“Viramos a colônia da Fifa”, diz deputado sobre leis anti-manifestações

Parlamentar critica a utilização das Forças Armadas em protestos e diz que objetivo do governo é "constranger as manifestações e defender os negócios da Copa"

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Parlamentar critica a utilização das Forças Armadas em protestos e diz que objetivo do governo é “constranger as manifestações e defender os negócios da Copa”

Por Marcelo Hailer

Para deputado, há claro sinais de que haverá mais repressão às manifestações daqui pra frente

Na semana passada, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6500/13, que visa proibir policiais militares de portarem armamentos nas manifestações. Caso aprovado, fica instituída a proibição da utilização de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bomba de gás. O texto prevê ainda a criação de grupos de mediação de conflito que estariam presentes nas manifestações.

Em conversa com Fórum, o deputado Chico Alencar declarou que é preciso desconstruir o “paradigma militar”, visto que, a “nossa sociedade ainda tem a mente muito militarizada”. O parlamentar também faz severas críticas à portaria 186/2014, do Ministério da Defesa, chamada de “Garantia da Lei e da Ordem”, que permite a atuação das Forças Armadas em manifestações. Para Alencar, esta portaria tem como objetivo “constranger as manifestações e garantir os negócios das Copa”.

Ainda sobre a portaria, Alencar diz que o mais surpreendente é que ela parta de uma governo do PT, que “construiu uma luta contra o entulho autoritário”. Para o parlamentar, todas estas ações contra os protestos visam proteger os negócios do mundo da bola. “Foi estabelecido um protetorado da Fifa, viraremos colônia da Fifa e, para isso, o governo não tem nem vergonha de dizer que pode mobilizar tropas. Isso é vergonhoso.”

Fórum – O senhor apresentou o PL 6500/13, que proíbe a PM de estar armada nas manifestações. Acredita que o Congresso Nacional vai abraçar esse debate?

Chico Alencar – O Congresso Nacional tem por característica ser impulsionado a arrancos emocionais quando existe alguma questão de grande repercussão, aí a inércia corriqueira e tradicional é superada e se tenta apreciar algumas pautas ou condensar projetos que estavam dormindo nas gavetas de lá com celeridade. Como tem, sobretudo, interesse do governo [federal] em relação à Copa do Mundo para garantir o ambiente de negócios desse megaevento, essa discussão vai se acelerar. Agora, a ponto de se estabelecer uma nova legislação, seja criando no Brasil o crime de terrorismo, seja estabelecendo mais punições para atentados à propriedade pública e privada, eu não sei, porque aí há muitas opiniões divergentes.

Mas não dá pra dizer se em março a gente consegue colocar essas matérias, até por que são pautas de alta complexidade. A rigor, o Brasil não precisa dessas leis, já existem leis suficientes, as falhas são em outras áreas.

Fórum – Em seu projeto o senhor diz que é necessário superar o “paradigma militar” em que vivemos. Além de proibir as polícias armadas, de que outra maneira podemos superar este paradigma?

Alencar – Em primeiro lugar, é nos imbuirmos de cultura democrática. As manifestações são não apenas bem vindas e legítimas, mas produtoras de uma energia de social e transformadora fundamental para melhorar uma sociedade tão desigual como a nossa. Ainda temos uma mentalidade autoritária. Um dos agravantes colocados no inquérito que concluiu pela culpabilidade daqueles dois rapazes que atiraram um morteiro contra o cinegrafista Santiago Andrade foi o fato deles, segundo afirmou o delegado, serem ‘participantes contumazes de manifestações’.

Ontem tive a oportunidade conversar com o próprio delegado e perguntei se tinha alguma objeção em relação à manifestação, e disse que eu mesmo já participei de muitas. Ele, claro, disse que ‘não, eu não quis dizer isso’. Hoje, tenta-se criminalizar os movimentos sociais de uma maneira geral, agora, nós, aqui do nosso lado, queremos um novo protocolo de atuação da PM e falo a você em primeiríssima mão: estive com o comandante da PM do Rio e ele falou que não usa mais balas de borracha e defende que não se leve mais armas de bala de borracha. Assim, como está no meu projeto… E disse ainda que quer mesmo colocar cada vez mais mediadores.

Fórum – O seu projeto estabelece que se crie uma equipe especial de mediadores da polícia.

Alencar – Isso. E conversei tudo isso com o comandante da PM e ele se mostrou bastante sensível. Disse até que a tropa de choque tem ordem sua para não atacar e até suportar todo tipo de fustigação.

Fórum – Mas, deputado, em São Paulo escutamos sempre dos que mandam na PM falando a mesma coisa, só que na prática isso não ocorre.  

Alencar – Eles não têm controle sobre a tropa, é isso? [risos]. Pois é, as intenções estão colocadas, agora, o gesto e as atitudes têm de ser verificadas na prática. É evidente que, quando a manifestações voltarem a ganhar aquela dimensão massiva, que para nós é muito importante, não pode ter grupos isolados que não respeitam nenhum comando, que vão por conta própria e têm a sua tática que muitas vezes fortalece o que ela diz combater.

