal hábito.

  3. Guest Responder

    “Fanáticos religiosos”? Ou meu querido, estude mais um pouco sobre o que é fanatismo e escolha de ideologia de vida. Antes de sair por aí soltando asneiras e preconceitos sem entendimento.
    Ou simplesmente, aprenda a respeitar. A sociedade não é só direita, nem esquerda, ela é pluralista. Há diversidades de pensamentos que chegam até ser desconhecidos por nós alguns deles. O que precisamos neste país não é da imposição de grupo A ou B sobre os demais, e sim, de pessoas dispostas a lutarem pelo bem comum, pelo direito de espaço, voz e vez na sociedade para TODOS, sem disntinção de raça, sexo, credo, posicionamento ideológico etc.

    Estupidez segrega.

    1. Daniel Responder

      Preconceituosos são vocês, aliás, doentes são vocês. Nós cristãos podemos ajudá-los a se livrar desse mal tremendo. Vocês queriam até distribuir esse maldito “KIT GAY”, para crianças nas escolas públicas; crianças de 7 à 14 anos! Isso é crime de aliciamento! Estamos de olho e orando por vocês. O Senhor Jesus os ama e nós também, mas não concordamos com essa prática maldita!

  4. Ana Paula Vieira de Souza Responder

    “Fanáticos religiosos”? Ou meu querido, estude mais um pouco para saber a diferente que há entre fanatismo e modo de vida basedao por uma crença. Antes de sair por aí soltando asneiras e preconceitos sem entendimento.
    Ou simplesmente, aprenda a respeitar. A sociedade não é só direita, nem esquerda, ela é pluralista. Há diversidades de pensamentos que chegam alguns até serem desconhecidos por nós. O que precisamos neste país não é da imposição de grupo A ou B sobre os demais, e sim, de pessoas dispostas a lutarem pelo bem comum, pelo direito de espaço, voz e vez na sociedade para TODOS, sem disntinção de raça, sexo, credo, posicionamento ideológico etc.

    Estupidez segrega.

  5. Jorge Fellipe Rodrigues Responder

    Esqueceram que o país é laico. rs

  6. Vinicius Tavares Responder

    Engraçado, família é homem e mulher, e quando o homem fica viúvo, deixa de ser família? e os casso de mães solteiras, não são famílias? e os casos de solteiros que resolvem adotar, isso não forma uma família?

    Valha-me Deus!

  7. Leandro Torreal Responder

    isso dai eh uma verdadeira desgraca.

  8. Vinicius Tavares Responder

    eu também achei! pelo que ele coloca a constituição é contraditória em si mesma, pois se ela reza:

    TÍTULO II

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

    XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

  9. Douglas Andrade Responder

    Manifestar-se, não torna as pessoas, radicais, fundamentalista, o livre exercício de uma sociedade pautada na democracia, não nos torna prisioneiros deste ou daqueles grupos. Vivemos em sociedade, e temos nossos representantes que estão ali por uma maioria de votos. O que se é votado e o que se é rejeitado, é a mais pura expressão da sociedade.
    Tem que ser respeitada. Contudo, só chora quem perde.

  10. Ana helena still moraes Responder

    Muito bem colocado Douglas, emitir parecer , manifestar uma opinião não torna-nos radicais/fundamentalistas!!
    Concordo com o texto lei 6583/13 de Anderson Ferreira,

  11. kalleb van hottgar Responder

    concordo plenamente com o direito que tenho pensar e acreditar , por isso acredito inteiramente nas sagradas escrituras ,ensinar os valores da familia aos filhos , o que não entendo é porque só a minoria acha que tem direitos ,só eles se sentem lesados? só porque uma pessoa aprova alguma coisa, não significa que tenho que aprovar também, por isso não sou obrigado a aceitar o conceito da minoria , não preciso ofende-los , nem machuca-los ,mas também não sou obrigado a aceitar a ideologia deles , JESUS disse ame o pecador ,mas aborreça o pecado, embora eu tenho que amar e respeitar o proximo, não significa que tenho que aprovar suas praticas contraditórias ás escrituras sagradas , querem que respeitemos seus direitos , mas será que estão respeitando o nosso ?

    1. Daniel Responder

      É isso mesmo meu caro. Quem são preconceituosos? São esse gay’s ativistas. Eles são promíscuos e intolerantes, classificam todo pensamento contrários aos deles de “fobia”. Nesse caso, eles são HETEROFÓBICOS!”

      1. Bianca A. Responder

        Pelos céus, um casal homo ganhar o direito de casar, você, hétero, não será obrigado a casar com alguém do mesmo sexo. O casamento vai muito além do que a igreja prega, ele garante direitos civis em caso de morte do parceiro(a), separação, etc… Se coloquem no lugar do outro, imaginem se fossem vocês a não terem direito de casar com quem você ama, ou se dispõe a passar a vida. Uma “minoria” conquistar um direito, não quer dizer que a “maioria” vai perde-lo, tanto que nunca vi ou ouvi alguém falar da proibição do casamento hétero, apenas vejo isso por parte daqueles que detêm o direito à união. E outra, vivemos num país laico, ou seja, não temos uma religião ou crença comandando o Estado, nossas leis não precisão, nem devem ser ligadas à religião. E tomando o tópico que li num comentário, o mesmo vale para o aborto, aborta quem quer.
        E por favor, parem de tentar “salvar” aqueles que divergem dos seus pensamentos ou do seu padrão, isso só ajuda a formar uma imagem negativa em cima dos religiosos. Não deixem que seus filhos e netos olhem para trás e os vejam, tal como olhamos nossos avós e bisavós que descriminavam apenas pela cor da pele, mesmo que algumas pessoas manteiam essa visão retrograda, não é a epidemia que existia há não menos que cinquenta anos.
        Mesmo sabendo que meu pequeno texto não surtirá enfeito sobre seu pensamento, lembre-se: todo amor é válido, não devemos tomar como promíscuo o amor sincero. Simplesmente não escolhemos quem amamos, é algo muito além da nossa vontade :)


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