Polêmica lei turca sobre internet nas mãos do presidente

Para a oposição, a lei tem “motivações políticas” e tem o objetivo de reforçar o controle estatal sobre a internet. As redes sociais na internet foram o canal principal pelo qual foram divulgados casos de...

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Para a oposição, a lei tem “motivações políticas” e tem o objetivo de reforçar o controle estatal sobre a internet. As redes sociais na internet foram o canal principal pelo qual foram divulgados casos de corrupção no governo turco

Por Ezgi Akin, em IPS/Envolverde

A polícia de Istambul utiliza canhões de água e gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes que protestam contra a nova lei de internet.
Foto: Emrah Gurel/IPS

A Turquia aguarda a decisão do presidente Abdullah Gul, que deverá ratificar ou vetar uma polêmica lei que regula a internet e que, para a oposição, a sociedade civil e a comunidade internacional constitui uma restrição importante à liberdade de expressão.

Há três anos, Gul afirmou que “não deve haver nenhuma restrição para a internet”. Agora, os defensores da liberdade esperam que cumpra sua palavra, mas o chefe de Estado raramente veta leis. Além disso, é um dos membros fundadores do governante Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), de centro-direita, que apresentou o projeto aprovado no dia 12 pelo parlamento, onde tem maioria.

A lei passa por cima do Poder Judicial e autoriza o órgão estatal de telecomunicações, o TIB, a bloquear qualquer site ou conteúdo de uma página individual na internet em caso de queixas por violação dos direitos pessoais e da privacidade. A lei também permite às autoridades rastrear os registros individuais dos internautas.

O projeto causou grande preocupação na União Europeia (UE). Peter Stano, porta-voz de Stefan Fule, o comissário de Ampliação e Política Europeia de Vizinhança do bloco, disse que a lei contém várias restrições à liberdade de expressão. “Esta lei gera sérias preocupações aqui. O público turco merece mais informação e maior transparência, não mais restrições”, ressaltou Stano.

Porém, o governo turco afirma que o projeto busca proteger a privacidade da população. O primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan, disse que com a lei existente demoram cerca de cinco dias para eliminar o conteúdo da web, enquanto a nova reduz esse prazo. “Não se vai tirar a internet, mas ela está sendo colocada sob controle”, assegurou Erdogan em um discurso na televisão. “Perceber isto como censura é uma crueldade. Na verdade, esta lei fará com que a internet seja mais liberal”, afirmou.

Para a oposição, a lei tem “motivações políticas” e tem o objetivo de reforçar o controle estatal sobre a internet, para impedir que se divulgue informação comprometedora, como, por exemplo, uma recente investigação sobre corrupção oficial. As redes sociais na internet foram o canal principal pelo qual foram divulgados documentos e gravações de conversações telefônicas grampeadas, entre elas as de Erdogan e outros altos funcionários governamentais, que demonstrariam casos de corrupção.

A investigação, que começou em 17 de dezembro, já fez com que quatro ministros perdessem seus cargos por suposta participação em irregularidades. Erdogan argumenta que se trata de uma “conspiração” para derrubar o governo. E acusa os seguidores do influente clérigo Fethullah Gulen de pertencer a um “Estado paralelo” responsável pela investigação. Gullen, em exílio voluntário nos Estados Unidos, foi estreito aliado do governo de Erdogan no passado, e acredita-se que tenha muitos seguidores na Turquia, especialmente no Poder Judiciário e na polícia. Os dois estariam envolvidos em uma luta de poder.

O legislador opositor Aykan Erdemir afirmou que a lei é “uma clara tentativa de censurar o recente escândalo de suborno e corrupção e é contrária aos direitos humanos e às liberdades básicas”. Erdemir disse à IPS que “isto vai contra os Critérios de Copenhague (condições para a incorporação de um país como membro pleno da UE) e pode pôr em risco as aspirações da Turquia” de ingressar no bloco de 28 países. Segundo ele, “deixar um burocrata tomar uma decisão sem uma ordem judicial é inaceitável. Esta é uma violação da presunção de inocência”.

O novo projeto de lei também exige que todos os provedores de serviços de internet se registrem em uma associação nacional. A mesma terá que bloquear o site ou conteúdo no prazo de quatro horas após receber a ordem do TIB. Os proprietários das páginas poderão apelar da decisão nos tribunais. O projeto também habilita a associação a guardar registros individuais dos internautas por dois anos e compartilhá-los com as autoridades que os solicitarem.

A Associação Turca de Informática, organização da sociedade civil que defende a liberdade de expressão na internet, afirmou que o projeto “não é construtivo nem destrutivo”. Ilker Tabak, subdiretor da entidade, apontou à IPS que “tememos que isto gere autocensura, já que os registros dos usuários ficarão arquivados. As pessoas terão medo de visitar alguns sites”. E pontuou que “fecharão os sites sem mesmo pedir aos seus proprietários que se defendam. Temos um Estado governado por leis, e a decisão de bloquear não deve ser deixada à iniciativa pessoal”.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), organização internacional defensora da liberdade de expressão, com sede em Nova York, alertou que o projeto é uma “medida radical de censura”. Segundo a organização, “se for aprovado, as modificações à, por si só, restritiva lei de internet da Turquia agravariam o péssimo histórico do país em matéria de liberdade de imprensa. A liberdade na internet se deteriorou de forma constante na Turquia já há algum tempo”.

Um jornalista do Azerbaijão, que trabalha para o jornal turco em inglês Today’s Zaman, teve que abandonar o país. “As autoridades colocaram seu nome em uma lista de pessoas com entrada proibida na Turquia”, depois que ele publicou comentários críticos sobre Erdogan no Twitter, informou o jornal.

Por outro lado, organizações não governamentais exortaram Gul a vetar alei. A maior associação empresarial do país, Tusiad, lhe enviou uma carta dizendo que a iniciativa “deve ser modificada” segundo a definição dos direitos humanos básicos, incluída a liberdade de expressão.

O projeto também gerou protestos nas principais cidades turcas, como Istambul e Ancara. Centenas de manifestantes foram às ruas protestar e pressionar o presidente. A postura de Gul sobre a liberdade na internet é completamente diferente da de Erdogan, que chegou a definir as redes sociais como a “pior ameaça” para as sociedades. Em maio de 2011, Gul escreveu no Twitter: “Creio que não deveria haver nenhuma restrição. Todos deveriam ser capazes de utilizar livremente”.

O mandatário é um dos líderes mais ativos no Twitter, com cerca de quatro milhões de seguidores até o momento. Hasip Kaplan, legislador do pró-curdo Partido pela Paz e a Democracia, disse na semana passada que, se Gul ratificar o projeto de lei, perderá um de seus seguidores. “Vamos ver até que ponto o senhor presidente é libertário. Creio que deveria vetar a lei. Do contrário, vou tirá-lo do meu Twitter, deixarei de segui-lo”.

 

 



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