Fórum – Ao mesmo tempo em que você apresentou o seu PL, o governo federal baixou a portaria que permite o uso das Forças Armadas nas futuras manifestações. O que senhor pensa dessa portaria?

Alencar – Ela é a anti-comemoração do ponto de vista das análises, que historicamente devem ser feitas, do golpe de 64. Quer dizer, passado meio século de uma intervenção militar com algum apoio civil, o governo, já numa quadra democrática e, para ficar mais paradoxal ainda, do PT que participou e construiu uma luta contra o entulho autoritário, apela para essa função que, constitucionalmente, não é das Forças Armadas. E tudo isso para garantir os negócios da Copa. Foi estabelecido um protetorado da Fifa, viraremos colônia da Fifa e, para isso, o governo não tem nem vergonha de dizer que pode mobilizar tropas. Isso é vergonhoso.

Fórum – Teremos mais repressão nas futuras manifestações?

Alencar – Sem dúvida nenhuma. O que eles querem com isso é inibi-las [as manifestações]. O governo quer que elas sejam residuais, confinadas em determinados espaços para que tudo transcorra bem no espetáculo midiático, mercantil e futebolístico. Agora, você já avisar que vai ter contingente, que vai ter mais de 170 mil soldados das três forças e isso sem contar a Polícia Militar e Civil, é quase que decretar um Estado de sítio. Agora, isso é consequência da Lei Geral da Copa que o Congresso aprovou com pouquíssimos votos contrários, criando um estado futebolístico de exceção.

Fórum – Muitos parlamentares que estão apoiando as leis que proíbem o uso de máscaras nas manifestações foram ativistas políticas que no passado se utilizaram da clandestinidade e agora querem proibir o uso de máscaras e as manifestações. Isso não é um grande paradoxo político?

Alencar – É uma contradição, uma incoerência, mas esse tipo de postura do revolucionário que vira reacionário, do progressista que com o correr do tempo se torna conservador, é recorrente na história das sociedades, sobretudo quando você tem mais espaços de poder. Isso lamentável e triste e quase incompreensível, mas é um dado da realidade. Você conhece mais as pessoas e suas convicções quando elas detém mais poder, no fim das contas, são pessoas conservadoras que não querem mais a dinâmica transformadora da sociedade. A transformação se torna um incômodo e, sendo um incômodo, deve ser evitada.

Fórum – Após o episódio da morte de Santiago Andrade tivemos um cenário estranho: surge um advogado, Jorge Nunes,  que defendeu milicianos acusados pela CPI das Milícias, comandada  por Marcelo Freixo, e que faz acusações contra o deputado e depois voltou atrás, com a imprensa esquecendo da história. O senhor acha que houve uma ação orquestrada pra atingir o Psol e Marcelo Freixo?

Alencar – É evidente, dos setores conservadores, sobretudo do governo do estado do Rio, que vive um desgaste que eles não supunham poder haver de junho pra cá. E aí também entrou o conglomerado de empresas, partidos, políticos, mídia, que contou com um advogado completamente irresponsável e leviano para espalhar uma calúnia sem qualquer fundamento e durante uma semana tentaram desgastar não só o Freixo mas o Psol, e acabaram caindo no ridículo. Primeiro, ao dizer que o Marcelo Freixo teria ligações com os rapazes que cometeram a irresponsabilidade, o que não se sustentava, pois ele é uma figura pública e os meninos podem até conhecê-lo e ter votado nele. Daí a associar o Marcelo a um ato criminoso desses garotos é um absurdo total, que se mostrou sem fundamento. Mas o advogado fez questão de colocar um termo no inquérito policial, e ele podia chamar o Marcelo para ouvi-lo.

Fórum – E a própria imprensa abraçou essa tese e caiu em cima.

Alencar – Aí tem o papel da mídia, não de toda a mídia, de alguns segmentos, algumas organizações aproveitaram essa bomba para explorar isso. Mas o ridículo maior ainda estava por vir, quando disseram que a prova de que o Psol contribuía para atos de violência em manifestações eram doações que dois de nossos vereadores, o Renato Cinco e o Jeferson Moura, fizeram para uma ceia de natal que aconteceu na Cinelândia, no dia 23 de dezembro, um ato cultural e de solidariedade. Isso ficou ridículo pois foi narrado como uma arma poderosa dos Black Bloc. Talvez isso seja medo do crescimento do Psol e por estarem inconformados com o fato de uma candidatura como a do Marcelo Freixo, há dois anos, ter conseguido um de cada três votos aqui na capital, com um minuto de televisão e sem nenhum esquema. Isso foi também uma tentativa de se vingar.

Fórum – Como vocês receberam a nota de solidariedade do PT carioca?

Alencar – Recebemos muito bem. Com a solidariedade você não faz triagem, você acolhe, a não ser que ela seja completamente cínica e hipócrita, como seria, por exemplo, a de um Bolsonaro (PP-RJ). Aí soaria muito estranho. Mas no caso do PT não, nós já estivemos juntos em muitas lutas no passado, então, acho que foi bonito.



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